Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS, LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO, ABEL CAFURE, BRAULIO LOPES DE SOUZA FILHO, CARLOS GOMES DA SILVA, DERCILOM VIEIRA NETO, ERNESTO ACACIO MANVAILER, FERNANDO ARECO, FERNANDO PRATA DA SILVA, FRANCISCO CLEUTON RODRIGUES, GERSON BUENO ZAHDI, GILZA TEREZINHA DE JONAS SALOMAO, IVANDIL PEIXOTO, JOSE BULCAO NETO, JOSUE POITS, LEIZE FERNANDES RODRIGUES, LUIS EDUARDO SOARES DA SILVA, LUIZ CARLOS PRESTES LEITE, LYSIAS CAMPANHA DE SOUZA, MARCELO TOMAZ DA SILVA, MIGUEL THEODORO DE OLIVEIRA, MOACIR FELIX DE OLIVEIRA, ODILON CAMPOS DA MOTA, ONARY PARREIRA COSTA, RUBENS BRANDAO FOSSATI, RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA, SEBASTIAO DA ROCHA VIEIRA, SOLANGE GOMES DOS SANTOS, VALERIA SOARES PEREIRA MACEDO, EVA CLARA GUIMARAES, PAULO BERNARDINO DE SOUZA, MARIA VITOR POITS, ELIANE POITS, SERGIO POITS, CLEONICE REGINA POITS, CELESTE POITS, MAYKELLY ARAUJO POITS, LIETE DAVID DE SOUZA BULCAO, WAGNER SOUZA BULCAO, ALYSON SOUZA BULCAO, REGIS SOUZA BULCAO, FERNANDA PEREIRA BULCAO Advogado do(a)
EXEQUENTE: LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO - MS7422 Advogado do(a)
EXEQUENTE: JOAO ROBERTO GIACOMINI - MS5800-B Advogado do(a)
EXEQUENTE: VICTOR SALOMAO PAIVA - MS12516 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213, ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415-A, THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551
EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Tendo em vista que desde 2013 procura-se a devolução de valores recebidos a maior por Gilza Terezinha de Jonas Salomão e Luiz Carlos Prestes Leite,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001699-20.1998.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande defiro o pedido do IBAMA de ID 252300425 para que seja feito o bloqueio, virtualmente, através do Sistema SISBAJUD, do valor indicado na petição de ID 304611497. No caso de existência de depósitos ou aplicações inferiores a R$ 100,00, por se tratarem de valores irrisórios, assim definidos como aqueles que são insuficientes a cobrir os custos de operacionalização do ato processual, já que não alcançam a satisfação do crédito, deverão ser desbloqueados. Quanto aos valores superiores a essa importância, intimem-se os executados, através de seus advogados, para que comprovem, em cinco dias, que os valores são impenhoráveis ou houve excesso na indisponibilidade, conforme disposto no § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sendo que, no silêncio, referido bloqueio será imediatamente convertido em penhora. Nos termos do parágrafo 1.º, do artigo 854, havendo indisponibilidade excessiva, cancele-se. Não apresentada manifestação do executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, oficiando-se à instituição financeira para que deposite o valor em conta vinculada a este Juízo, servindo o comprovante de bloqueio como auto de penhora. Ademais, defiro o pedido de ID 308364778, devendo os advogados João Roberto Giacomini e Silvana Goldoni serem cadastrados como terceiros interessados, em virtude da alegação de serem credores de honorários contratuais em eventuais Ofícios Requisitórios a serem expedidos. Tendo em vista o lapso de tempo decorrido desde a petição de ID 300283025, intime-se a parte exequente para manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificado eletrônico.