Execução de Título Extrajudicial 5003578-78.2021.4.03.6126 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003578-78.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: OUTFISC TERCEIRIZACAO FISCAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, ANIZIO FRANCISCO PAIVA, BRUNA RIVAS PAIVA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES - SP134031, JOSE DE SOUZA LIMA NETO - SP231610 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003578-78.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se a exequente para o recolhimento das custas complementares. Com o pagamento, arquivem-se os autos. SANTO ANDRé, 17 de maio de 2023.

22/05/2023, 00:00

Mero expediente

18/05/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 17:59

Trânsito em julgado

17/05/2023, 17:59

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:15

Publicação

24/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: OUTFISC TERCEIRIZACAO FISCAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, ANIZIO FRANCISCO PAIVA, BRUNA RIVAS PAIVA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES - SP134031, JOSE DE SOUZA LIMA NETO - SP231610 SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003578-78.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 19 de abril de 2023.

20/04/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 11:59

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: OUTFISC TERCEIRIZACAO FISCAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, ANIZIO FRANCISCO PAIVA, BRUNA RIVAS PAIVA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES - SP134031, JOSE DE SOUZA LIMA NETO - SP231610 D E S P A C H O ID 275761600: Manifeste-se o exequente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003578-78.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 30 de março de 2023.

03/04/2023, 00:00

Mero expediente

31/03/2023, 11:30

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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