Apelação Cível 5007221-36.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Guarulhos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA APARECIDA DE MORAES SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MODINE

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/06/2024, 17:43

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:09

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/11/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:23

Negado seguimento ao recurso

10/10/2023, 12:45

Recurso Especial não admitido

10/10/2023, 12:45

Conclusos para admissibilidade recursal

14/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

14/09/2022, 18:01

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/06/2024, 17:43

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

DECISÃO

•14/06/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:09

01/12/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:09

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/11/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:23

Negado seguimento ao recurso

10/10/2023, 12:45

Recurso Especial não admitido

10/10/2023, 12:45

Conclusos para admissibilidade recursal

14/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

14/09/2022, 18:01

Publicado Intimação em 23/08/2022.

25/08/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

25/08/2022, 20:04

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de recurso especial

17/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA. em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2022, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 11:48

Juntada de certidão de julgamento

01/07/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

07/03/2022, 13:56

Conclusos com embargos de declaração

04/03/2022, 14:08

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2022, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 18:58

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 18:55

Decorrido prazo de MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de resposta

15/02/2022, 08:04

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2022, 01:01

Conclusos com embargos de declaração

01/02/2022, 18:39

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 15:50

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 22:34

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e provido em parte

11/01/2022, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:29

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 13:49

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

13/09/2021, 11:27

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:27

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

09/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 16:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

21/01/2021, 08:58

Decorrido prazo de MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA. em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:08

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 02:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 69)

19/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/11/2020, 14:17

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:55

Juntada de ato ordinatório

13/10/2020, 13:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/10/2020, 14:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/10/2020, 22:42

Decorrido prazo de MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA. em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:38

Publicado Acórdão em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 23:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 23:09

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

12/08/2020, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado

07/08/2020, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado

07/08/2020, 17:53

Decorrido prazo de MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA. em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:30

Incluído em pauta para 05/08/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

29/06/2020, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/05/2020, 19:22

Recebidos os autos

08/05/2020, 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

08/05/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:08

DECISÃO

•11/10/2023, 18:23

DECISÃO

•10/10/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 19:33

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 21:19

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 10:38

DESPACHO

•07/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 22:34

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 18:45

DECISÃO

•09/09/2021, 19:01

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•14/06/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:08

DECISÃO

•11/10/2023, 18:23

DECISÃO

•10/10/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 19:33

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 21:19

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 10:38

DESPACHO

•07/02/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 22:34

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 18:45

DECISÃO

•09/09/2021, 19:01

DECISÃO

•19/11/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 13:53

ACÓRDÃO

•13/08/2020, 23:09

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 14:52

DESPACHO

•13/04/2020, 14:32

SENTENÇA

•17/02/2020, 16:11

SENTENÇA

•19/12/2019, 15:43

DESPACHO

•13/11/2019, 17:25

DESPACHO

•22/10/2019, 14:08

OUTROS DOCUMENTOS

•25/09/2019, 18:39

OUTROS DOCUMENTOS

•25/09/2019, 18:39