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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

20/05/2026, 21:05

Publicação

29/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:13

Mero expediente

22/04/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:56

Mero expediente

13/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:00

Mero expediente

09/12/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 10:46

Todas as movimentações(126)

Mero expediente

20/05/2026, 21:05

Publicação

29/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:13

Mero expediente

22/04/2026, 17:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:56

Mero expediente

13/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:00

Mero expediente

09/12/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 10:46

Sem descrição

28/03/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2025, 23:10

Expedida/certificada

08/03/2025, 15:14

Expedida/certificada

08/03/2025, 15:13

Mero expediente

07/03/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 10:09

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/08/2024, 10:50

Mero expediente

21/08/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 15:37

Publicação

29/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 19:45

Publicação

06/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2024, 17:57

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:18

Mero expediente

02/05/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 08:31

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2024, 14:12

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:22

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:47

Expedição de precatório/rpv

25/03/2024, 16:37

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 16:25

Julgamento em Diligência

25/03/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 10:42

Publicação

14/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:24

Mero expediente

14/09/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 17:42

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2023, 16:04

Mero expediente

05/07/2023, 21:30

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:05

Mero expediente

11/04/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 18:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/04/2023, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:20

Mero expediente

22/02/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 17:45

Recebimento

20/01/2023, 14:55

Publicação

15/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

13/12/2022, 11:39

Expedida/certificada

13/12/2022, 11:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/12/2022, 11:36

Mero expediente

12/12/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 10:51

Publicação

06/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:30

Julgamento em Diligência

02/12/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 16:59

Recebimento

18/11/2022, 15:34

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2022, 17:37

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 15:22

Petição (Apelação)

03/03/2022, 11:22

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

17/01/2022, 10:00

Procedência em Parte

14/01/2022, 15:14

Conclusão (para julgamento)

27/04/2021, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

13/04/2021, 12:19

Mero expediente

12/04/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2021, 14:12

Mero expediente

15/01/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/10/2020, 19:00

Mero expediente

16/10/2020, 18:49

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

24/07/2020, 12:27

Mero expediente

23/07/2020, 10:04

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 11:31

Ato ordinatório

29/05/2020, 16:38

Expedida/certificada

02/03/2020, 16:38

Julgamento em Diligência

26/02/2020, 16:48

Conclusão (para julgamento)

31/01/2020, 16:36

Julgamento em Diligência

31/01/2020, 16:33

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2019, 07:00

Mero expediente

05/12/2019, 17:43

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 15:44

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 09:43

Distribuição (sorteio)

09/11/2019, 10:44