Procedimento Comum Cível 0000427-05.2014.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000427-05.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2023, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: LAERCIO DE SOUZA CARNEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS RAMOS TUBINO - SP202142 D E S P A C H O Requeiram as partes o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000427-05.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:46

Mero expediente

28/03/2023, 19:33

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 08:02

Publicação

11/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: LAERCIO DE SOUZA CARNEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS RAMOS TUBINO - SP202142 D E C I S Ã O ID 250716926: Foi proferida decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita em razão de que o autor recebia R$ 5.593,13, a título de vínculo empregatício, mais o valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, de R$ 2.885,65, totalizando o valor de R$ 8.478,78, conforme alegado pelo INSS em 05/2021. O autor, em sua impugnação, em nenhum momento contestou a existência do vínculo empregatício. Ao contrário, afirmou em sua petição que sobre referido salário há descontos de FGTS, IR e INSS, o que reduziria o montante líquido (ID 76349100-3) No entanto, só agora o autor vem informar que seu vínculo foi extinto em 04/2020. Isso depois de ter-se socorrido ao tribunal por recurso de agravo de instrumento. Ou seja, mais de um ano do alegado encerramento do vínculo, o autor não mencionou de tal fato, ao impugnar o requerimento de revogação do benefício pelo INSS, a fim de evitar desperdício de tempo e de movimentação do processo. Quanto à decisão ID 243253812, ante a comprovação de que recebe somente o valor do benefício previdenciário, reconsidero-a para restabelecer os benefícios da justiça gratuita ao autor. Comunique-se à Exma. Relatora do Agravo de Instrumento nº 5008240-96.2022.4.03.0000, juntada diretamente naqueles autos cópia desta decisão. Nada mais sendo requerido e comprovado o pagamento da multa, arquivem-se. Int. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000427-05.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

10/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2022, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 15:28

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Documentos

Intimação

•04/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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