Procedimento Comum Cível 0008027-29.2013.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008027-29.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2023, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIAM SOUZA DE OLIVEIRA TAVARES - SP253947 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência à parte exequente acerca do pagamento do ofício requisitório. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 13 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008027-29.2013.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/03/2023, 00:00

Mero expediente

13/03/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 12:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2022, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIAM SOUZA DE OLIVEIRA TAVARES - SP253947 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Expeça-se certidão conforme requerido, disponibilizando-se para acesso da requerente. Após, aguarde-se sobrestado pelo pagamento da quantia requisitada. Int. SãO PAULO, 3 de novembro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008027-29.2013.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 17:48

Mero expediente

03/11/2022, 18:08

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2022, 14:00

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIAM SOUZA DE OLIVEIRA TAVARES - SP253947 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora iniciou o cumprimento da decisão proferida nestes autos, requerendo a intimação da UNIÃO FEDERAL para pagamento do montante de R$ 24.979,37 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais, trinta e sete centavos), atualizado até 01/2022. Devidamente intimada, a ré apresentou impugnação alegando excesso de execução. Juntou planilha de cálculo apurando a quantia de R$ 19.828,40 (dezenove mil, oitocentos e vinte e oito reais, quarenta centavos), para a mesma data. Os autos foram remetidos à contadoria judicial, que elaborou relatório, constatando que a União (ID 244158537) elaborou os cálculos nos termos da r. sentença (ID 1870000025 – pg. 163/169) atualizando o valor arbitrado em ago/2015 pelos índices e juros previstos na Resolução 658/2020 – CJF. O setor de cálculos afirmou que a conta do autor foi elaborada fora dos parâmetros do título. Devidamente instadas, as partes declararam-se cientes da informação do Contador. É o breve relato. Decido. Considerando a ausência de impugnação específica aos cálculos do Contador, a questão não merece maiores digressões, impondo-se o acolhimento dos mesmos. Em face do exposto, acolho a impugnação apresentada pela União Federal e fixo como valor da execução a quantia de R$ R$ 19.828,40 (dezenove mil, oitocentos e vinte e oito reais, quarenta centavos), para 01/2022. Arcará a exequente com honorários advocatícios da parte contrária que, nos termos do art. 85, parág. 3º, I do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução e a conta liquidada, sujeitando-se a exigência, todavia, ao disposto no art. 98, parág. 3º do CPC. Após o decurso de prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o competente ofício requisitório, intimando-se as partes na sequência. Concordes, tornem os autos para transmissão dos ofícios e aguarde-se sobrestado o pagamento das quantias requisitadas. Int. SãO PAULO, 11 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008027-29.2013.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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