Petição Cível 5001800-18.2021.4.03.6306 - TRF3

Petição Cível 5001800-18.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2025, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2025, 11:17

Trânsito em julgado

16/08/2025, 11:17

Retificação de Classe Processual

21/07/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 07:33

Publicação

17/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SALMO FERREIRA QUEIROIZ Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO DONIZETI CIPULLO - SP437458 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001800-18.2021.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Trata-se de pedido de atualização de saldo de conta vinculada ao FGTS. Contudo, em decisão proferida em medida cautelar na ADI 5090/DF, na data de 06/09/2019 e disponibilizada no Dje em 09/09/2019, o I. Ministro do C. STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a incidência da taxa referencial – TR na correção monetária dos depósitos de FGTS, até julgamento do mérito pelo Supremo. Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento da ADI 5090/DF pelo C. Supremo Tribunal Federal, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e se cumpra. OSASCO, 3 de março de 2022.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SALMO FERREIRA QUEIROIZ Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO DONIZETI CIPULLO - SP437458 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001800-18.2021.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Trata-se de pedido de atualização de saldo de conta vinculada ao FGTS. Contudo, em decisão proferida em medida cautelar na ADI 5090/DF, na data de 06/09/2019 e disponibilizada no Dje em 09/09/2019, o I. Ministro do C. STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a incidência da taxa referencial – TR na correção monetária dos depósitos de FGTS, até julgamento do mérito pelo Supremo. Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento da ADI 5090/DF pelo C. Supremo Tribunal Federal, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e se cumpra. OSASCO, 3 de março de 2022.

15/07/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

14/07/2025, 17:45

Improcedência

14/07/2025, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2025, 17:45

Conclusão (para julgamento)

13/07/2025, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2025, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2025, 10:53

Publicação

07/03/2022, 00:03

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Gratuidade da Justiça

Improcedência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Todas as movimentações(23)