Procedimento Comum Cível 0016328-28.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0016328-28.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2024, 17:00

Trânsito em julgado

17/04/2024, 19:47

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURA FRANCISCANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456, BRUNO CENTENO SUZANO - SP287401, CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016328-28.2014.4.03.6100 Trata-se de cumprimento de sentença no qual ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA busca a satisfação de crédito correspondente a condenação da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, referente a restituição de indébito tributário dos valores recolhidos indevidamente à título de PIS incidente sobre a folha de salários, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, conforme julgados constantes nos autos. Expedido o competente Ofício Requisitório relativo ao valor principal (Id 29827290). Noticiado o pagamento conforme extrato de Id 56523841. Posteriormente foram expedidos os Ofícios Requisitórios referente aos honorários advocatícios (Ids 244432614, 244432617 e 244432620). Comprovado o pagamento conforme extratos de Ids 289897612, 312272285 e 312272287. Intimado a se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, confirmou a autora o recebimento (Id 314311509). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em conformidade com a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 20:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURA FRANCISCANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456, BRUNO CENTENO SUZANO - SP287401, CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A questão da divisão dos honorários advocatícios fixados nestes autos entre os causídicos que atuaram nos autos foi decidida pela decisão de Id 239725441, sendo as parte regularmente intimadas, sem impugnação, decorrendo a expedição dos ofícios requisitórios. Com relação ao advogado Celecino Calixto dos Reis, já houve a disponibilização do respectivo montante, sendo este intimado para levantamento. Intimem-se os demais beneficiários para levantamento direto da quantia depositada na Caixa Econômica Federal - CEF, referente à verba de sucumbência, conforme extratos de pagamentos de requisição de pequeno valor acostados nos Ids 312272285 e 312272287. No prazo de 10 (dez) dias, informe o beneficiário do ofício, quanto à satisfação de seu crédito. No silêncio, façam os autos conclusos para extinção da execução. Publique-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016328-28.2014.4.03.6100

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 14:13

Mero expediente

22/01/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURA FRANCISCANA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO CENTENO SUZANO - SP287401, CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343, ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456, MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Num. 39163188: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016328-28.2014.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos por Celecino Calixto dos Reis e Bruno Centeno Suzano, patronos inicialmente constituídos nos autos, em face do despacho Num. 38874641, sob a alegação de que o despacho embargado encontra-se eivado dos vícios de omissão e contradição, já que foram os únicos patronos a atuar no processo até o trânsito em julgado. Aduzem que, com o advento do novo Código de Processo Civil, o advogado é parte legítima para pleitear o pagamento dos honorários advocatícios, independentemente de autorização da parte, inclusive no próprio processo que ensejou a condenação em honorários advocatícios, não sendo necessário postular o direito por meio de ação própria. Requerem sejam os presentes embargos de declaração conhecidos e providos a fim de sanar os vícios apontados, determinando a expedição de ofício requisitório dos honorários advocatícios em nome dos patronos que atuaram até a decisão colegiada, que transitou em julgado. É o breve relatório. Decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e passo à análise do mérito. Compulsando os autos, verifico que os patronos CELECINO CALIXTO DOS REIS e BRUNO CENTENO SUZANO subscreveram o recurso de apelação, protocolado em 06/10/2016. Encaminhados os autos ao E. TRF da 3ª Região, foi juntada nova procuração, outorgando poderes a Marcelo Gaido Ferreira e André Massioreto Duarte, protocolado em 02/08/2017. Verifico que houve atuação dos novos patronos até o trânsito em julgado do v. acórdão. Dessa forma, entendo haver direito a recebimento de honorários advocatícios proporcionais pelos patronos Celecino Calixto dos Reis e Bruno Centeno Suzano. Assim, conheço dos embargos e dou-lhes parcial provimento, para reconhecer o direito dos patronos inicialmente constituídos a honorários advocatícios proporcionais no percentual de 70% (setenta por cento). Reconsidero, assim, o despacho Num. 38874641. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios do valor de R$ 88.315,73 (oitenta e oito mil, trezentos e quinze reais e setenta e três centavos), com data de 05/2018, proporcionalmente a cada um dos patronos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

17/01/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(101)