Usucapião 0005811-34.2014.4.03.6109 - TRF3

Usucapião 0005811-34.2014.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CARREGARI FELTRE, OLAVO FELTRE, LUZIA AGUILAR, EDIVALDO CARREGARI, LUCIANE CARREGARI, LEANDRO CARREGARI, EDUARDO CARREGARI, JOSE ANTONIO CARREGARI, MARIA DE FATIMA NUNES CARREGARI Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - SP295891, TATIANE MENDES FERREIRA - SP205788 REU: LAZARA DE LOURDES BUIOQUI CARREGARI, LOURIVAL DA SILVA, FRANCISCA FREITAS DA SILVA, MARCOS FABRICIO DOS SANTOS, ROSELI DA SILVA, ANTONIO CARLOS MENDES, ANA LUCIA DE AGOSTINO MENDES, FABIO LUIS DE OLIVEIRA, VALDISIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CLAUDEMIR ROBERTO MONTANARI, LAZARA MARGARETE PIANTOLLA MONTANARI, GUILHERME MARCO LEO, PAULO CESAR ROEL, SANDRA REGINA DA SILVA ROEL, ANTONIO PEDRO FERREIRA, MARIA APARECIDA MACHADO FERREIRA, AMARILDO DARIO, VILMA APARECIDA MUNICELLI, ANTONIO CARLOS SCHIEVANO JUNIOR, ALESSANDRA SILVA SIMONETE, ZAIRA GARBIM CARREGARI, JOSE ANTONIO CARREGARI, MARIA DE FATIMA NUNES CARREGARI, EDUARDO CARREGARI, ROSANE DE FATIMA FARIS CORREA, GONCALVES EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA, JOSE FRANCISCO DE FREITAS, MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS, ANTONIO MARCELO ARIETTI, GRUPO CEM PARTICIPACOES S.A., CORNELIO THEREZA LUCIO DE CARVALHO, LOURDES APARECIDA ROCHA, RICHARDSON ANDRE REAME, JOAO APARECIDO CARREGARI, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: FABIANA JUSTINO DE CARVALHO - SP270329 Advogado do(a) REU: LARISSA KAROLINE PEREIRA - SP410849 TERCEIRO INTERESSADO: JOAO APARECIDO CARREGARI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANE MENDES FERREIRA - SP205788 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - SP295891 Diante do decurso do prazo requerido, manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do julgado, em 10(dez) dias. No silêncio, ao arquivo findo. 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005811-34.2014.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/04/2024, 00:00

Mero expediente

22/04/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CARREGARI FELTRE, OLAVO FELTRE, LUZIA AGUILAR, EDIVALDO CARREGARI, LUCIANE CARREGARI, LEANDRO CARREGARI, EDUARDO CARREGARI, JOSE ANTONIO CARREGARI, MARIA DE FATIMA NUNES CARREGARI Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - SP295891, TATIANE MENDES FERREIRA - SP205788 REU: LAZARA DE LOURDES BUIOQUI CARREGARI, LOURIVAL DA SILVA, FRANCISCA FREITAS DA SILVA, MARCOS FABRICIO DOS SANTOS, ROSELI DA SILVA, ANTONIO CARLOS MENDES, ANA LUCIA DE AGOSTINO MENDES, FABIO LUIS DE OLIVEIRA, VALDISIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CLAUDEMIR ROBERTO MONTANARI, LAZARA MARGARETE PIANTOLLA MONTANARI, GUILHERME MARCO LEO, PAULO CESAR ROEL, SANDRA REGINA DA SILVA ROEL, ANTONIO PEDRO FERREIRA, MARIA APARECIDA MACHADO FERREIRA, AMARILDO DARIO, VILMA APARECIDA MUNICELLI, ANTONIO CARLOS SCHIEVANO JUNIOR, ALESSANDRA SILVA SIMONETE, ZAIRA GARBIM CARREGARI, JOSE ANTONIO CARREGARI, MARIA DE FATIMA NUNES CARREGARI, EDUARDO CARREGARI, ROSANE DE FATIMA FARIS CORREA, GONCALVES EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA, JOSE FRANCISCO DE FREITAS, MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS, ANTONIO MARCELO ARIETTI, GRUPO CEM PARTICIPACOES S.A., CORNELIO THEREZA LUCIO DE CARVALHO, LOURDES APARECIDA ROCHA, RICHARDSON ANDRE REAME, JOAO APARECIDO CARREGARI, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: FABIANA JUSTINO DE CARVALHO - SP270329 Advogado do(a) REU: LARISSA KAROLINE PEREIRA - SP410849 TERCEIRO INTERESSADO: JOAO APARECIDO CARREGARI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANE MENDES FERREIRA - SP205788 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - SP295891 Manifeste-se a parte autor, em 15(quinze) dias, sobre o cumprimento do julgado. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo findo. 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005811-34.2014.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

23/11/2023, 00:00

Mero expediente

21/11/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CARREGARI FELTRE, OLAVO FELTRE, LUZIA AGUILAR, EDIVALDO CARREGARI, LUCIANE CARREGARI, LEANDRO CARREGARI, EDUARDO CARREGARI, JOSE ANTONIO CARREGARI, MARIA DE FATIMA NUNES CARREGARI Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - SP295891, TATIANE MENDES FERREIRA - SP205788 REU: LAZARA DE LOURDES BUIOQUI CARREGARI, LOURIVAL DA SILVA, FRANCISCA FREITAS DA SILVA, MARCOS FABRICIO DOS SANTOS, ROSELI DA SILVA, ANTONIO CARLOS MENDES, ANA LUCIA DE AGOSTINO MENDES, FABIO LUIS DE OLIVEIRA, VALDISIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CLAUDEMIR ROBERTO MONTANARI, LAZARA MARGARETE PIANTOLLA MONTANARI, GUILHERME MARCO LEO, PAULO CESAR ROEL, SANDRA REGINA DA SILVA ROEL, ANTONIO PEDRO FERREIRA, MARIA APARECIDA MACHADO FERREIRA, AMARILDO DARIO, VILMA APARECIDA MUNICELLI, ANTONIO CARLOS SCHIEVANO JUNIOR, ALESSANDRA SILVA SIMONETE, ZAIRA GARBIM CARREGARI, JOSE ANTONIO CARREGARI, MARIA DE FATIMA NUNES CARREGARI, EDUARDO CARREGARI, ROSANE DE FATIMA FARIS CORREA, GONCALVES EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA, JOSE FRANCISCO DE FREITAS, MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS, ANTONIO MARCELO ARIETTI, GRUPO CEM PARTICIPACOES S.A., CORNELIO THEREZA LUCIO DE CARVALHO, LOURDES APARECIDA ROCHA, RICHARDSON ANDRE REAME, JOAO APARECIDO CARREGARI, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: FABIANA JUSTINO DE CARVALHO - SP270329 Advogado do(a) REU: LARISSA KAROLINE PEREIRA - SP410849 TERCEIRO INTERESSADO: JOAO APARECIDO CARREGARI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANE MENDES FERREIRA - SP205788 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - SP295891 Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias sobre o cumprimento do julgado. Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005811-34.2014.4.03.6109

17/07/2023, 00:00

Mero expediente

10/07/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 15:12

Julgamento em Diligência

03/07/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 15:42

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CARREGARI FELTRE, OLAVO FELTRE, LUZIA AGUILAR, EDIVALDO CARREGARI, LUCIANE CARREGARI, LEANDRO CARREGARI, EDUARDO CARREGARI, JOSE ANTONIO CARREGARI, MARIA DE FATIMA NUNES CARREGARI Advogados do(a) AUTOR: TATIANE MENDES FERREIRA - SP205788, LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - SP295891 Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - SP295891, TATIANE MENDES FERREIRA - SP205788 REU: LAZARA DE LOURDES BUIOQUI CARREGARI, LOURIVAL DA SILVA, FRANCISCA FREITAS DA SILVA, MARCOS FABRICIO DOS SANTOS, ROSELI DA SILVA, ANTONIO CARLOS MENDES, ANA LUCIA DE AGOSTINO MENDES, FABIO LUIS DE OLIVEIRA, VALDISIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CLAUDEMIR ROBERTO MONTANARI, LAZARA MARGARETE PIANTOLLA MONTANARI, GUILHERME MARCO LEO, PAULO CESAR ROEL, SANDRA REGINA DA SILVA ROEL, ANTONIO PEDRO FERREIRA, MARIA APARECIDA MACHADO FERREIRA, AMARILDO DARIO, VILMA APARECIDA MUNICELLI, ANTONIO CARLOS SCHIEVANO JUNIOR, ALESSANDRA SILVA SIMONETE, ZAIRA GARBIM CARREGARI, JOSE ANTONIO CARREGARI, MARIA DE FATIMA NUNES CARREGARI, EDUARDO CARREGARI, ROSANE DE FATIMA FARIS CORREA, GONCALVES EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA, JOSE FRANCISCO DE FREITAS, MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS, ANTONIO MARCELO ARIETTI, GRUPO CEM PARTICIPACOES S.A., CORNELIO THEREZA LUCIO DE CARVALHO, LOURDES APARECIDA ROCHA, RICHARDSON ANDRE REAME, JOAO APARECIDO CARREGARI, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: LARISSA KAROLINE PEREIRA - SP410849 Advogado do(a) REU: FABIANA JUSTINO DE CARVALHO - SP270329 ID 259717731: 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005811-34.2014.4.03.6109 defiro sejam desentranhados do processo físico a planta e respectivo memorial descritivo para extração de cópias autenticadas junto a cartório de notas. Determino à Secretaria que permita a retirada temporária de tais documentos mediante recibo em balcão de Secretaria informado nos presentes, concedendo para tanto 30 (trinta) dias. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CARREGARI FELTRE, OLAVO FELTRE, LUZIA AGUILAR, EDIVALDO CARREGARI, LUCIANE CARREGARI, LEANDRO CARREGARI, EDUARDO CARREGARI, JOSE ANTONIO CARREGARI, MARIA DE FATIMA NUNES CARREGARI Advogados do(a) AUTOR: TATIANE MENDES FERREIRA - SP205788, LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - SP295891 REU: LAZARA DE LOURDES BUIOQUI CARREGARI, LOURIVAL DA SILVA, FRANCISCA FREITAS DA SILVA, MARCOS FABRICIO DOS SANTOS, ROSELI DA SILVA, ANTONIO CARLOS MENDES, ANA LUCIA DE AGOSTINO MENDES, FABIO LUIS DE OLIVEIRA, VALDISIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CLAUDEMIR ROBERTO MONTANARI, LAZARA MARGARETE PIANTOLLA MONTANARI, GUILHERME MARCO LEO, PAULO CESAR ROEL, SANDRA REGINA DA SILVA ROEL, ANTONIO PEDRO FERREIRA, MARIA APARECIDA MACHADO FERREIRA, AMARILDO DARIO, VILMA APARECIDA MUNICELLI, ANTONIO CARLOS SCHIEVANO JUNIOR, ALESSANDRA SILVA SIMONETE, ZAIRA GARBIM CARREGARI, JOSE ANTONIO CARREGARI, MARIA DE FATIMA NUNES CARREGARI, EDUARDO CARREGARI, ROSANE DE FATIMA FARIS CORREA, GONCALVES EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA, JOSE FRANCISCO DE FREITAS, MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS, ANTONIO MARCELO ARIETTI, GRUPO CEM PARTICIPACOES S.A., CORNELIO THEREZA LUCIO DE CARVALHO, LOURDES APARECIDA ROCHA, RICHARDSON ANDRE REAME, JOAO APARECIDO CARREGARI, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: LARISSA KAROLINE PEREIRA - SP410849 Advogado do(a) REU: FABIANA JUSTINO DE CARVALHO - SP270329 TERCEIRO INTERESSADO: JOAO APARECIDO CARREGARI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANE MENDES FERREIRA - SP205788 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - SP295891 S E N T E N Ç A MARIA CARREGARI FELTRE, OLAVO FELTRE, JOÃO APARECIDO CARREGARI (sucedido processualmente por Edivaldo Carregari, Marquelheide Maria Xavier Carregari, Luciane Carregari, Leandro Carregari e Eduardo Carregari), LUZIA AGUILAR CARREGARI, JOSÉ ANTÔNIO CARREGARI e MARIA DE FÁTIMA NUNES CARREGARI, com qualificação nos autos, ajuizaram a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de LÁZARA DE LOURDES CARREGARI alegando, em síntese, que exercem posse, com animus domini, por mais de 10 (dez) anos, de forma mansa e pacífica sobre um imóvel rural denominado “sítio ondinhas”, registrado sob a matrícula n.º 46.300 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP, de tal forma que tem direito à prescrição aquisitiva do quinhão pertencente a Lazara de Lourdes Bioquím., conforme memorial descritivo juntado aos autos. Maria Carregari Feltre (casada com Olavo Feltre), João Aparecido Carregari (casado com Luzia Aguilar Carregari) e José Antônio Carregari (casado com Maria de Fátima Nunes Carregari) são filhos de Leopolda Coleone Carregari e de Pedro Paulo Carregari, que após o falecimento de Leopolda, em 1957, casou-se novamente em 1959 com a ré Lazara, tendo o casamento sido desfeito em 1964, última vez que esta foi vista na propriedade em questão. Alegam que o casamento de Pedro e Lazara se deu sob o regime de comunhão total de bens de forma equivocada, porquanto ainda não havia terminado o processo de inventário e que no formal de partilha consta de forma equivocada o regime de separação de bens. Argumentam que antes de morrer Pedro fez uma escritura de doação para seus filhos, mas que ela não é válida porque faltou a herdeira Lazara. Com a inicial vieram documentos. Sobreveio despacho ordinatório que foi cumprido (ID 22056242 – pág. 29 e 31/32). Os confrontantes foram citados (ID 22056242 – pág. 31/32). O Ministério Público Estadual – MPE absteve-se da análise do mérito (ID 22056242 – pág. 41). O Município de Piracicaba, bem como o Estado de São Paulo/SP não se opuseram ao pleito (ID 22056243 – pág. 4). A ré foi citada por edital (ID 22056228 – pág. 3). A União manifestou interesse no feito, uma vez que o imóvel faz divisa com o rio Piracicaba, que é considerado federal por banhar mais de um Estado da Federação (ID 22056228 – pág. 14/15). Curador à lide de Lazara de Lourdes Bioquím apresentou contestação por negativa geral (ID 22056228 – pág. 20). Foram expedidas solicitação de localização do endereço de Lazara de Lourdes Bioquím. no sistema BACENJUD, para a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE e diante do fornecimento de novo endereço foi expedida carta de citação, mas a destinatária não foi encontrada (ID 22056228 – pág. 78 e 22056229 – pág. 3). Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, os autores pugnaram pela produção de prova testemunhal (ID 22056229 – pág. 18 e 21/22). Inicialmente distribuídos perante a 4ª Vara da Comarca de Piracicaba/SP, vieram os autos a esta 2ª Vara Federal, em virtude de decisão que declinou a competência (ID 22056229 – pág. 25/26). Foram deferidos os benefícios da gratuidade (ID 22056229 – pág. 33). Citada por edital, curador à lide de Lazara de Lourdes Bioquím. apresentou contestação por negativa geral (ID 22056229 – pág. 39). O Ministério Público Federal, assim como a União, requereu a apresentação de novo memorial descritivo (ID 22056229 – pág. 42/43 e 44). Os autores juntaram novo memorial (ID 22056229 – pág. 48/51). Manifestou-se a União sustentando que o memorial revela que não está sendo respeitada a faixa de área alodial de 15 (quinze) metros do terreno que margeia o rio (ID 220562299 – pág. 54/56). Foram apresentados novos memoriais descritivos até que a União aquiesceu com a representação gráfica do imóvel (ID 22056229 – pág. 61/67, 85/87, 90/93, ID 22056230 – pág. 1/2 e 28/29). Diante da morte de João Aparecido Carregari, homologou-se a habilitação processual dos seus herdeiros (ID 22056230 – pág. 5/8 e 23). Os confrontantes foram intimados acerca do novo memorial descritivo apresentado (ID 22056230 – pág. 37, 87, 89, 91, 93, 95, 98, 102, 104, 106, 109, 111, 113, 121 e 123 e ID 22055990 – pág. 33/35). O confrontante LAP PQ São Matheus Empreendimentos Imobiliários, apresentou petição não se opondo ao pedido (ID 22055990 – pág. 37/41). O MPF opinou pela procedência do pedido (ID 22055990 – pag. 73). Deferida a produção de prova testemunhal, foram ouvidas três testemunhas (ID 42709442). Os autores, o MPF e a União apresentaram memoriais (ID 43098120, 44196485 e 4573210). Vieram os autos conclusos para sentença. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005811-34.2014.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de ação de usucapião ordinário movida por MARIA CARREGARI FELTRE, OLAVO FELTRE, JOÃO APARECIDO CARREGARI (sucedido processualmente por Edivaldo Carregari, Marquelheide Maria Xavier Carregari, Luciane Carregari, Leandro Carregari e Eduardo Carregari), LUZIA AGUILAR CARREGARI, JOSÉ ANTÔNIO CARREGARI e MARIA DE FÁTIMA NUNES CARREGARI, cujo objeto é um imóvel rural denominado “sítio ondinhas”, registrado sob a matrícula n.º 46.300 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP, no que tange ao quinhão pertencente a Lazara de Lourdes Bioquím. Sobre a pretensão veiculada na inicial, necessário considerar que a aquisição de imóvel por usucapião não pressupõe, em regra, a existência de justo título, mas sim a posse mansa e pacífica por certo período de tempo, consoante exegese do artigo 1.238 do Código Civil. Durante a instrução processual restou demonstrado que os autores detêm a posse ininterrupta do imóvel por mais de 40 (quarenta) anos sem oposição. A propósito, há nos autos prova documental consistente em cópia de recolhimento de Imposto Territorial Rural – ITR, bem como pagamento de contas de fornecimento de energia elétrica (ID 22056240 – pág. 1/96). Além disso, a prova testemunhal colhida foi uníssona ao afirmar que os autores moram no imóvel e exploravam uma olaria que lá existia e que atualmente não mais funciona, mas a propriedade está sendo cuidada e apresenta-se em bom estado de conservação (ID 42709442). Em seu depoimento, a testemunha Constante Gobbo afirmou que morava há cerca de 1 km do sítio ondinhas e via a operação da olaria pelos autores. Informou, outrossim, que desde que Lazara se separou de Pedro, nunca mais foi vista no sítio. Igualmente confirmando os fundamentos da pretensão, Waldemar Narcizo Zanin, ao ser inquirido, informou que conheceu Pedro que era motorista e que suas filhas moram no sítio ondinhas até hoje. Por sua vez, a testemunha Laerte Mellotto, que morou a 3 km do sítio ondinhas, onde buscava água em uma “mina”, afirmou ao depor que logo após a morte de Pedro, seus filhos lá ficaram, exploravam uma pequena olaria e que Lazara esteve no sítio apenas durante o período em que era casada com Pedro. Demonstrada, pois, a situação de aquisição do domínio da propriedade por meio de posse mansa e contínua por tempo superior ao previsto em lei, patente a plausibilidade da pretensão. Posto isso, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para nos termos do artigo 1238 do Código Civil, declarar a propriedade do quinhão pertencente a Lazara de Lourdes Carregari, referente ao imóvel rural denominado “sítio ondinhas”, registrado sob a matrícula n.º 46.300 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP, caracterizado no Memorial Descritivo de ID 22056230, aos autores Maria Carregari Feltre, Olavo Feltre, Edivaldo Carregari, Marquelheide Maria Xavier Carregari, Luciane Carregari, Leandro Carregari e Eduardo Carregari (sucessores processuais de João Aparecido Carregari), Luzia Aguilar Carregari, José Antônio Carregari e Maria de Fátima Nunes Carregari. Sem condenação em honorários de sucumbência, ante a inexistência de resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça- se mandado para registro no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba-SP. Int. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

23/03/2022, 00:00

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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