Procedimento Comum Cível 5001753-87.2020.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001753-87.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

21/11/2023, 18:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2022, 16:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2022, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HIDRACER EQUIPAMENTOS CERAMICOS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se sobrestado a modulação dos efeitos do julgamento do TEMA 985 pelo C. STF (É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias). Int. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001753-87.2020.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 15:49

Mero expediente

19/08/2021, 09:32

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HIDRACER EQUIPAMENTOS CERAMICOS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em face do julgamento pelo C. STJ doTEMA 482 STJ, fixando a tese da natureza jurídica indenizatória das parcelas pagas e recolhidas pelo empregador ao empregado, sendo indevido o recolhimento previdenciário e a tributação sob tal evento, façam cls. Int. Cumpra-se. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001753-87.2020.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

16/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 12:22

Publicação

12/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HIDRACER EQUIPAMENTOS CERAMICOS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001753-87.2020.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Vistos em saneamento. Julgo prejudicada a preliminar aventada pela Uniao acerca da ausência de prova da autora da condição de credora tributaria, eis que a matéria foi apreciada e decidida pela superior instancia no AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5014555-14.2020.4.03.0000. Determino o sobrestamento do feito, até julgamento pelo C. STJ do Tema 482, RE 611.505/SC - Revisão do Entendimento de ausência de Repercussão Geral. Int. Cumpra-se.

11/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 18:56

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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