Procedimento Comum Cível 0003411-52.2002.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003411-52.2002.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2023, 17:51

Trânsito em julgado

25/10/2023, 17:51

Publicação

29/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO DOS SANTOS, ADRIANA DA SILVA, ELIANE DOS SANTOS VIEZZER, MEIRE DOS SANTOS, ARLEI DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003411-52.2002.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. rem São Bernardo do Campo, 25 de agosto de 2023.

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2023, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO DOS SANTOS, ADRIANA DA SILVA, ELIANE DOS SANTOS VIEZZER, MEIRE DOS SANTOS, ARLEI DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003411-52.2002.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Esclareça o advogado a sua manifestação, tendo em vista o levantamento do depósito no ID 297797480. Requeira o que de direito em cinco dias. No silêncio, venham conclusos. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de agosto de 2023.

16/08/2023, 00:00

Mero expediente

15/08/2023, 07:02

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO DOS SANTOS, ADRIANA DA SILVA, ELIANE DOS SANTOS VIEZZER, MEIRE DOS SANTOS, ARLEI DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, WILSON MIGUEL - EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003411-52.2002.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 201.894,03 em 04/2022. O INSS não apresentou impugnação, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do exequente (ID 248799801), que apurou o valor de R$ 201.894,03 em 04/2022. Não houve manifestação do INSS. 2. Verificamos que o exequente, incorretamente, não descontou na conta os benefícios inacumuláveis 31/504.175.854-5 e NB 514.833.073-9, o que resultou diferenças superiores às devidas. 3. Portanto, elaboramos os cálculos e apuramos um crédito de R$ 32.883,61, atualizado em 04/2022 (data da conta das partes).” As partes não se manifestaram acerca dos cálculos da Contadoria Judicial. Constata-se que o autor faleceu em 23/03/2011, consoante certidão de óbito acostada em Id. 243030814. Herdeiros habilitados em Id. 245789246 e Id. 247599278. Destarte, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial e declaro como devido à parte exequente o valor de R$ 5.730,95 (principal) e R$ 27.152,66 (honorários advocatícios), em 04/2022 (ID 255644666). Expeçam-se as requisições de pagamento, após o decurso de prazo para intimação: 05 (cinco) dias, devendo a conta homologada ser individualizada entre os herdeiros habilitados. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de julho de 2022. (RUZ)

28/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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