Procedimento Comum Cível 0043675-03.1995.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0043675-03.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 12:05

Trânsito em julgado

07/08/2023, 12:03

Publicação

14/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LLOYDS TSB BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755 SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043675-03.1995.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 11 de julho de 2023

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2023, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 10:39

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 13:03

Expedida/certificada

18/06/2023, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LLOYDS TSB BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755 D E S P A C H O Aguarde-se juntada do cumprimento do OFICIO 150.2022 pela CEF/PAB/JF. Após, venham conclusos para extinção. I.C. São Paulo, 1 de março de 2023 TFD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043675-03.1995.4.03.6100

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2023, 16:17

Mero expediente

01/03/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 13:29

Expedida/certificada

25/08/2022, 19:53

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LLOYDS TSB BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755 D E S P A C H O Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0043675-03.1995.4.03.6100 recebo o requerimento do credor (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (LLOYDS TSB BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 22/02/2022

04/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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