PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
Advogados / Representantes
FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA
OAB/SP 129282·CPF·Representa: Autor
GABRIEL DA COSTA MANITA
OAB/MG 151816·CPF·Representa: Autor
FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA
OAB/SP 129282·CPF·Representa: Réu
GABRIEL DA COSTA MANITA
OAB/MG 151816·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/08/2023, 08:14
Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023, 08:11
Juntada de Petição de outras peças
10/08/2023, 17:15
Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023, 15:13
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023, 23:56
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023, 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023, 10:44
Prejudicado o recurso
05/08/2023, 07:32
Conclusos para admissibilidade recursal
02/08/2023, 14:02
Prejudicado o recurso
02/08/2023, 10:49
Conclusos para admissibilidade recursal
27/07/2023, 13:03
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
27/07/2023, 12:27
Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:03
Publicado Acórdão em 04/07/2023.
04/07/2023, 00:10
Documentos
DECISÃO
•05/08/2023, 10:44
DECISÃO
•05/08/2023, 10:44
08/08/2023, 23:56
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023, 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023, 10:44
Prejudicado o recurso
05/08/2023, 07:32
Conclusos para admissibilidade recursal
02/08/2023, 14:02
Prejudicado o recurso
02/08/2023, 10:49
Conclusos para admissibilidade recursal
27/07/2023, 13:03
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
27/07/2023, 12:27
Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:03
Publicado Acórdão em 04/07/2023.
04/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023, 16:59
Juntada de Petição de outras peças
03/07/2023, 13:02
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023, 13:00
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023, 16:49
Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023, 15:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023, 18:30
Juntada de certidão de julgamento
29/06/2023, 18:27
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 11:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2023, 11:18
Conclusos com embargos de declaração
16/05/2023, 14:27
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023, 10:07
Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2023, 11:54
Juntada de ato ordinatório
11/05/2023, 11:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023, 09:16
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023, 13:48
Juntada de Petição de outras peças
04/05/2023, 13:46
Juntada de Petição de outras peças
04/05/2023, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 00:17
Publicado Acórdão em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:16
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023, 18:24
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 21:47
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e provido
02/05/2023, 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023, 19:19
Juntada de certidão de julgamento
27/04/2023, 19:04
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 12:46
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 12:46
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 12:46
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 12:46
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 12:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2023, 12:45
Conclusos para decisão
07/03/2023, 16:54
DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP
07/03/2023, 15:15
Conclusos para admissibilidade recursal
14/02/2023, 13:11
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
14/02/2023, 09:59
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
14/02/2023, 09:58
Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023, 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/12/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 11:32
Juntada de certidão
16/12/2022, 11:30
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
15/12/2022, 17:30
Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2022, 18:29
Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 00:02
Juntada de Petição de outras peças
05/10/2022, 16:55
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022, 16:49
Publicado Acórdão em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2022, 16:56
Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2022, 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022, 17:35
Juntada de certidão de julgamento
26/09/2022, 14:44
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2022, 14:31
Conclusos com embargos de declaração
18/08/2022, 17:14
Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 16:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/08/2022, 09:33
Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:02
Juntada de Petição de resposta
08/08/2022, 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022, 00:06
Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 16:55
Juntada de ato ordinatório
03/08/2022, 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2022, 19:45
Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2022, 16:20
Juntada de ato ordinatório
27/07/2022, 16:19
Juntada de Petição de outras peças
19/07/2022, 13:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2022, 08:31
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022, 10:38
Publicado Acórdão em 18/07/2022.
18/07/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 13:45
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte
08/07/2022, 16:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2022, 13:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022, 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022, 18:29
Juntada de certidão de julgamento
07/07/2022, 18:26
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 15:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/06/2022, 15:24
Conclusos para decisão
23/05/2022, 13:26
Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:05
Juntada de Petição de contraminuta
19/05/2022, 20:49
Juntada de certidão
09/05/2022, 19:40
Publicado Intimação em 28/04/2022.
05/05/2022, 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
05/05/2022, 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
05/05/2022, 19:24
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 16:18
Juntada de ato ordinatório
26/04/2022, 16:16
Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:16
Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:10
Juntada de Petição de agravo interno
18/04/2022, 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
11/03/2022, 00:01
Publicado Decisão em 09/03/2022.
11/03/2022, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022, 19:47
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 14:44
Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2022, 14:44
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e 8ª vara cível são paulo (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
07/03/2022, 12:30
Conhecido o recurso de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A - CNPJ: 50.290.329/0001-02 (APELANTE) e provido
07/03/2022, 12:30
Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022, 14:10
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
04/03/2022, 14:10
Conclusos para julgamento
04/03/2022, 14:10
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 15:04
Juntada de certidão
02/03/2022, 11:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/03/2022, 11:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)