Apelação / Remessa Necessária 0007625-45.2013.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0007625-45.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCPEL COMERCIAL EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES - SP423837, RAUL FRANCO DE ALMEIDA - SP424069 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O ID 358371465: Expeça-se a certidão requerida, para constar que os advogados Denise A. de Alcântara Alves, OAB/SP 423.837, e Raul F. de Almeida, OAB/SP 424.069, são advogados constituídos pela parte impetrante, com poderes para receber e dar quitação, conforme instrumento de procuração (ID 358175134). Após, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data registrada eletronicamente. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007625-45.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCPEL COMERCIAL EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PUZZI - SP272851, DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS - SP342824, DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES - SP423837, MATHEUS STARCK DE MORAES - SP316256, RAUL FRANCO DE ALMEIDA - SP424069 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora da disponibilização da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 49, parágrafo 1º, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação e, em não havendo outros valores a serem pagos por meio de ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007625-45.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUCPEL COMERCIAL EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: DANILO PUZZI - SP272851, DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS - SP342824, MATHEUS STARCK DE MORAES - SP316256 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007625-45.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Providencie a CPE a alteração da classe processual passando a constar: “Cumprimento de Sentença”. Expeça-se Requisição de Pagamento (minuta) para a parte impetrante, nos termos dos cálculos homologados (ID 320283138), no valor de R$ 2.602,39 (dois mil, seiscentos e dois reais e trinta e nove centavos), para o período de setembro/2023. Após, em termos, será oportunamente transmitida a Requisição de Pagamento definitiva ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 49, parágrafo 1º, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data registrada eletronicamente.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUCPEL COMERCIAL EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: DANILO PUZZI - SP272851, DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS - SP342824, MATHEUS STARCK DE MORAES - SP316256 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007625-45.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Providencie a CPE a alteração da classe processual passando a constar: “Cumprimento de Sentença”. Expeça-se Requisição de Pagamento (minuta) para a parte impetrante, nos termos dos cálculos homologados (ID 320283138), no valor de R$ 2.602,39 (dois mil, seiscentos e dois reais e trinta e nove centavos), para o período de setembro/2023. Após, em termos, será oportunamente transmitida a Requisição de Pagamento definitiva ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 49, parágrafo 1º, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data registrada eletronicamente.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUCPEL COMERCIAL EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: DANILO PUZZI - SP272851, DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS - SP342824, MATHEUS STARCK DE MORAES - SP316256 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Diante da concordância da União, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no ID 303105751. Intimem as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 4 de abril de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007625-45.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUCPEL COMERCIAL EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: DANILO PUZZI - SP272851, DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS - SP342824, MATHEUS STARCK DE MORAES - SP316256 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O ID 303105751: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007625-45.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o devedor (União Federal - FN) na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta dias), conforme disposto no art. 535 do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUCPEL COMERCIAL EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: DANILO PUZZI - SP272851, DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS - SP342824, MATHEUS STARCK DE MORAES - SP316256 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Fls. 869-871: Apresente a parte exequente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Outrossim, emende a petição em conformidade com o artigo 535 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Int.. SãO PAULO, 21 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007625-45.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUCPEL COMERCIAL EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: DANILO PUZZI - SP272851, DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS - SP342824, MATHEUS STARCK DE MORAES - SP316256 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O A parte impetrante foi intimada a regularizar o feito, anexando cópias integrais e legíveis dos autos físicos. Anexou (ID 246369247) nova cópia digitalizada dos autos físicos. Contudo, identifico a ausência de vários documentos, bem como novamente a juntada de cópias ilegíveis, onde não é possível visualizar a íntegra dos documentos (fls. 881-905). Desta forma, concedo o prazo de 10 (dez) para que a impetrante retire os autos em carga e determino a regularização do feito, anexando as cópias faltantes e cópias integrais e legíveis digitalizadas das peças processuais de fls. 881-885. Outrossim, verificadas outras desconformidades no procedimento de digitalização, indiquem as partes a este Juízo (e bem assim o Ministério Público, caso tenha atuado como fiscal da lei), em 05 (cinco) dias úteis, quaisquer equívocos ou ilegibilidades dos documentos digitalizados, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Superada a fase de conferência e eventuais retificações, venham os autos conclusos. Int.. SãO PAULO, 21 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007625-45.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUCPEL COMERCIAL EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: MATHEUS STARCK DE MORAES - SP316256, DANILO PUZZI - SP272851 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O ID 55167741: Retifique a Secretaria a autuação do feito. Outrossim, dê-se ciência à parte impetrante da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, devendo o peticionamento ser feito exclusivamente na forma eletrônica, não mais se admitindo o protocolo de petições nos processos físicos. Verifico que vários atos processuais digitalizados de forma ilegível, tendo em vista tratar-se de fotos onde não é possível visualizar a íntegra dos documentos. Desta forma, determino à impetrante que regularize o feito, anexando cópias integrais e legíveis dos autos físicos, no prazo de 10 (dez) dias. Superada a fase de conferência e eventuais retificações, venham os autos conclusos. Int.. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007625-45.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUCPEL COMERCIAL EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Ciência da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, devendo o peticionamento ser feito exclusivamente na forma eletrônica, não mais se admitindo o protocolo de petições nos processos físicos. Verifico que a parte impetrante inseriu vários atos processuais digitalizados de forma ilegível, tendo em vista tratar-se de fotos onde não é possível visualizar a íntegra dos documentos. Desta forma, determino à impetrante que regularize o feito, anexando cópias integrais e legíveis das peças processuais, no prazo de 10 (dez) dias, a contar após o restabelecimento das atividades jurisdicionais presenciais. Superada a fase de conferência e eventuais retificações, venham os autos conclusos. Int.. SãO PAULO, 11 de maio de 2021. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007625-45.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2019, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2019, 14:57

Trânsito em julgado

28/05/2019, 13:42

Publicação

15/03/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 08:32

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 00:00

—

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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