Execução Fiscal 0556580-57.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0556580-57.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2022, 15:48

Trânsito em julgado

29/08/2022, 15:46

Publicação

10/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTECCA CONSTRUCOES S/A, ALBERTO MAYER DOUEK, ANTONIO AKIRA MIYAZATO, OSWALDO JOSE STECCA Advogado do(a) EXECUTADO: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS EDUARDO SCHOUERI - SP95111, RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694 (cbd) S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0556580-57.1997.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito inscrito em Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, a exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Registro dispensado em autos eletrônicos (Decisão n. 2903685/2017-Corregedoria Regional da Terceira Região). SãO PAULO, data supra.

09/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2022, 11:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2022, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2022, 19:02

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTECCA CONSTRUCOES S/A, ALBERTO MAYER DOUEK, ANTONIO AKIRA MIYAZATO, OSWALDO JOSE STECCA Advogado do(a) EXECUTADO: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS EDUARDO SCHOUERI - SP95111, RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694 D E S P A C H O No tocante às ilegibilidades apontadas, reporto-me ao despacho id 56690034, sendo desnecessária nova digitalização das peças pelas razões ali apontadas. Outrossim, manifeste-se a exequente sobre a alegação de pagamento, conforme já determinado no despacho de fls. 1180 dos autos físicos digitalizados. Int. SãO PAULO, 9 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0556580-57.1997.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 15:11

Mero expediente

09/02/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 18:48

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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