Procedimento Comum Cível 5001956-69.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001956-69.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 18:04

Trânsito em julgado

21/02/2025, 20:45

Publicação

25/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRISCILLA DOS SANTOS MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO - SP328222 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTOS, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELA SENTO SE - SP92166, DONATO LOVECCHIO FILHO - SP110186 S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, o feito foi encaminhado à contadoria judicial, que elaborou seus cálculos (id 262776489). Decisão de id 278043291 homologou os cálculos da contadoria, no valor de R$2.357,64, atualizado para 03/2021, a ser suportado na proporção de 1/3 em desfavor de cada um dos coexecutados (R$785,88 em desfavor de cada. Mesma decisão determinou a expedição dos ofícios requisitórios. O Estado de São Paulo informou o pagamento de sua parte (id 309477107). Noticiado o pagamento do ofício requisitório transmitido (id 313722244). O Município de Santos informou o pagamento de sua parte (id 333765318). Intimada sobre a satisfação do julgado (id 344096696), a parte exequente quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos para extinção. Satisfeita, destarte, a obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe. Em face do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos/SP, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001956-69.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2024, 17:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2024, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2024, 16:56

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRISCILLA DOS SANTOS MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO - SP328222 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTOS, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELA SENTO SE - SP92166, DONATO LOVECCHIO FILHO - SP110186 D E S P A C H O 1- Vista à exequente (id. 333765318 e ss.). 2- Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da satisfação do julgado. 3- Nada sendo requerido encaminhem-se os autos para extinção. 4- Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001956-69.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

07/11/2024, 00:00

Mero expediente

30/10/2024, 22:16

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 16:33

Publicação

09/10/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRISCILLA DOS SANTOS MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO - SP328222 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DONATO LOVECCHIO FILHO - SP110186 D E C I S Ã O 1.Em fase de cumprimento de sentença quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, o feito foi encaminhado à contadoria judicial, que elaborou seus cálculos (Id 262776489 e anexos). 2.Intimaram-se as partes sobre os cálculos da contadoria (Id 263121881). 3.O coexecutado (Estado de São Paulo) informou não se opor aos cálculos do perito (Id 264947564). 4.Veio-me o feito concluso. Decido. 5.Em face da manifestação do coexecutado, na ausência de manifestação dos demais litigantes e considerando que a contadoria judicial apurou os valores nos moldes do julgado exequendo, as contas judiciais devem ser acolhidas. 6.Cumpre salientar, no entanto, que o excesso apurado pela contadoria, ao contrário do que informa, deve ser apreciado em desfavor da autora/exequente, em sede de cumprimento de sentença, uma vez que foi quem apurou a maior, o montante efetivamente devido. 7.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produzam os seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pela contadoria do juízo, a título de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da autora/exequente, no montante de R$ 2.357,64 (dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), atualizado para 03/2021, a ser suportado na proporção de 1/3 em desfavor de cada uma dos coexecutados – União Federal, Estado de São Paulo e Município de Santos (R$ 785,88 em desfavor de cada um – atualizado para 03/2021) – (Id 262776489 e anexos). 8.Ante a desproporção dos cálculos apresentados, condeno a autora/exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados na fase de cumprimento de sentença, no montante de 10% sobre a diferença existente entre o valor apurado por ela e o valor homologado, nos termos do art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa em razão da gratuidade deferida à parte, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. 9.Intimem-se as partes e, após, prossiga-se a execução pelos valores homologados, cadastrando-se o respectivo requisitório em desfavor da União Federal e oficiando-se aos demais coexecutados (Estado de São Paulo e Município de Santos), requisitando-se as respectivas partes. 10.Cadastrado o requisitório em desfavor da União Federal, vista às partes, para posterior transmissão. 11.Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001956-69.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

14/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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