Execução Fiscal 0205181-83.1989.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0205181-83.1989.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:25

Julgamento em Diligência

02/09/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

10/05/2025, 18:37

Mero expediente

26/08/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 15:02

Ato ordinatório

10/05/2024, 11:16

Mero expediente

26/04/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

26/11/2023, 14:02

Trânsito em julgado

15/06/2023, 15:10

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA RIBAS Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO BARROS MOREIRA - SP110200 S E N T E N Ç A A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em decorrência da extinção do crédito executado pela prescrição intercorrente. Diante disso, reconheço a prescrição do crédito tributário constante da certidão de dívida ativa que aparelha a presente execução fiscal, a teor do disposto nos artigos 156, inciso V, e 174, caput, do Código Tributário Nacional, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação. Isenta de custas, diante do que dispõe o artigo 4º da Lei n. 9.289/96. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do inciso I do §3.º do artigo 496 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário à liberação dos valores indicados nas fls. 191/223 do ID 73911055, cabendo à parte interessada fornecer os dados necessários para a confecção do alvará de levantamento (nome, RG, CPF, OAB). Fica facultado ao executado, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica para conta de sua titularidade, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumprido o acima determinado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 14 de dezembro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0205181-83.1989.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA RIBAS Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO BARROS MOREIRA - SP110200 S E N T E N Ç A A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em decorrência da extinção do crédito executado pela prescrição intercorrente. Diante disso, reconheço a prescrição do crédito tributário constante da certidão de dívida ativa que aparelha a presente execução fiscal, a teor do disposto nos artigos 156, inciso V, e 174, caput, do Código Tributário Nacional, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação. Isenta de custas, diante do que dispõe o artigo 4º da Lei n. 9.289/96. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do inciso I do §3.º do artigo 496 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário à liberação dos valores indicados nas fls. 191/223 do ID 73911055, cabendo à parte interessada fornecer os dados necessários para a confecção do alvará de levantamento (nome, RG, CPF, OAB). Fica facultado ao executado, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica para conta de sua titularidade, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumprido o acima determinado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 14 de dezembro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0205181-83.1989.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA RIBAS Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO BARROS MOREIRA - SP110200 S E N T E N Ç A A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em decorrência da extinção do crédito executado pela prescrição intercorrente. Diante disso, reconheço a prescrição do crédito tributário constante da certidão de dívida ativa que aparelha a presente execução fiscal, a teor do disposto nos artigos 156, inciso V, e 174, caput, do Código Tributário Nacional, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação. Isenta de custas, diante do que dispõe o artigo 4º da Lei n. 9.289/96. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do inciso I do §3.º do artigo 496 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário à liberação dos valores indicados nas fls. 191/223 do ID 73911055, cabendo à parte interessada fornecer os dados necessários para a confecção do alvará de levantamento (nome, RG, CPF, OAB). Fica facultado ao executado, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica para conta de sua titularidade, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumprido o acima determinado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 14 de dezembro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0205181-83.1989.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:22

Documentos

Intimação

•10/01/2023, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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