Execução Fiscal 0019471-80.2008.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0019471-80.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 10:51

Trânsito em julgado

28/03/2023, 23:16

Retificação de Classe Processual

28/03/2023, 23:10

Publicação

08/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA - PR105860, LUIS DANIEL ALENCAR - PR31272, PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES - SP293673-A, TAINA ERICA MORAS - PR98240 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019471-80.2008.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, relativo aos honorários advocatícios fixados na sentença proferida nestes autos de execução fiscal. Após notícia da recuperação judicial da empresa executada (id 248645355), o DNPM requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, pois “A devedora encontra-se em recuperação judicial e o valor do débito ora cobrado é baixo (honorários advocatícios), não justificando o custo processual, que seria desproporcional ao proveito econômico pretendido” (id 274043446). Brevemente relatados, decido. Ante o teor da manifestação do DNPM, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de fevereiro de 2023.

07/02/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2023, 17:58

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 17:34

Mero expediente

01/02/2023, 20:51

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 15:12

Julgamento em Diligência

26/01/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 23:28

Retificação de Classe Processual

08/03/2022, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A Advogados do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES - SP293673-A, LUIS DANIEL ALENCAR - PR31272 D E S P A C H O 1. Preliminarmente, promova a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”. 2. Sem prejuízo, tendo em vista o novo cálculo apresentado pelo exequente às fls. 92/93 (DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019471-80.2008.4.03.6182 intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou depositar à disposição deste juízo o valor apontado pela parte exequente. 3. Após, superado o prazo mencionado sem manifestação, dê-se vista à exequente (DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL), para manifestação em termos de prosseguimento, oportunidade em que deverá indicar bens penhoráveis no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo acima concedido sem a indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão da execução remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual se iniciará o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, ficando a cargo da exequente as diligências necessárias ao andamento do feito. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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