Apelação / Remessa Necessária 0005562-77.2009.4.03.6103 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0005562-77.2009.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: STEFANO BOWKUT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005562-77.2009.4.03.6103

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: STEFANO BOWKUT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005562-77.2009.4.03.6103 Vistos etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Informo que foi expedida certidão de autenticação do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, assinada eletronicamente por servidor(a) desta Justiça Federal. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: STEFANO BOWKUT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005562-77.2009.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que condenou o INSS à revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. A parte exequente apresentou cálculos, com os quais discordou o INSS. Intimada, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo INSS. É o relatório. DECIDO. A concordância da parte autora com os valores apontados pelo réu importa verdadeira aquiescência à pretensão, impondo-se acolher a impugnação. Em face do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento da sentença, para fixar o valor da execução em R$ 45.172,03 (quarenta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e três centavos) e honorários advocatícios em R$ 4.517,20 (quatro mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos), atualizados até março de 2021. Considerando o disposto no artigo 85, § 7º, parte final, do Código de Processo Civil, condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor por ele pretendido e o efetivamente devido, cuja execução submete-se ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se requisições de pagamento e aguarde-se no arquivo, sobrestado, o seu pagamento. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

14/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/10/2020, 07:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2020, 07:50

Mudança de Classe Processual

26/10/2020, 07:50

Trânsito em julgado

26/10/2020, 07:50

Expedida/certificada (Decisão)

30/07/2020, 01:16

Recurso Extraordinário

28/07/2020, 12:01

Remessa (outros motivos)

03/07/2020, 11:37

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 11:37

Recebimento

03/07/2020, 11:37

Remessa (outros motivos)

28/02/2020, 19:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/02/2020, 16:57

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mudança de Classe Processual

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Extraordinário

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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