Execução Fiscal 5004746-15.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004746-15.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 16:12

Trânsito em julgado

20/02/2026, 11:53

Publicação

10/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695 EXECUTADO: ALESSANDRA RAQUEL AKEMI TERENTOWICZ SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004746-15.2019.4.03.6182 Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando o que dispõe o §1º, do artigo 18, da Lei nº.10.522, de 19 de julho de 2002 (DOU de 22/07/2022), que determina o cancelamento de débitos inscritos de valor igual ou inferior a R$100,00 (cem reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas. Intime-se e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 16:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2025, 16:45

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2022, 15:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 15:33

Publicação

07/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Publicação

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