Apelação / Remessa Necessária 5000962-47.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Franca 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE

OAB/SP 207986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

J C BARROSO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2022, 14:49

Transitado em Julgado em 04/03/2022

07/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 20:51

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 02:57

Prejudicado o recurso

22/02/2022, 21:53

Conclusos para admissibilidade recursal

16/02/2022, 06:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/02/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de J C BARROSO VEICULOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 15:51

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 15:51

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2022, 14:49

Transitado em Julgado em 04/03/2022

07/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 20:51

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•25/02/2022, 13:16

OUTRAS PEÇAS

•25/02/2022, 13:02

25/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 02:57

Prejudicado o recurso

22/02/2022, 21:53

Conclusos para admissibilidade recursal

16/02/2022, 06:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/02/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de J C BARROSO VEICULOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 15:51

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 22:36

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido

20/12/2021, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:31

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

06/09/2021, 12:17

Juntada de certidão

06/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 22:53

Decorrido prazo de J C BARROSO VEICULOS LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 00:03

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 09:55

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

01/07/2021, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 13:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

12/06/2020, 13:18

Decorrido prazo de J C BARROSO VEICULOS LTDA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020

15/05/2020, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2020.

15/05/2020, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/05/2020, 07:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 10:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:12

Publicado Intimação em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:15

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 12:15

Juntada de Petição de agravo regimental

11/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

11/02/2020, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2020, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2019, 14:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:03

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:27

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 18:25

Juntada de certidão

08/08/2019, 19:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/08/2019, 10:34

Decorrido prazo de J C BARROSO VEICULOS LTDA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/07/2019, 19:55

Juntada de Petição de recurso especial

19/07/2019, 19:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:03

Publicado Acórdão em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:03

Juntada de Petição de Manifestação

15/07/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2019, 17:31

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

10/07/2019, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2019, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 09:06

Incluído em pauta para 03/07/2019 14:00:00 15º andar - Q1.

29/05/2019, 09:04

Conclusos com embargos de declaração

22/05/2019, 18:10

Decorrido prazo de J C BARROSO VEICULOS LTDA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/05/2019, 00:03

Publicado Intimação em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 18:19

Conclusos com embargos de declaração

08/05/2019, 14:32

Decorrido prazo de J C BARROSO VEICULOS LTDA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2019, 13:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 00:02

Publicado Acórdão em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2019, 11:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/04/2019, 18:26

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

03/04/2019, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 09:53

Incluído em pauta para 03/04/2019 14:00:00 15º andar - Q1.

27/02/2019, 09:52

Conclusos para decisão

13/02/2019, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2019, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 18:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2019, 17:57

Retirado da sessão de julgamento

22/11/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2018, 15:39

Publicado Intimação em 09/11/2018.

09/11/2018, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 10:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2018, 18:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 08:45

Incluído em pauta para 21/11/2018 14:00:00 15º andar - Q1.

10/10/2018, 08:45

Juntada de Petição de parecer

21/08/2018, 12:30

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

21/08/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

20/08/2018, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

20/07/2018, 16:59

Recebidos os autos

20/07/2018, 16:59

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 16:59

DECISÃO

•22/02/2022, 21:53

OUTRAS PEÇAS

•17/01/2022, 09:56

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 22:36

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 17:40

DECISÃO

•01/07/2021, 18:32

DECISÃO

•08/05/2020, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 12:15

DECISÃO

•07/01/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 18:25

ACÓRDÃO

•11/07/2019, 14:43

ACÓRDÃO

•10/07/2019, 15:12

DESPACHO

•09/05/2019, 16:13

ACÓRDÃO

•05/04/2019, 11:37

Todos os documentos(27)

OUTRAS PEÇAS

•25/02/2022, 13:16

OUTRAS PEÇAS

•25/02/2022, 13:02

DECISÃO

•22/02/2022, 21:53

OUTRAS PEÇAS

•17/01/2022, 09:56

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 22:36

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 17:40

DECISÃO

•01/07/2021, 18:32

DECISÃO

•08/05/2020, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 12:15

DECISÃO

•07/01/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 18:25

ACÓRDÃO

•11/07/2019, 14:43

ACÓRDÃO

•10/07/2019, 15:12

DESPACHO

•09/05/2019, 16:13

ACÓRDÃO

•05/04/2019, 11:37

ACÓRDÃO

•04/04/2019, 15:02

DESPACHO

•31/10/2018, 16:13

DESPACHO

•02/07/2018, 19:25

OUTROS DOCUMENTOS

•19/01/2018, 11:04

SENTENÇA

•18/01/2018, 15:24

DESPACHO

•16/10/2017, 16:58

DECISÃO

•12/09/2017, 17:29

DESPACHO

•08/08/2017, 10:30

DESPACHO

•07/06/2017, 18:33

DECISÃO

•31/05/2017, 19:19

DECISÃO

•24/05/2017, 14:17

DESPACHO

•09/05/2017, 14:23