Execução Fiscal 5010345-25.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5010345-25.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2022, 12:46

Trânsito em julgado

18/10/2022, 12:46

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: OZEIAS ALVES DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010345-25.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis-14ª Região em face de Ozeias Alves da Silva. Pela decisão proferida no ID 244421743 foi determinado o recolhimento das custas, tendo decorrido in albis o prazo para cumprimento de determinado. Diante do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, c/c 290 todos do CPC/2015. Custas na forma da lei. Causa não sujeita ao pagamento de honorários, uma vez que não foi instaurado o contraditório. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

16/06/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

15/06/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: OZEIAS ALVES DA SILVA DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010345-25.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado/procurador, para que comprove o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/2015. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia do termo de posse do presidente do Conselho. Campo Grande, data e assinatura digitais.

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 12:06

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 17:36

Distribuição (sorteio)

10/12/2021, 09:22

Documentos

•16/06/2022, 02:00