Apelação Cível 0003658-51.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0003658-51.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DONIZETE DA MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO - SP83578 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003658-51.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DONIZETE DA MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO - SP83578 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre sua isenção de Imposto de Renda, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003 e nos termos da Resolução 708-CJF, de 1º. de junho de 2.021, comprovando documentalmente. Após, se em termos, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003658-51.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DONIZETE DA MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO - SP83578 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 22 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003658-51.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DONIZETE DA MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO - SP83578 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003658-51.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Decido. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO, através dos depósitos da(s) importância(s) devida(s) a título de honorários de sucumbência (ID53886301), com os quais a exequente manifestou expressa concordância e requereu o levantamento (ID55652505). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução no tocante à verba de sucumbência, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de ofício de transferência nos termos do Comunicado Conjunto CORE/GACO 5706960, consoante requerido sob ID55652505. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. Mônica Wilma S. G. Bevilaqua Juíza Federal

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DONIZETE DA MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO - SP83578 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 DESPACHO Despachado em INSPEÇÃO. Manifeste-se a parte exequente quanto ao depósito efetuado nos autos, informando se o valor satisfaz a condenação fixada no julgamento. Prazo: 10 (dez) dias. Fica advertida a parte autora-exequente, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência aos referidos valores depositados, devendo os autos serem remetidos para extinção da execução. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003658-51.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DONIZETE DA MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO - SP83578 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003658-51.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se o executado para os termos do artigo 535, do CPC, no valor ofertado pela parte exequente. Fica(m) o(s) executado(s) ciente(s) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de impugnação à execução. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DONIZETE DA MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO - SP83578 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003658-51.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se o executado para os termos do artigo 535, do CPC, no valor ofertado pela parte exequente. Fica(m) o(s) executado(s) ciente(s) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de impugnação à execução. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

29/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/08/2020, 15:10

Trânsito em julgado

26/08/2020, 15:10

Publicação

17/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2020, 07:00

Provimento

08/06/2020, 14:55

Mérito

05/06/2020, 14:36

Publicação

26/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2020, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2022, 00:00