Procedimento Comum Cível 0003896-04.2011.4.03.6125 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003896-04.2011.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 14:40

Trânsito em julgado

05/04/2024, 14:38

Publicação

16/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZILDA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO, MARIANE DE SOUZA RIBEIRO, GIOVANA DE SOUZA RIBEIRO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BRUN JUNIOR - SP128366 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSE BRUN JUNIOR - SP128366 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Sem custas, conforme item 16.2 da Resolução Pres nº 138, de 6 de julho de 2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ourinhos, SP, na data em que assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003896-04.2011.4.03.6125 SUCEDIDO: GERALDO ROGERIO RIBEIRO

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 12:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 18:24

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZILDA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO, MARIANE DE SOUZA RIBEIRO, GIOVANA DE SOUZA RIBEIRO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BRUN JUNIOR - SP128366 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSE BRUN JUNIOR - SP128366 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência ao exequente da efetivação do depósito pelo E. Tribunal Regional Federal, à disposição do beneficiário, da importância requisitada. A ausência de qualquer manifestação no prazo de 5 (cinco) dias implicará aquiescência quanto ao valor depositado. Intimem-se. De Assis para Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003896-04.2011.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos SUCEDIDO: GERALDO ROGERIO RIBEIRO

23/01/2024, 00:00

Mero expediente

22/01/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

20/01/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 16:16

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZILDA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO, MARIANE DE SOUZA RIBEIRO, GIOVANA DE SOUZA RIBEIRO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BRUN JUNIOR - SP128366 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSE BRUN JUNIOR - SP128366 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Id 269554001: A executada impugna as minutas de PRC id 269210663, id 269210669 e id 269210683. Sustenta não ter sido indicado o desconto da contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS). Alega, ainda, ser ônus dos demandantes fornecer os dados para correta expedição. Id 277673432: Os exequentes, por sua vez, pugnam pelo reconhecimento da preclusão das alegações formuladas pela executada, uma vez que os cálculos homologados pelo Juízo foram apresentados pela própria impugnante, a qual deveria, na ocasião, ter apresentado o valor do desconto da contribuição. É o relatório. Decido. De início, afasto a alegação de preclusão quanto à matéria em questão, tendo em vista que eventual retenção na fonte da contribuição ao PSS seria realizada quando da quitação da guia de recolhimento remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo, conforme disposto no art. 16-A da Lei 10.887/04. No caso, a impugnação apresentada às minutas de PRC id 269210663, id 269210669 e id 269210683, correspondem aos valores devidos às herdeiras habilitadas GIOVANA DE SOUZA RIBEIRO LIMA, MARIANE DE SOUZA RIBEIRO e ZILDA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO, respectivamente. A executada alega haver incorreção, haja vista não existir indicação do desconto da contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público devido pelos exequentes servidores públicos, conforme determinam os artigos 8º, IX e 30, da Resolução CJF nº 458/2017. Nesse contexto, o art. 30, Resolução nº 458/2017, do CJF, prescreve: Art. 30. A contribuição do PSS incidente sobre os valores de requisições de pagamento devidos aos beneficiários servidores públicos civis da União e suas autarquias e fundações será retida na fonte pela instituição financeira pagadora por ocasião do saque efetuado pelo beneficiário, com base no valor informado pelo juízo da execução em campo próprio. § 1º O valor informado a título de contribuição do PSS no ofício requisitório não deverá ser deduzido do valor da requisição nem a ele acrescido. § 2º Não existindo crédito a ser sacado pelo beneficiário em decorrência de o valor ser idêntico ao do PSS, o recolhimento da referida contribuição pela instituição financeira ocorrerá no momento da disponibilização do depósito. Pois bem. A retenção da contribuição em questão independe de determinação legal, sendo efetivada pela instituição financeira no momento da quitação, razão pela qual as minutas id 269210663, id 269210669 e id 269210683 devem ser mantidas. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003896-04.2011.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos SUCEDIDO: GERALDO ROGERIO RIBEIRO Diante do exposto, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO ROGERIO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BRUN JUNIOR - SP128366 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O A União Federal, por meio da petição e documentos dos IDs 44527198 e seguintes, traz os cálculos de liquidação, mencionando na petição que o valor das parcelas retroativas perfazem, até 31.12.2020, a quantia de R$.264.130,30. A parte exequente, a despeito de ter concordado com os cálculos apresentados pela executada (ID 45699036), diz concordar com o valor das parcelas retroativas, que perfazem a importância de R$.309.387,37. Além disso, pretende a execução dos honorários sucumbenciais, que, arbitrados em 11% do valor da condenação (ID 38608581 – fl. 61), perfazem o valor de R$.34.032,61. Nesse sentido, ante a discrepância entre os valores apresentados pelas partes, bem como se considerando o valor de honorários apresentado pela parte exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003896-04.2011.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos intime-se a União Federal, nos termos do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação pelo ente federal, intime-se a parte credora para se manifestar sobre ela no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, após, venham os autos conclusos para análise. Não havendo impugnação, devidamente certificada, ou dela renunciando expressamente a União Federal, proceda-se na forma do parágrafo 3º do artigo 535, expedindo-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), intimando-se as partes após a expedição. Inexistindo objeção das partes quanto ao teor do(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) expedido(s), proceda a Serventia à respectiva transmissão através do sistema informatizado. No caso de expedição e transmissão de precatório, os autos deverão ser sobrestados, a fim de aguardar o pagamento. Int. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. xam

20/09/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(158)