Publicacao/Comunicacao
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
0026817-13.2003.403.6100 (2003.61.00.026817-5) - RR INSETCENTER CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA(SP150259 - TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI) X ABC EXPURGO SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA(SP071237 - VALDEMIR JOSE HENRIQUE) X INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI(SP204646 - MELISSA AOYAMA)
Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas da baixa da Superior Instância, para requererem o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo).