Procedimento Comum Cível 5001624-82.2020.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001624-82.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:56

Mero expediente

27/04/2026, 12:03

Conclusão (para despacho)

26/04/2026, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KARINA AMARINDO Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO BAILLO - SP121130 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da inércia do advogado constituído, 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001624-82.2020.4.03.6109 intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado (se a parte residir em Piracicaba) ou por carta precatória (com isenção de custas por ser diligência do juízo), para que cumpra o despacho retro proferido, no prazo de cinco (5) dias, nos termos do §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção sem análise do mérito. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KARINA AMARINDO Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO BAILLO - SP121130 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da inércia do advogado constituído, 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001624-82.2020.4.03.6109 intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado (se a parte residir em Piracicaba) ou por carta precatória (com isenção de custas por ser diligência do juízo), para que cumpra o despacho retro proferido, no prazo de cinco (5) dias, nos termos do §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção sem análise do mérito. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

10/03/2025, 00:00

Mero expediente

10/01/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KARINA AMARINDO Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO BAILLO - SP121130 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante das ponderações do Sr. perito e do requerido pela parte autora, concedo o prazo de 60(sessenta) dias para que esta traga aos autos exames atuais. Após, com o cumprimento, dê-se ciência ao INSS e 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001624-82.2020.4.03.6109 intime-se o Sr perito para esclarecer os questionamentos da parte autora. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2024, 13:09

Mero expediente

07/10/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 09:26

Publicação

02/07/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KARINA AMARINDO Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO BAILLO - SP121130 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O KARINA AMARINDO, com qualificação nos autos, ajuizou a presente ação de rito comum, com pedido de concessão de tutela de urgência, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, auxílio-doença. Subsidiariamente, requer a concessão de auxílio-acidente. Aduz sofrer de tendinopatia do supra espinhal de ambos os ombros, deficiência nos tornozelos e pés, bem como de bursite que lhe impedem de exercer suas atividades laborativas usuais de auxiliar de limpeza. Sustenta ter recebido auxílio-doença até 19.02.2017 que, todavia, foi indevidamente cessado sob a alegação de que não haveria incapacidade. Com a inicial vieram documentos. Foram concedidos os benefícios da gratuidade e indeferida a tutela de urgência (ID 31542905). Sobreveio despacho ordinatório que foi cumprido (ID 37028950, 45039716, 45072433 e 45984498). Regularmente citado, o réu apresentou contestação através da qual se insurgiu contra o pleito (ID 83969762). Houve réplica (ID 246152340). Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, a autora pugnou pela produção de prova pericial e o réu nada requereu (ID 246163835 e 250937594). Determinada a realização de produção de prova pericial, foi juntado laudo médico, sobre o qual se manifestaram ambas as partes (ID 250992229, 256584624, 268905695, 271246653 e 310161547). Vieram os autos conclusos para sentença. Decido. Infere-se do laudo técnico pericial juntado que no exame clínico verificou-se limitação da amplitude da movimentação dos ombros, particularmente da abdução. Tendo em vista que a concessão de auxílio-acidente o Anexo III do Decreto n.º 3.048/99, exige a redução dos movimentos das articulações dos ombros em grau médio ou superior, deverá o perito esclarecer qual o grau de limitação foi verificado, considerando grau máximo a redução na proporção de 2/3 do movimento normal e grau médio a redução de 1/3 da amplitude normal. Posto isso, converto o julgamento em diligência para que o perito seja intimado a complementar seu laudo, nos termos do parágrafo acima. Com a juntada da complementação, dê-se vista às partes. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001624-82.2020.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KARINA AMARINDO Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO BAILLO - SP121130 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001624-82.2020.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal eis que a matéria exige comprovação por meio de prova técnica pericial. Defiro o requerimento de realização de perícia médica. Em razão da matéria controvertida, nomeie-se por meio do sistema AJG, perito médico ortopedista, dentre aqueles de confiança do juízo, para a realização de perícia MÉDICA, sucessivamente, até obtenção de sucesso. Arbitro os honorários do perito no valor máximo previsto pela Resolução nº 305, de 7/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, devendo a Secretaria expedir solicitação em pagamento após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, nos termos da mencionada Resolução. A parte autora será intimada da designação de local, da data e da hora do exame médico, por publicação no DOE, devendo comparecer munida de documento de identidade e de todos os exames médicos que possuir. O laudo deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias após a realização da perícia. Faculto às partes o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar quesitos e indicarem assistente técnico. Os quesitos das partes, bem como os do juízo, devem acompanhar a intimação do perito. Como quesitos do juiz, para o perito médico, indaga-se: 1) O autor é portador de deficiência ou de doença incapacitante? 2) Em caso positivo, qual? 3) Qual é a data inicial ou provável dessa incapacidade? 4) Essa incapacidade é total ou parcial? 5) Essa incapacidade é temporária ou permanente? 6) Essa incapacidade permite a reabilitação ou readaptação da autora para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? 7) Se houve agravamento da doença e, no caso positivo, desde que data ele vem ocorrendo? 8) Da doença verificada resultaram sequelas que impendem o periciando de exercer a mesma função que anteriormente laborava? 9) Das sequelas verificadas resultaram a necessidade do periciando de ajuda de terceiros para realização de seus afazeres domésticos ou indispensáveis à sua sobrevivência? 10) Qual o grau dessa incapacidade?. As partes serão intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial. Intimem-se.

21/06/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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