Apelação Cível 0010801-42.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0010801-42.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DROGABIA LTDA - ME, SUELY FERREIRA CUNHA E SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853, THIAGO FERRAZ DE ARRUDA - SP212457-E EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 2 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010801-42.2007.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DROGABIA LTDA - ME, SUELY FERREIRA CUNHA E SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853, THIAGO FERRAZ DE ARRUDA - SP212457-E EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente sobre o pagamento realizado nos autos, em 15 (quinze) dias. Concorde, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010801-42.2007.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o levantamento do montante depositado judicialmente, salientando para a possibilidade de expedição de ofício de transferência bancária eletrônica, mediante a indicação dos dados necessários. Levantado o valor e em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades legais. Int. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2023.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DROGABIA LTDA - ME, SUELY FERREIRA CUNHA E SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853, THIAGO FERRAZ DE ARRUDA - SP212457-E REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010801-42.2007.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Recebo o requerimento retro como pedido de início da fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-o nos autos, nos termos do art. 523, caput, CPC observada a prerrogativa do prazo em dobro (art. 183, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. SãO PAULO, 7 de novembro de 2022.

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DROGABIA LTDA - ME, SUELY FERREIRA CUNHA E SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853, THIAGO FERRAZ DE ARRUDA - SP212457-E REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 D E S P A C H O Considerando a tese firmada pelo STF no julgamento do RE nº 938837 (Tema 877: “Os pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos Conselhos de Fiscalização não se submetem ao regime de precatórios”), adeque a parte exequente o seu pedido, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 4 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010801-42.2007.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DROGABIA LTDA - ME, SUELY FERREIRA CUNHA E SILVA Advogados do(a) AUTOR: THIAGO FERRAZ DE ARRUDA - SP212457-E, JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853 Advogados do(a) AUTOR: THIAGO FERRAZ DE ARRUDA - SP212457-E, JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674 D E S P A C H O Ciência às partes acerca da virtualização do feito. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010801-42.2007.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0010801-42.2007.403.6100 (2007.61.00.010801-3) - DROGABIA LTDA - ME X SUELY FERREIRA DA CUNHA E SILVA(SP014853 - JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO E SP212457 - THIAGO FERRAZ DE ARRUDA) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP163674 - SIMONE APARECIDA DELATORRE) Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas da baixa da Superior Instância, para requererem o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo).

17/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

16/09/2021, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2021, 14:59

Trânsito em julgado

14/09/2021, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2021, 10:32

Recebimento

12/07/2021, 16:36

Negação de seguimento

07/07/2021, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2021, 16:27

Conclusão (para decisão)

16/06/2021, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 13:37

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2023, 00:00