Procedimento Comum Cível 0009202-45.2015.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009202-45.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 18:24

Trânsito em julgado

31/08/2023, 18:24

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 8 de julho de 2023.

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2023, 07:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2023, 07:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2023, 07:05

Conclusão (para julgamento)

08/07/2023, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112, VERA REGINA COTRIM DE BARROS - SP188401 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo mais a requerer. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

29/06/2023, 00:00

Mero expediente

28/06/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 10:05

Publicação

20/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLORITA DA SILVA MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GISELE MAGDA DA SILVA RODRIGUES - SP282112 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009202-45.2015.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 81.308,14 em 07/2021. O INSS não apresentou impugnação. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: "1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do exequente (fl. 148 do ID 58110849), que apurou o valor de R$ 81.308,14 em 07/2021. Não foi juntado cálculo pelo INSS. 2. Verificamos que os índices de correção monetária utilizados no cálculo do exequente foram inferiores aos devidos. 3. Portanto, elaboramos os cálculos e apuramos um crédito de R$ 93.147,13, atualizado em 07/2021 (data da conta das partes).” A parte exequente apresentou concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria. O INSS declarou-se ciente com os cálculos da Contadoria. Alegou que a fixação da condenação em valor superior implicaria em julgamento ultra petita,. Requer seja homologado os valores apresentados pela parte exequente. No entanto, a execução rege-se pelo princípio da fidelidade ao título judicial, devendo espelhar o que dele emana fielmente. Também de consignar que se porventura acolhido o valor a menor, nada impede, nem mesmo uma sentença de extinção de execução, que a parte intente novo cumprimento de sentença pelo saldo. Ora, isso geraria custo renovado para os participes do processo. Portanto, o princípio da eficiência aplica-se ao caso, devendo haver um mínimo de atividade com o máximo de resultado. Homologo, assim, o parecer da Contadoria Judicial, eis que os índices de correção monetária utilizados no cálculo do exequente foram inferiores aos devidos. Dessa forma, declaro como devido ao exequente o valor de R$ 80.997,50 (principal) e R$ 12.149,63 (honorários), atualizado em 07/2021 (ID 141715658). Expeçam-se as requisições de pagamento após o decurso de prazo para a interposição de recurso ou manifestação das partes renunciando a ele. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura digital. (RUZ)

17/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(134)