Apelação / Remessa Necessária 5021237-81.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Autor

ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413·CPF·Representa: Autor

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Autor

ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

COATEX LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 8 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/02/2026, 16:09

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/08/2023, 14:24

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:12

Publicado Acórdão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:03

Conhecido o recurso de ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 16.516.586/0001-81 (APELADO) e ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 16.516.586/0001-81 (APELANTE) e não-provido

13/07/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 15:36

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2023, 15:35

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/02/2026, 16:09

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/08/2023, 14:24

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 13:31

Acórdão

•13/07/2023, 19:02

24/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:12

Publicado Acórdão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:03

Conhecido o recurso de ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 16.516.586/0001-81 (APELADO) e ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 16.516.586/0001-81 (APELANTE) e não-provido

13/07/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 15:36

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2023, 12:01

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 08:15

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

31/05/2023, 22:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/05/2023, 22:11

Juntada de Petição de agravo interno

31/05/2023, 22:10

Juntada de Petição de cota ministerial

30/05/2023, 16:24

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:21

Negado seguimento ao recurso

08/05/2023, 15:45

Recurso Extraordinário não admitido

08/05/2023, 15:45

Recurso Especial não admitido

08/05/2023, 15:45

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2023, 11:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 05:38

Juntada de certidão

03/04/2023, 05:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

31/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/03/2023, 21:13

Juntada de Petição de recurso especial

30/03/2023, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 19:21

Publicado Acórdão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2023, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 11:07

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/01/2023, 12:46

Conclusos com embargos de declaração

14/12/2022, 13:24

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 08:38

Publicado Acórdão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:09

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 8ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

30/11/2022, 11:01

Conhecido o recurso de ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 16.516.586/0001-81 (APELANTE) e não-provido

30/11/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 16:14

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/05/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:48

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2022, 17:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/05/2022, 03:48

Recebidos os autos

02/05/2022, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 18:13

Acórdão

•13/07/2023, 16:41

Ato ordinatório

•01/06/2023, 08:15

Ato ordinatório

•01/06/2023, 08:14

Decisão

•09/05/2023, 12:21

Decisão

•08/05/2023, 15:45

Acórdão

•07/03/2023, 12:01

Acórdão

•03/03/2023, 20:56

Acórdão

•01/12/2022, 08:09

Acórdão

•30/11/2022, 00:06

Ato ordinatório

•23/03/2022, 14:10

Ato ordinatório

•23/03/2022, 14:10

Sentença

•22/02/2022, 18:29

Sentença

•16/02/2022, 12:46

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/01/2026, 13:31

Acórdão

•13/07/2023, 19:02

Acórdão

•13/07/2023, 16:41

Ato ordinatório

•01/06/2023, 08:15

Ato ordinatório

•01/06/2023, 08:14

Decisão

•09/05/2023, 12:21

Decisão

•08/05/2023, 15:45

Acórdão

•07/03/2023, 12:01

Acórdão

•03/03/2023, 20:56

Acórdão

•01/12/2022, 08:09

Acórdão

•30/11/2022, 00:06

Ato ordinatório

•23/03/2022, 14:10

Ato ordinatório

•23/03/2022, 14:10

Sentença

•22/02/2022, 18:29

Sentença

•16/02/2022, 12:46

Ato ordinatório

•11/01/2022, 22:13

Ato ordinatório

•11/01/2022, 22:13

Embargos de Declaração

•22/11/2021, 15:08

Sentença

•10/11/2021, 13:33

Sentença

•09/11/2021, 20:36

Decisão

•03/09/2021, 18:30

Decisão

•09/08/2021, 11:39

Decisão

•06/08/2021, 20:21