Procedimento Comum Cível 0030146-87.1990.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0030146-87.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/05/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CANO MORAL, ADAUR JUSTINIANO DOS SANTOS, ANA MARIA BIEZOK, ANIDERCE MARTOS MIGUEL, ANTONIO EUPHROSINO, ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, ANTONIO PEDONE DE OLIVEIRA, ANTONIO WILSON SCUDELER, ARISTEU RODELLA, ARLETE MOREIRA ALBINO, CARLOS ANTONIO CAMARINHA QUEIROZ, CARLOS DAVID SIQUEIRA DE CAMARGO, CAROLINA GLORIA TORRES FEIERABEND, CELSO BARINI, CHAFIK CHAIN, ELZA GALA GREGO GARCIA, FANY DUPRE, FRANCISCO AZAMBUJA SILVA, GEORGEFA NEGREIROS DE OLIVEIRA, GERALDO GREGO GARCIA, HILDA THEREZA ENGHOLM CARDOSO, HONORATO BARROS DE SOUZA, JALBA DE MEDEIROS PAIVA, JOAO SILVEIRA, JOEL QUADROS DE SOUZA, JOSE ANGELO PARROTTA, JOSE ALBERTI, JOSE AUGUSTO FARIA DE SOUSA, JOSE HERNANDES DELAFIORI, JOSE JORGE CURY FILHO, LAMARTINE NOGUEIRA, LAURO PINTO MACHADO, LUIZ OMETTO, MARIA ENY D AVILA FOGAGNOLI, MARIA LINDINETE MARQUES, OSCAR RODRIGUES, OSWALDO DO NASCIMENTO MACHADO, PAULO JERONIMO MOREIRA, PAULO DE LOURDES FERREIRA, PAULO ROBERTO SILVEIRA MAZZEI, PAULO SANT ANNA, PAWEL DE MORAES KRIVTZOFF, RAYMUNDO PEREIRA DE CARVALHO, SEBASTIAO PIOLA, UERLAINE MOREIRA RAMOS, VALDERES TRINDADE DO NASCIMENTO, VICENTE VAIANO, VOLNEY MESQUITA GARCIA, WALKIRIA BARRETO COUPE, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI, YASUO ASHIKAGA, ZEFERINO LEITE NETO, MASAYOSHI OKAZAKI, ANGELO MARIA SALVADOR PARROTTA, MARIO FERREIRA PIRES, NELSON LUIZ DIAS DA SILVA, ORLANDO CATTETE D AUREA, CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO, IRENE PEREIRA NOBRE STOLF, NESTOR STOLF FILHO, MARILZA APARECIDA STOLF, MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE, MARGARETH BETTAMIO SUCEDIDO: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO, NESTOR STOLF, GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FARIAS - SP64000 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALAN FARIAS ZANDONADI - SP428633-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENAN CASTRO BARINI - SP321527 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA BEATRIZ PAGANINI DE TOLEDO FIGUEIREDO - SP453624 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE DAVID - SP275932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE FARIA CARDOSO - SP195078 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO - SP132580 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS - SP184042 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: NESTOR STOLF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO IDs 546848583, 546848581, 546848582, 546851150, 546853351 e 546853352 - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030146-87.1990.4.03.6100

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:23

Mero expediente

19/03/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:15

Publicação

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CANO MORAL, ADAUR JUSTINIANO DOS SANTOS, ANA MARIA BIEZOK, ANIDERCE MARTOS MIGUEL, ANTONIO EUPHROSINO, ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, ANTONIO PEDONE DE OLIVEIRA, ANTONIO WILSON SCUDELER, ARISTEU RODELLA, ARLETE MOREIRA ALBINO, CARLOS ANTONIO CAMARINHA QUEIROZ, CARLOS DAVID SIQUEIRA DE CAMARGO, CAROLINA GLORIA TORRES FEIERABEND, CELSO BARINI, CHAFIK CHAIN, ELZA GALA GREGO GARCIA, FANY DUPRE, FRANCISCO AZAMBUJA SILVA, GEORGEFA NEGREIROS DE OLIVEIRA, GERALDO GREGO GARCIA, HILDA THEREZA ENGHOLM CARDOSO, HONORATO BARROS DE SOUZA, JALBA DE MEDEIROS PAIVA, JOAO SILVEIRA, JOEL QUADROS DE SOUZA, JOSE ANGELO PARROTTA, JOSE ALBERTI, JOSE AUGUSTO FARIA DE SOUSA, JOSE HERNANDES DELAFIORI, JOSE JORGE CURY FILHO, LAMARTINE NOGUEIRA, LAURO PINTO MACHADO, LUIZ OMETTO, MARIA ENY D AVILA FOGAGNOLI, MARIA LINDINETE MARQUES, OSCAR RODRIGUES, OSWALDO DO NASCIMENTO MACHADO, PAULO JERONIMO MOREIRA, PAULO DE LOURDES FERREIRA, PAULO ROBERTO SILVEIRA MAZZEI, PAULO SANT ANNA, PAWEL DE MORAES KRIVTZOFF, RAYMUNDO PEREIRA DE CARVALHO, SEBASTIAO PIOLA, UERLAINE MOREIRA RAMOS, VALDERES TRINDADE DO NASCIMENTO, VICENTE VAIANO, VOLNEY MESQUITA GARCIA, WALKIRIA BARRETO COUPE, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI, YASUO ASHIKAGA, ZEFERINO LEITE NETO, MASAYOSHI OKAZAKI, ANGELO MARIA SALVADOR PARROTTA, MARIO FERREIRA PIRES, NELSON LUIZ DIAS DA SILVA, ORLANDO CATTETE D AUREA, CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO, IRENE PEREIRA NOBRE STOLF, NESTOR STOLF FILHO, MARILZA APARECIDA STOLF, MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE, MARGARETH BETTAMIO SUCEDIDO: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO, NESTOR STOLF, GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FARIAS - SP64000 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALAN FARIAS ZANDONADI - SP428633-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENAN CASTRO BARINI - SP321527 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA BEATRIZ PAGANINI DE TOLEDO FIGUEIREDO - SP453624 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE DAVID - SP275932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE FARIA CARDOSO - SP195078 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO - SP132580 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS - SP184042 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: NESTOR STOLF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 546770141 - Ciência às partes da transmissão eletrônica do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030146-87.1990.4.03.6100

Expedida/certificada

30/01/2026, 19:05

Mero expediente

30/01/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 17:53

Mero expediente

29/01/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 18:00

Mero expediente

29/01/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CANO MORAL e outros SUCEDIDO: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO e outros ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FARIAS - SP64000 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALAN FARIAS ZANDONADI - SP428633-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENAN CASTRO BARINI - SP321527 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA BEATRIZ PAGANINI DE TOLEDO FIGUEIREDO - SP453624 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE DAVID - SP275932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE FARIA CARDOSO - SP195078 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO - SP132580 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS - SP184042 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: NESTOR STOLF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 5ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0030146-87.1990.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: ANTONIO CANO MORAL, ADAUR JUSTINIANO DOS SANTOS, ANA MARIA BIEZOK, ANIDERCE MARTOS MIGUEL, ANTONIO EUPHROSINO, ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, ANTONIO PEDONE DE OLIVEIRA, ANTONIO WILSON SCUDELER, ARISTEU RODELLA, ARLETE MOREIRA ALBINO, CARLOS ANTONIO CAMARINHA QUEIROZ, CARLOS DAVID SIQUEIRA DE CAMARGO, CAROLINA GLORIA TORRES FEIERABEND, CELSO BARINI, CHAFIK CHAIN, ELZA GALA GREGO GARCIA, FANY DUPRE, FRANCISCO AZAMBUJA SILVA, GEORGEFA NEGREIROS DE OLIVEIRA, GERALDO GREGO GARCIA, HILDA THEREZA ENGHOLM CARDOSO, HONORATO BARROS DE SOUZA, JALBA DE MEDEIROS PAIVA, JOAO SILVEIRA, JOEL QUADROS DE SOUZA, JOSE ANGELO PARROTTA, JOSE ALBERTI, JOSE AUGUSTO FARIA DE SOUSA, JOSE HERNANDES DELAFIORI, JOSE JORGE CURY FILHO, LAMARTINE NOGUEIRA, LAURO PINTO MACHADO, LUIZ OMETTO, MARIA ENY D AVILA FOGAGNOLI, MARIA LINDINETE MARQUES, OSCAR RODRIGUES, OSWALDO DO NASCIMENTO MACHADO, PAULO JERONIMO MOREIRA, PAULO DE LOURDES FERREIRA, PAULO ROBERTO SILVEIRA MAZZEI, PAULO SANT ANNA, PAWEL DE MORAES KRIVTZOFF, RAYMUNDO PEREIRA DE CARVALHO, SEBASTIAO PIOLA, UERLAINE MOREIRA RAMOS, VALDERES TRINDADE DO NASCIMENTO, VICENTE VAIANO, VOLNEY MESQUITA GARCIA, WALKIRIA BARRETO COUPE, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI, YASUO ASHIKAGA, ZEFERINO LEITE NETO, MASAYOSHI OKAZAKI, ANGELO MARIA SALVADOR PARROTTA, MARIO FERREIRA PIRES, NELSON LUIZ DIAS DA SILVA, ORLANDO CATTETE D AUREA, CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO, IRENE PEREIRA NOBRE STOLF, NESTOR STOLF FILHO, MARILZA APARECIDA STOLF, MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE, MARGARETH BETTAMIO SUCEDIDO: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO, NESTOR STOLF, GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, RENATA BEATRIZ PAGANINI DE TOLEDO FIGUEIREDO - SP453624, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO - SP132580, CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS - SP184042, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE DAVID - SP275932, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, RENAN CASTRO BARINI - SP321527, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN FARIAS ZANDONADI - SP428633-E, MARIA ISABEL DE FARIAS - SP64000, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244, FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogado do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE FARIA CARDOSO - SP195078 Pólo Passivo EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes Valor da Causa: R$ 1.055.250,00 Data da Distribuição: 20/07/1990 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "p" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a minuta de RPV/Precatório expedida no ID 543791928, a fim de que requeiram o que entenderem devido. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030146-87.1990.4.03.6100 , FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408, Advogados do(a)

27/01/2026, 00:00

01/12/2025, 00:00

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CANO MORAL, ADAUR JUSTINIANO DOS SANTOS, ANA MARIA BIEZOK, ANIDERCE MARTOS MIGUEL, ANTONIO EUPHROSINO, ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, ANTONIO PEDONE DE OLIVEIRA, ANTONIO WILSON SCUDELER, ARISTEU RODELLA, ARLETE MOREIRA ALBINO, CARLOS ANTONIO CAMARINHA QUEIROZ, CARLOS DAVID SIQUEIRA DE CAMARGO, CAROLINA GLORIA TORRES FEIERABEND, CELSO BARINI, CHAFIK CHAIN, ELZA GALA GREGO GARCIA, FANY DUPRE, FRANCISCO AZAMBUJA SILVA, GEORGEFA NEGREIROS DE OLIVEIRA, GERALDO GREGO GARCIA, HILDA THEREZA ENGHOLM CARDOSO, HONORATO BARROS DE SOUZA, JALBA DE MEDEIROS PAIVA, JOAO SILVEIRA, JOEL QUADROS DE SOUZA, JOSE ANGELO PARROTTA, JOSE ALBERTI, JOSE AUGUSTO FARIA DE SOUSA, JOSE HERNANDES DELAFIORI, JOSE JORGE CURY FILHO, LAMARTINE NOGUEIRA, LAURO PINTO MACHADO, LUIZ OMETTO, MARIA ENY D AVILA FOGAGNOLI, MARIA LINDINETE MARQUES, OSCAR RODRIGUES, OSWALDO DO NASCIMENTO MACHADO, PAULO JERONIMO MOREIRA, PAULO DE LOURDES FERREIRA, PAULO ROBERTO SILVEIRA MAZZEI, PAULO SANT ANNA, PAWEL DE MORAES KRIVTZOFF, RAYMUNDO PEREIRA DE CARVALHO, SEBASTIAO PIOLA, UERLAINE MOREIRA RAMOS, VALDERES TRINDADE DO NASCIMENTO, VICENTE VAIANO, VOLNEY MESQUITA GARCIA, WALKIRIA BARRETO COUPE, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI, YASUO ASHIKAGA, ZEFERINO LEITE NETO, MASAYOSHI OKAZAKI, ANGELO MARIA SALVADOR PARROTTA, MARIO FERREIRA PIRES, NELSON LUIZ DIAS DA SILVA, ORLANDO CATTETE D AUREA, CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO, IRENE PEREIRA NOBRE STOLF, NESTOR STOLF FILHO, MARILZA APARECIDA STOLF, MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE, MARGARETH BETTAMIO SUCEDIDO: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO, NESTOR STOLF, GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, RENATA BEATRIZ PAGANINI DE TOLEDO FIGUEIREDO - SP453624, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO - SP132580, CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS - SP184042, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE DAVID - SP275932, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, RENAN CASTRO BARINI - SP321527, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN FARIAS ZANDONADI - SP428633-E, MARIA ISABEL DE FARIAS - SP64000, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244, FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogado do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE FARIA CARDOSO - SP195078 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1) Os herdeiros de Celso Barini ofereceram cálculos no ID 46587767. Intimado, o INSS ofereceu impugnação no ID 242196403 e ID 242198033 e indicou como devida a quantia de R$ 1.089.641,38, atualizado para 02/2021, sendo R$ 990.583,08, a título de principal, e R$ 99.058,31, de honorários advocatícios. Recebida a impugnação no ID 243993192, os herdeiros de Celso Barini concordaram com os cálculos do INSS (ID 260983367). O INSS manifestou-se pela não incidência de PSS em relação ao autor Celso Barini (ID 334272501). Determinada a expedição da requisição de pagamento (ID 344107370), a CPE providenciou a minuta de ID 351076307, contra a qual o INSS apresentou a impugnação de ID 351236735. Decido. Razão assiste ao INSS, devendo ser observados, para a expedição da requisição de pagamento, os valores e datas indicados pela autarquia no ID 242196403 e ID 242198033, conforme concordância os exequentes 260983367. Contudo, deixo, por ora, de determinar a retificação da requisição de pagamento, considerada a cessão de crédito noticiada no ID 353599556. 2) Manifestem-se os herdeiros de Celso Barini e o INSS acerca da cessãod e crédito e documentos de ID 353599556 ao ID 353600368. Outrossim, providencie o interessado a regularização da sua representação processual, tendo em vista que no documento de ID 353600357, fls. 1 a 36, consta a anotação de "sem valor de certidão." 3) ID 353876852 - Cumpra o cessionário as determinações de ID 311338919 e ID 332456432. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030146-87.1990.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CANO MORAL, ADAUR JUSTINIANO DOS SANTOS, ANA MARIA BIEZOK, ANIDERCE MARTOS MIGUEL, ANTONIO EUPHROSINO, ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, ANTONIO PEDONE DE OLIVEIRA, ANTONIO WILSON SCUDELER, ARISTEU RODELLA, ARLETE MOREIRA ALBINO, CARLOS ANTONIO CAMARINHA QUEIROZ, CARLOS DAVID SIQUEIRA DE CAMARGO, CAROLINA GLORIA TORRES FEIERABEND, CELSO BARINI, CHAFIK CHAIN, ELZA GALA GREGO GARCIA, FANY DUPRE, FRANCISCO AZAMBUJA SILVA, GEORGEFA NEGREIROS DE OLIVEIRA, GERALDO GREGO GARCIA, HILDA THEREZA ENGHOLM CARDOSO, HONORATO BARROS DE SOUZA, JALBA DE MEDEIROS PAIVA, JOAO SILVEIRA, JOEL QUADROS DE SOUZA, JOSE ANGELO PARROTTA, JOSE ALBERTI, JOSE AUGUSTO FARIA DE SOUSA, JOSE HERNANDES DELAFIORI, JOSE JORGE CURY FILHO, LAMARTINE NOGUEIRA, LAURO PINTO MACHADO, LUIZ OMETTO, MARIA ENY D AVILA FOGAGNOLI, MARIA LINDINETE MARQUES, OSCAR RODRIGUES, OSWALDO DO NASCIMENTO MACHADO, PAULO JERONIMO MOREIRA, PAULO DE LOURDES FERREIRA, PAULO ROBERTO SILVEIRA MAZZEI, PAULO SANT ANNA, PAWEL DE MORAES KRIVTZOFF, RAYMUNDO PEREIRA DE CARVALHO, SEBASTIAO PIOLA, UERLAINE MOREIRA RAMOS, VALDERES TRINDADE DO NASCIMENTO, VICENTE VAIANO, VOLNEY MESQUITA GARCIA, WALKIRIA BARRETO COUPE, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI, YASUO ASHIKAGA, ZEFERINO LEITE NETO, MASAYOSHI OKAZAKI, ANGELO MARIA SALVADOR PARROTTA, MARIO FERREIRA PIRES, NELSON LUIZ DIAS DA SILVA, ORLANDO CATTETE D AUREA, CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO, IRENE PEREIRA NOBRE STOLF, NESTOR STOLF FILHO, MARILZA APARECIDA STOLF, MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE, MARGARETH BETTAMIO SUCEDIDO: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO, NESTOR STOLF, GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, RENATA BEATRIZ PAGANINI DE TOLEDO FIGUEIREDO - SP453624, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO - SP132580, CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS - SP184042, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE DAVID - SP275932, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, RENAN CASTRO BARINI - SP321527, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN FARIAS ZANDONADI - SP428633-E, MARIA ISABEL DE FARIAS - SP64000, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244, FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogado do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE FARIA CARDOSO - SP195078 Pólo Passivo EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes Valor da Causa: R$ 1.055.250,00 Data da Distribuição: 20/07/1990 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea “p” do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a minuta de RPV/Precatório expedida no ID. 351076307, a fim de que requeiram o que entenderem devido. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 5ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0030146-87.1990.4.03.6100 Pólo Ativo

21/01/2025, 00:00

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CANO MORAL E OUTROS SUCEDIDO: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO, NESTOR STOLF, GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, RENATA BEATRIZ PAGANINI DE TOLEDO FIGUEIREDO - SP453624, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO - SP132580, CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS - SP184042, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE DAVID - SP275932, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN FARIAS ZANDONADI - SP428633-E, MARIA ISABEL DE FARIAS - SP64000, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244, FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408, Advogados do(a) EXEQUENTE: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, WELLINGTON WALLACE CARDOSO - SP162724 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE FARIA CARDOSO - SP195078 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1) ID 308509916 e ID 316567239 - Cumpra a cessionária a determinação de ID 311338919. 2) Solicite-se ao Banco do Brasil, por ofício instruído com cópia do depósito de ID 311261729: a) conta 400124048303, a transferência eletrônica do valor total, com incidência de Imposto de Renda (honorários advocatícios), para a conta indicada no ID 319442659; b) conta 400124048304, a transferência eletrônica do valor total, com incidência de Imposto de Renda (honorários advocatícios), para a conta indicada no ID 319442659; e c) conta 400124048302, a transferência eletrônica do valor total, com incidência de Imposto de Renda (honorários advocatícios), para a conta indicada no ID 319442659. 3) ID 321831314 - Cumpra os herdeiros de Celso Barini a determinação de ID 294494632, salientando que sem a indicação da data da aposentadoria não será expedida requisição de pagamento. Cumprida a determinação, manifeste-se o INSS, conclusivamente, acerca da incidência (ou não) de PSS nos cálculos do exequente CELSO BARINI. ID 317339276 - Os cumprimentos de sentença deverão ocorrer em autos apartados, conforme ID 294494632, devendo a parte oferecer manifestação expressa sobre o disposto no art. 516, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ID 317149609 ao ID 317149640, ID 320171161, ID 325776873 ao ID 325776896, ID 325809263, ID 326020429, ID 326020446; ID 327911108 e ID 327911109 - Conforme ID 294494632, os requerimentos de habilitação deverão ser processados em apartado, com exceção dos sucessores de CELSO BARINI, em que a discussão permanecerá nos presentes autos. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030146-87.1990.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o INSS. Após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/08/2024, 00:00

04/03/2024, 00:00

19/09/2023, 00:00

30/03/2023, 00:00

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CANO MORAL, ADAUR JUSTINIANO DOS SANTOS, ANA MARIA BIEZOK, ANIDERCE MARTOS MIGUEL, ANTONIO EUPHROSINO, ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, ANTONIO PEDONE DE OLIVEIRA, ANTONIO WILSON SCUDELER, ARISTEU RODELLA, ARLETE MOREIRA ALBINO, CARLOS ANTONIO CAMARINHA QUEIROZ, CARLOS DAVID SIQUEIRA DE CAMARGO, CAROLINA GLORIA TORRES FEIERABEND, CELSO BARINI, CHAFIK CHAIN, ELZA GALA GREGO GARCIA, FANY DUPRE, FRANCISCO AZAMBUJA SILVA, GEORGEFA NEGREIROS DE OLIVEIRA, GERALDO GREGO GARCIA, HILDA THEREZA ENGHOLM CARDOSO, HILDA DE VICENTE MACHADO, HONORATO BARROS DE SOUZA, JALBA DE MEDEIROS PAIVA, JOAO SILVEIRA, JOEL QUADROS DE SOUZA, JOSE ANGELO PARROTTA, JOSE ALBERTI, JOSE AUGUSTO FARIA DE SOUSA, JOSE HERNANDES DELAFIORI, JOSE JORGE CURY FILHO, LAMARTINE NOGUEIRA, LAURO PINTO MACHADO, LUIZ OMETTO, MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GIL, MARIA ENY D AVILA FOGAGNOLI, MARIA LINDINETE MARQUES, MARLENES RUZA MARCOLINI, MIGUEL BENEDITO MARTOS GARROTE, OSCAR RODRIGUES, OSWALDO DO NASCIMENTO MACHADO, PAULO JERONIMO MOREIRA, PAULO DE LOURDES FERREIRA, PAULO ROBERTO SILVEIRA MAZZEI, PAULO SANT ANNA, PAWEL DE MORAES KRIVTZOFF, RAYMUNDO PEREIRA DE CARVALHO, SEBASTIAO PIOLA, UERLAINE MOREIRA RAMOS, VALDERES TRINDADE DO NASCIMENTO, VICENTE VAIANO, VOLNEY MESQUITA GARCIA, WALKIRIA BARRETO COUPE, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI, YASUO ASHIKAGA, ZEFERINO LEITE NETO, MASAYOSHI OKAZAKI, ANGELO MARIA SALVADOR PARROTTA, MARIO FERREIRA PIRES, NELSON LUIZ DIAS DA SILVA, ORLANDO CATTETE D AUREA, CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO, IRENE PEREIRA NOBRE STOLF, NESTOR STOLF FILHO, MARILZA APARECIDA STOLF, MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE, MARGARETH BETTAMIO SUCEDIDO: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO, NESTOR STOLF, GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO - SP132580, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE DAVID - SP275932, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, RENAN CASTRO BARINI - SP321527, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN FARIAS ZANDONADI - SP428633-E, MARIA ISABEL DE FARIAS - SP64000, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244, FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408, Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE FARIA CARDOSO - SP195078 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 269336531 - antigo patrono formula requerimento de honorários contratuais e sucumbenciais dos herdeiros de Francisco Azambuja Silva, Nestor Stolf e Joel Quadros de Souza: Manifestem-se os atuais patronos dos herdeiros de Francisco Azambuja Silva, Nestor Stolf e Joel Quadros de Souza, no prazo de quinze dias, acerca do requerimento de honorários contratuais formulado pelo antigo patrono. Havendo contrariedade, os patronos deverão dirimir a questão na Justiça Estadual. A futura expedição dos requisitórios aos herdeiros deverá vir com os honorários contratuais destacados, que serão objeto da lide no Estado. Id 275014153 – O INSS concorda com a não condenação dos herdeiros de CELSO BARINI, e com a habilitação dos herdeiros de ANTONIO CANO MORAL: Previamente, providencie o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de quinze dias, o valor que deverá descontado quanto ao PSS dos herdeiros, bem como da herdeira IGNEZ OLIVEIRA CAMARGO, herdeira de CARLOS DAVID SIQUEIRA DE CAMARGO. Cumprida a determinação, retifique-se o ofício Id 268207979, e expeçam-se os requisitórios para os herdeiros de CELSO BARINI. Quanto aos herdeiros de Antonio Cano Moral, manifeste-se o INSS, no prazo de quinze dias, precisamente acerca dos cálculos apresentados pelos herdeiros: ID 46395084, fls. 01/03 (requerimento de execução) e Id 46395098, fl. 01 (cálculos). Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios aos herdeiros. Não havendo concordância, na oportunidade da remessa dos autos à contadoria, os cálculos de ANTONIO CANO MORAL deverão serão analisados. Id 275014153 – O INSS não concorda com o pedido de habilitação dos herdeiros de OSWALDO DO NASCIMENTO MACHADO: Providenciem os herdeiros de Oswaldo do Nascimento Machado, no prazo de quinze dias, a regularização da habilitação. Cumprida a determinação, dê-se nova vista dos autos ao INSS. Id 275014153 – O Instituto Nacional do Seguro Social traz considerações acerca do crédito dos herdeiros de JOEL QUADROS DE SOUZA. Embora tenha concordado com a habilitação, o INSS alega que há litispendência: Manifestem-se os herdeiros de JOEL QUADROS DE SOUZA, no prazo de quinze dias, acerca da alegação de litispendência. Após, venham os autos conclusos. Id 270517192 ao Id 270517801 – Cálculos elaborados pela Contadoria Judicial: Autores concordam, INSS, no Id 275014153, aponta excesso de execução: Após regular intimação das partes e expedição dos requisitórios de Ignez Oliveira Camargo e dos herdeiros de CELSO BARINI, retornem os autos à contadoria judicial para verificação das alegações do INSS; elaboração dos cálculos do falecido autor JOEL QUADROS DE SOUZA – baseado na execução apresentada no Id 15631249, fl. 144; e verificação dos cálculos de ANTONIO CANO MORAL (Id 46395098, fl. 01), caso tenha havido discordância do INSS. Id 275177948 – Ciência às partes da execução em apartado dos herdeiros de LAURO PINTO MACHADO, AUTOS N.º 5003171-82.2023.4.03.6100. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030146-87.1990.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o INSS. Após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

23/02/2023, 00:00

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CANO MORAL e OUTROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN FARIAS ZANDONADI - SP428633-E, MARIA ISABEL DE FARIAS - SP64000, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: RENAN CASTRO BARINI - SP321527, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE DAVID - SP275932, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE FARIA CARDOSO - SP195078 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO - SP132580, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408, ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244, Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408, ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Id 240513989 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030146-87.1990.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o requerimento dos herdeiros de ANTONIO CANO MORAL, para que sejam oficiados órgãos públicos para localização de todos os herdeiros, visto que é incumbência da parte interessada a regularização do polo ativo da ação. Id 241900911 - Por ora, aguarde-se o traslado das principais peças dos embargos à execução n.º 0006537-98.2015.4.03.6100 aos presentes autos, para então prosseguir a execução para aqueles exequentes. Id 242196403 - Recebo a presente Impugnação do Instituto Nacional do Seguro Social, quanto aos cálculos de VICENTE VAIANO e CELSO BARINI, com suspensão da execução para esses exequentes. Vista aos exequentes VICENTE VAIANO e CELSO BARINI para resposta, em quinze dias. Havendo discordância dos exequentes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, de acordo com o julgado e demais elementos constantes dos autos, proceda aos cálculos atinentes à matéria, a fim de apurar o valor correto em favor dos exequentes, inclusive quanto aos exequentes constantes dos embargos à execução n.º 0006537-98.2015.4.03.6100, após o traslado das cópias. Id 242968390 - Quanto a alegação de litispendência abordada pelo Instituto Nacional do Seguro Social quanto aos autores HILDA DE VICENTE MACHADO, MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GIL, MARLENES RUZA MARCOLINI e MIGUEL BENEDITO MARTOS GARROTE, verifico que no Id 15631250, fls. 114/115, esses autores NÃO EXECUTARAM o julgado. Portanto, resta prejudicado o requerimento de declaração de litispendência. Id 243945987 - Embora intimado (despacho Id 43145389, fl. 02), o INSS não apresentou oposição (petição Id 44094173, fls. 01/02) e, por isso, defiro o requerimento de habilitação dos herdeiros de LAURO PINTO MACHADO, quais sejam Hamilton Antonio Machado (CPF N.º 822.410.588-15); SANDRA CECÍLIA MACHADO (CPF N.º 004.331.748-03) e SILVIA CRISTINA MACHADO (CPF N.º 063.775.038-14), nos termos do art. 691 do Código de Processo Civil. Id 243945987 - Formula a herdeira Ignez Oliveira Camargo a homologação de sua habilitação no crédito de CARLOS DAVID DE SIQUEIRA. Quanto ao requerimento de habilitação formulado no Id 42737794, não houve oposição do INSS (Id 44094173). Diante do exposto, defiro o requerimento de habilitação da herdeira de CARLOS DAVID DE SIQUEIRA, qual seja Ignez Oliveira Camargo (CPF n.º 840.022.398-53) nos termos do art. 691 do Código de Processo Civil. Após, dada a sucessão de patronos no feito que efetivamente atuaram para o sucesso da satisfação da pretensão, os esforços feitos pelos respectivos advogados que contribuíram para a efetivação do crédito pendente ao longo dos anos, entendo que cada um, a seu modo, atuou para, diligentemente, permitir que a parte visse seu direito satisfeito, em igual medida, de modo que se expeça o ofício precatório quanto ao crédito de Carlos David de Siqueira (cálculos Id 42737902), com os quais o INSS concordou (ID 48812613), com o destacamento de honorários contratuais aos atuais patronos (10%), bem como ao patrono constituído na inicial (10%). Id 244345406 - Manifeste-se o INSS, no prazo de quinze dias, quanto ao requerimento de habilitação dos herdeiros de ANTONIO CANO MORAL, bem como o patrono da petição ID 240513989. Intimem-se as partes para ciência. Após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

10/08/2022, 00:00

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CANO MORAL E OUTROS SUCEDIDO: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO, NESTOR STOLF, GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN FARIAS ZANDONADI - SP428633-E, MARIA ISABEL DE FARIAS - SP64000, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: RENAN CASTRO BARINI - SP321527, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE DAVID - SP275932, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408, ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244, Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408, ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 53260006 e ID 53467516: O percentual devido a cada advogado será estabelecido no momento do pagamento das diferenças. Id 83918728 ao ID 83924710: Manifeste-se o INSS, no prazo de quinze dias, quanto aos documentos apresentados pelos herdeiros de OSWALDO DO NASCIMENTO MACHADO. Id 58732800: Diante da concordância do INSS, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030146-87.1990.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o requerimento de habilitação das herdeiras de FRANCISCO AZAMBUJA SILVA, CELSO BARINI e VICENTE VAIANO. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n.º 5017916-77.2017.4.03.6100 (execução das herdeiras de FRANCISCO AZAMBUJA SILVA). Quanto aos cálculos oferecidos pelos herdeiros de CELSO BARINI (Id 46587753 e Id 46587767) e de VICENTE VAIANO (Id 1563 1249, fl. 142/145): Intime-se o INSS, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, para resposta. Permanecem as determinações da decisão Id 55536501, quanto aos herdeiros de ANTONIO CANO MORAL, para regularização dos documentos apresentados. Após, venham os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CANO MORAL, ADAUR JUSTINIANO DOS SANTOS, ANA MARIA BIEZOK, ANIDERCE MARTOS MIGUEL, ANTONIO EUPHROSINO, ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, ANTONIO PEDONE DE OLIVEIRA, ANTONIO WILSON SCUDELER, ARISTEU RODELLA, ARLETE MOREIRA ALBINO, CARLOS ANTONIO CAMARINHA QUEIROZ, CARLOS DAVID SIQUEIRA DE CAMARGO, CAROLINA GLORIA TORRES FEIERABEND, CELSO BARINI, CHAFIK CHAIN, ELZA GALA GREGO GARCIA, FANY DUPRE, FRANCISCO AZAMBUJA SILVA, GEORGEFA NEGREIROS DE OLIVEIRA, GERALDO GREGO GARCIA, HILDA THEREZA ENGHOLM CARDOSO, HILDA DE VICENTE MACHADO, HONORATO BARROS DE SOUZA, JALBA DE MEDEIROS PAIVA, JOAO SILVEIRA, JOEL QUADROS DE SOUZA, JOSE ANGELO PARROTTA, JOSE ALBERTI, JOSE AUGUSTO FARIA DE SOUSA, JOSE HERNANDES DELAFIORI, JOSE JORGE CURY FILHO, LAMARTINE NOGUEIRA, LAURO PINTO MACHADO, LUIZ OMETTO, MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GIL, MARIA ENY D AVILA FOGAGNOLI, MARIA LINDINETE MARQUES, MARLENES RUZA MARCOLINI, MIGUEL BENEDITO MARTOS GARROTE, OSCAR RODRIGUES, OSWALDO DO NASCIMENTO MACHADO, PAULO JERONIMO MOREIRA, PAULO DE LOURDES FERREIRA, PAULO ROBERTO SILVEIRA MAZZEI, PAULO SANT ANNA, PAWEL DE MORAES KRIVTZOFF, RAYMUNDO PEREIRA DE CARVALHO, SEBASTIAO PIOLA, UERLAINE MOREIRA RAMOS, VALDERES TRINDADE DO NASCIMENTO, VICENTE VAIANO, VOLNEY MESQUITA GARCIA, WALKIRIA BARRETO COUPE, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI, YASUO ASHIKAGA, ZEFERINO LEITE NETO, MASAYOSHI OKAZAKI, ANGELO MARIA SALVADOR PARROTTA, MARIO FERREIRA PIRES, NELSON LUIZ DIAS DA SILVA, ORLANDO CATTETE D AUREA, CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO, IRENE PEREIRA NOBRE STOLF, NESTOR STOLF FILHO, MARILZA APARECIDA STOLF, MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE, MARGARETH BETTAMIO SUCEDIDO: CHRISTINA SOPHIA ITALIA CALATE BETTAMIO, NESTOR STOLF, GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN FARIAS ZANDONADI - SP428633, MARIA ISABEL DE FARIAS - SP64000, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: RENAN CASTRO BARINI - SP321527, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA - SP375464, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE DAVID - SP275932, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE FARIA CARDOSO - SP195078 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE LOUREIRO - SP132580, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408, ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244, Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR - SP358408, ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA - SP125244, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O DECISÃO Inicialmente, saliento que assumi a titularidade desta unidade jurisdicional em 19/10/2020 e não dei causa a eventuais atrasos verificados. O acervo desta Vara alberga processos muito antigos, que se encontram em fase de liquidação do julgado em relação a inúmeros autores e incontáveis pedidos de habilitação. Para propiciar o andamento regular desses feitos, estou procedendo ao saneamento dos processos, com determinação de monitoramento mensal daqueles que se encontram na situação acima detalhada. Por razões de ordem lógica, não se faz possível o saneamento e regularização de todos os processos ao mesmo tempo, especialmente considerando que a minha titularidade conta com apenas 08 meses. Não obstante, a título exemplificativo, anoto que restou integralmente saneado nesta 5a. Vara Federal o processo nº 0022469-69.1991.4.03.6100, da década de 90, que conta com inúmeros autores e incontáveis pedidos de habilitação. No que toca a este feito, não obstante a certificação de decurso de prazo em data recente (29/02/2021), observo que o sistema PJE procedeu à abertura de conclusão somente em 03/05/2021 para decisão, pois dos decursos assentados seguiu-se a apresentação de diversas petições, o que impediu a análise dos pleitos formulados, sem esquecer que, após a abertura da referida conclusão (em 03/05/2021), seguiram-se imediatamente novas petições e sem abertura de nova conclusão para decisão pelo sistema. Assim, considerando a peculiaridade destes autos, determino o monitoramento mensal do feito pela Secretaria, devendo as partes, inclusive o executado, colaborarem para o regular andamento do processo, nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, conforme a seguir exposto. Analisando os autos, observo que alguns pedidos formulados são apresentados com a documentação incompleta, o que impede a prolação de decisão no prazo razoável. Além disso, determinados interessados fragmentam os pedidos de habilitação, apresentando alguns herdeiros em determinada petição e outros em diversa peça, o que dificulta sobremaneira o trabalho do magistrado e servidores, especialmente considerando que se trata de processo que conta com mais de 26 volumes e inúmeras partes. De outra parte, para facilitar o regular andamento do processo, as partes devem requerer o processamento de execuções individuais, instruídas com cópias das principais peças deste processo, haja vista que não é possível a remessa dos autos à contadoria em favor de alguns e detrimento dos outros, assumindo o compromisso de informar nestes autos o número da execução individual, para o devido acompanhamento, especialmente considerando que há pedido de reserva de honorários por advogado que inicialmente atuou no processo. Ainda a propósito da execução individual, saliento que a formulação do pedido tem como pressuposto a prévia habilitação dos herdeiros nestes autos, consoante dispõe o art. 689 do Código de Processo Civil. Com essas necessárias ponderações, passo ao exame do que se constatou como pendente nestes autos, devendo as partes renovarem eventuais pleitos eventualmente ainda não apreciados, em regime de cooperação, nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, sem prejuízo de atendimento virtual dos advogados, o qual deve ser agendado pelo balcão virtual ou por e-mail. ID 15631237, fls. 110/112 e ID 23699642 (reiteração). Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030146-87.1990.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de pedido de habilitação formulado por LUCIA BUENO CASAL MACHADO, LUIS ALBERTO CASAL MACHADO, PAULO ROBERTO CASAL MACHADO, BEATRIZ BASTIDA MACHADO, CARLOS EDUARDO CASAL MACHADO e ANA LUCIA CASAL MACHADO, herdeiros de OSWALDO DO NASCIMENTO MACHADO. É o relatório. Decido. De acordo com os dizeres da certidão de óbito de fl. 115 do ID 15631237, o senhor Oswaldo do Nascimento Machado faleceu em 11 de fevereiro de 2002. A requerente LUCIA BUENO CASAL MACHADO é viúva de OSWALDO DO NASCIMENTO MACHADO, conforme fl. 115 do ID 15631237. A par disso, os requerentes CARLOS EDUARDO CASAL MACHADO e ANA LUCIA CASAL MACHADO são filhos de OSWALDO DO NASCIMENTO MACHADO, consoante documentos de IDs 23699951 e 23699969. Não obstante a concordância do INSS com a habilitação pleiteada (ID 16480148), não há nos autos comprovação de filiação ou da posição de herdeiros dos requerentes LUIS ALBERTO CASAL MACHADO, PAULO ROBERTO CASAL MACHADO e BEATRIZ BASTIDA MACHADO, haja vista que a decisão de fl. 116 do ID 15631237, proferida nos autos do arrolamento, não menciona nominalmente os herdeiros do Sr. Oswaldo. Além disso, observo que a procuração de fls. 113/114 do ID 15631237 não foi assinada pelo Sr. Luis Alberto Casal Machado, não constando poderes nos autos para que o signatário das petições de fls. 110/112 do ID 15631237 e ID 23699642 o represente. Assim, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionem aos autos: a. procuração do Sr. Luis Alberto Casal Machado, regularizando a representação processual; b. cópia integral dos autos do arrolamento concernente à decisão de fl. 116 do ID 15631237; c. cópia dos documentos de Luis Alberto Casal Machado, Paulo Roberto Casal Machado e Beatriz Bastida Machado que comprovem a relação de filiação ou a posição de herdeiros do Sr. Oswaldo. Com a resposta, dê-se vista ao executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, devendo o INSS, antes de veicular eventual concordância nos autos, verificar se, efetivamente, a habilitação foi formalizada corretamente, de modo a evitar desnecessárias idas e vindas dos autos para manifestações. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Sem prejuízo, passo à análise dos demais requerimentos. ID 44094173. Em relação às sucessoras de Francisco Azambuja Silva, para eventual homologação da desistência faz-se necessária a habilitação das herdeiras, consoante determinado no cumprimento individual de sentença ajuizado (5017916-77.2017.4.03.6100), lembrando que, naqueles autos, restou imposta a habilitação neste processo como condição para o prosseguimento do feito executivo individual. Assim, intime-se o INSS para oferecer manifestação, de forma expressa e fundamentada, sobre o requerimento de habilitação das herdeiras de Francisco Azambuja Silva, no prazo de 15 (quinze) dias. ID 45188295. Consoante salientado anteriormente, para eventual homologação da desistência das sucessoras de Francisco Azambuja Silva faz-se necessária a prévia habilitação das herdeiras nestes autos principais, consoante determinado no cumprimento individual de sentença ajuizado (5017916-77.2017.4.03.6100). Aguarde-se, pois, a manifestação do INSS, no prazo concedido. ID 21447473 e 45231868 (reiteração). Manifeste-se o INSS sobre o requerimento de habilitação dos sucessores de Celso Barini, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. ID 45886869. Manifeste-se o INSS sobre o requerimento de habilitação dos sucessores de Vicente Vaiano, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. IDs 46395084 e 55766502 (requerimento dos sucessores de Antonio Cano Moral). Intimem-se os sucessores de Antônio Cano Moral para que apresentem, na mesma petição, lista única contendo todos os herdeiros do falecido e documentos que comprovem a sucessão, informando se há sucessores além daqueles indicados no ID 26113205 e se houve abertura de inventário tanto do autor como dos sucessores falecidos, devendo apresentar cópia integral do formal de partilha, de modo a comprovar todas as alegações. ID 46587753. A execução em relação aos sucessores de Celso Bariri depende de prévia habilitação nos autos, a ser analisada após manifestação do INSS, consoante determinado acima. Aguarde-se, pois, a manifestação do INSS no prazo assinalado. ID 44094173. Manifestem-se os sucessores de Antônio Cano Moral e Carlos David Siqueira de Camargo, no que concerne à manifestação do INSS contrária ao requerimento de gratuidade de justiça, pois os exequentes "afirmam ser credores de quantia elevada," (...), "podendo, portanto, arcar com as custas e honorários". ID 48445882. Por ora, aguarde-se o saneamento do feito para posterior remessa do feito à contadoria em relação a todos os jurisdicionados, de forma isonômica, podendo a parte postular o cumprimento individual, se assim desejar, sem esquecer que ainda pende de decisão o requerimento do antigo patrono dos autores para reserva de honorários contratuais (ID 53467516), o que também impede o acolhimento do pedido neste momento. ID 53467516. Manifestem-se os autores ou sucessores de Antonio Cano Moral, Celso Barini, Christina Sophia Calete Bettamio, Francisco Azambuja Silva, Grinauro Athayde de Loureiro, Lauro Pinto Machado e Oswaldo do Nascimento Machado acerca do requerimento formulado pelo Advogado Paulo Roberto Lauris, para reserva de 20% do crédito a título de honorários advocatícios contratuais. ID 53260006. Manifestem-se os sucessores de Carlos David Siqueira de Camargo acerca do requerimento formulado pelo Advogado Paulo Roberto Lauris, para reserva de 20% do crédito a título de honorários advocatícios contratuais. ID 53041749. Manifeste-se primeiramente a sucessora de Carlos David Siqueira de Camargo acerca do requerimento de reserva de honorários contratuais formulado pelo Advogado anterior (ID 53260006). Prazo: 15 (quinze) dias. Em movimento derradeiro, saliento que todos os requerimentos serão examinados de modo conjunto, para propiciar a isonomia das partes, após o oferecimento de petições e assentamento de eventuais decursos de prazo eletrônicos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

08/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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