Procedimento Comum Cível 0316973-77.1991.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0316973-77.1991.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRAMOTO-DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA., L. C. MOLDURAS LTDA - EPP, IRIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA, JOAO RODRIGUES AMBULANTE, SAK-VIDEO-LOCADORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILENE MAZETI - SP91755 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 411321541: dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre os valores pertencentes às empresas Iris Comércio de Material Óptico Ltda, João Rodrigues Ambulante e Sak-Video-Locadora e Comércio Ltda (id 274247882, 274247883 e 274247884), todas com situação cadastral "baixada" junto à Secretaria da Receita Federal. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0316973-77.1991.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRAMOTO-DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA., L. C. MOLDURAS LTDA - EPP, IRIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA, JOAO RODRIGUES AMBULANTE, SAK-VIDEO-LOCADORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILENE MAZETI - SP91755 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 411321541: dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre os valores pertencentes às empresas Iris Comércio de Material Óptico Ltda, João Rodrigues Ambulante e Sak-Video-Locadora e Comércio Ltda (id 274247882, 274247883 e 274247884), todas com situação cadastral "baixada" junto à Secretaria da Receita Federal. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0316973-77.1991.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 12:53

Mero expediente

12/03/2026, 12:53

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 15:39

Mero expediente

28/07/2025, 19:18

Publicação

24/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDRAMOTO-DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA., L. C. MOLDURAS LTDA - EPP, IRIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA, JOAO RODRIGUES AMBULANTE, SAK-VIDEO-LOCADORA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, SILENE MAZETI - SP91755 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora da certidão de procuração expedida no evento de id 393400728. RIBEIRãO PRETO, 22 de julho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0316973-77.1991.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

23/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRAMOTO-DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA., L. C. MOLDURAS LTDA - EPP, IRIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA, JOAO RODRIGUES AMBULANTE, SAK-VIDEO-LOCADORA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, SILENE MAZETI - SP91755 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1) Id 361543683: tendo em vista a outorga de poderes para dar e receber quitação nas procurações de id 361543689/361543692, oficie-se ao banco depositário, a fim de promover a transferência do saldo total depositado na conta de nº 2800129369747 (extrato de pagamento de id 274247881) em nome de ANDRAMOTO-DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. em favor de BRASIL SALOMÃO E MATTHES – CNPJ 44.230.464/0001-60, cujos dados bancários encontra-se fornecidos na petição de id 361543683. Instruir com o necessário à compreensão da ordem. O prazo para cumprimento é de 15 (quinze) dias. 2) Tendo em vista as custas recolhidas no id 361543693, providencie a Secretaria a expedição da certidão requerida. 3) Aguarde-se pela regularização cadastral das demais empresas. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0316973-77.1991.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRAMOTO-DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA., L. C. MOLDURAS LTDA - EPP, IRIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA, JOAO RODRIGUES AMBULANTE, SAK-VIDEO-LOCADORA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, SILENE MAZETI - SP91755 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1) Id 361543683: tendo em vista a outorga de poderes para dar e receber quitação nas procurações de id 361543689/361543692, oficie-se ao banco depositário, a fim de promover a transferência do saldo total depositado na conta de nº 2800129369747 (extrato de pagamento de id 274247881) em nome de ANDRAMOTO-DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. em favor de BRASIL SALOMÃO E MATTHES – CNPJ 44.230.464/0001-60, cujos dados bancários encontra-se fornecidos na petição de id 361543683. Instruir com o necessário à compreensão da ordem. O prazo para cumprimento é de 15 (quinze) dias. 2) Tendo em vista as custas recolhidas no id 361543693, providencie a Secretaria a expedição da certidão requerida. 3) Aguarde-se pela regularização cadastral das demais empresas. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0316973-77.1991.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 18:42

Mero expediente

21/07/2025, 18:42

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRAMOTO-DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA., L. C. MOLDURAS LTDA - EPP, IRIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA, JOAO RODRIGUES AMBULANTE, SAK-VIDEO-LOCADORA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, SILENE MAZETI - SP91755, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, SILENE MAZETI - SP91755, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, SILENE MAZETI - SP91755, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, SILENE MAZETI - SP91755, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, SILENE MAZETI - SP91755, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante o teor da informação de id 52917373 e considerando que, in casu, o julgado estabeleceu a incidência de juros moratórios no percentual de 1%, determino que proceda a Secretaria de acordo com os parâmetros dados pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência, inclusive reportada - após consulta realizada por este juízo – por meio da INFORMAÇÃO Nº 4718914/2019 – UFEP e DESPACHO Nº 5029266/2019 – PRESI/GABPRES (Processo SEI nº 0017171-40.2019.4.03.8000), de 20/08/2019, fazendo-se a inserção do percentual de 0,5%. Sem prejuízo, intimem-se as partes exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os respectivos valores principais e juros de mora, devidamente instruídos com a planilha detalhada de cálculo. Após, cumpra a Secretaria a decisão de id 123810877, atentando-se para que os valores requisitados, em relação às empresas com CNPJ irregular, sejam colocados à disposição do juízo. RIBEIRÃO PRETO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0316973-77.1991.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDRAMOTO-DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA., L. C. MOLDURAS LTDA - EPP, IRIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA, JOAO RODRIGUES AMBULANTE, SAK-VIDEO-LOCADORA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: SILENE MAZETI - SP91755, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 Advogados do(a) AUTOR: SILENE MAZETI - SP91755, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 Advogados do(a) AUTOR: SILENE MAZETI - SP91755, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 Advogados do(a) AUTOR: SILENE MAZETI - SP91755, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 Advogados do(a) AUTOR: SILENE MAZETI - SP91755, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Citado para o pagamento do débito (art. 730 do CPC-1973), o INSS opôs embargos execução, os quais foram julgados parcialmente procedentes nos termos da decisão de id 20623005 - pág. 105/111. Com o retorno dos autos, a parte autora apresentou os cálculos atualizados em sua planilha de id 42738936 no patamar de R$ 78.166,79. Intimada, a União concordou expressamente no id 55175009 com os valores apurados pela parte autora. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora em sua planilha de id 42738936 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 78.166,79. Promova a Secretaria a discriminação de todos os valores, de forma a individualizá-los por beneficiário; valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição (art. 8º, VI); indicar expressamente o percentual de juros de mora aplicável (0%, 0,5%, 1,0% ou SELIC); o dia/mês/ano relativos à data dos cálculos, bem como destacar a verba honorária sucumbencial e, se o caso, contratual. Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios requisitórios fundados na quantia acima homologada (R$ 78.166,79), dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie-se a transmissão dos requisitórios, aguardando-se pelo pagamento. Noticiados os depósitos, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0316973-77.1991.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 21 de outubro de 2021.

22/10/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Publicação

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Expedida/certificada

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