Execução Fiscal 0029106-07.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0029106-07.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GAMA MINERACAO S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VALERIA GUTJAHR - SP160499-A DESPACHO Diante da concordância da exequente de ID 430037886, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029106-07.2016.4.03.6182 defiro a abertura de conta vinculada a este feito. Após, informe-se os dados da referida contra ao Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando que efetue o depósito do valor do precatório respectivo ao Cumprimento de Sentença nº 0027134-77.1993.4.02.5101/RJ, até o limite do débito executado que, em 29/09/2025, era de R$ 1.929.907,06. Por ora, fica mantida a penhora no rosto dos autos, conforme requerido, até a quitação do débito. Efetivada a transferência, intime-se a exequente para que informe o saldo remanescente da dívida, se houver, e requeira o que de direito. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 21:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 16:09

Expedida/certificada

25/09/2025, 20:23

Mero expediente

25/09/2025, 20:23

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 13:13

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/07/2025, 21:57

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 20:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 20:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2022, 12:41

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GAMA MINERACAO S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VALERIA GUTJAHR - SP160499-A D E C I S Ã O Em face da notícia de adesão formulada pelo executado ao Parcelamento Administrativo, por cautela, suspendo o trâmite da presente execução fiscal. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029106-07.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022

04/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

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