Execução Fiscal 0001631-35.2016.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 0001631-35.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/08/2025, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2025, 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2025, 19:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 18:05

Ato ordinatório

16/05/2024, 13:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2024, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAPIDO VALE DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GLORIA CORACA - PR45409 Petição retro: 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001631-35.2016.4.03.6131 defiro o requerido pela exequente. Não tendo sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora como garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado (cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais), com fulcro no art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e observância ainda das deliberações e procedimentos contidos no art. 1º da mesma portaria quanto a inclusão do presente no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos-RDCC, arquivem-se estes autos, sobrestados em arquivo próprio da secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta decisão. Considerando que a parte exequente já se deu por intimada, sobrestem-se os autos. BOTUCATU, data da assinatura.

16/04/2024, 00:00

Execução frustrada

10/04/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:25

Expedida/certificada

08/04/2024, 16:09

Mero expediente

20/02/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 12:25

Expedida/certificada

19/10/2023, 16:09

Mero expediente

08/08/2023, 13:54

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 00:00

—

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(114)