Execução Fiscal 0003594-35.2016.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0003594-35.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LUIS BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: ISMAEL RUBENS MERLINO - SP29620 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS - RJ58327, EURICO MEDEIROS CAVALCANTI - RJ105581 DESPACHO 1. ID. 314938842: Tendo em vista que já foi proferida sentença de extinção nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil (ID. 262109236) e que já houve o trânsito em julgado (ID. 264737484), não há mais providências a serem tomadas por este Juízo, motivo pelo qual determino o retorno dos autos ao arquivo findo. 2. . FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0003594-35.2016.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2024, 14:26

Mero expediente

15/03/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 11:30

Julgamento em Diligência

19/02/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 11:29

Desarquivamento

19/02/2024, 11:29

Petição (Exceção de praça©-executividade)

19/02/2024, 10:25

Baixa Definitiva

04/10/2022, 16:21

Trânsito em julgado

04/10/2022, 16:21

Publicação

12/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO LUIS BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: ISMAEL RUBENS MERLINO - SP29620 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI - RJ105581, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS - RJ58327 SENTENÇA FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0003594-35.2016.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de cumprimento de sentença processado nos termos dos artigos 534 e seguintes do CPC, cujo título executivo judicial é julgado em que se reconheceu a obrigação de o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro pagar honorários advocatícios em favor de Antonio Luis Borges. Não houve impugnação ao cumprimento de sentença e os valores devidos pelo Conselho foram depositados em Juízo e, posteriormente, transferidos para a conta de titularidade do exequente. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca, datada e assinada eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

09/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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