Apelação / Remessa Necessária 0000082-23.2012.4.03.6133 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000082-23.2012.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIA APARECIDA GOMES SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-23.2012.4.03.6133 Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por LUCIA APARECIDA GOMES SILVA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, por meio de ofício requisitório acostado aos autos (ID 290085867). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de RPV/PRC. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIA APARECIDA GOMES SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam a(s) parte(s) interessada(s) cientificada do teor do(s) da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-23.2012.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIA APARECIDA GOMES SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO FUSCO - SP367126, ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL - SP364422-E, IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam as partes cientificadas do prazo de 5 dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-23.2012.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA APARECIDA GOMES SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-23.2012.4.03.6133 DEFIRO o requerido pela exequente em ID 240328532. Expeçam-se novos ofícios requisitórios, conforme valor determinado em r. decisão de ID 83544692, com o destacamento de honorários contratuais requeridos pela exequente em ID 240328532. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Com o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIA APARECIDA GOMES SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL - SP365235, JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam as partes cientificadas do prazo de 5 dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-23.2012.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

23/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIA APARECIDA GOMES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-23.2012.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de Cumprimento de Sentença para cobrança dos valores atrasados devido pelo título executivo judicial. Ocorre que, nos cálculos homologados e pago no requisitório (ID 45538758, pág. 4/5), não houve o pagamento referente ao período de 04/2015 a 08/2018, período em que não havia ainda sido implantada a revisão determinada judicialmente. A Contadoria Judicial apurou como valor remanescente devido R$ 40.208,89, atualizado para 10/2019, conforme ID 54385709. O exequente concordou com o montante (ID 57308052), bem como o INSS (ID 56707263). Diante da concordância com os cálculos apresentados, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial (ID 54385709), no montante de R$ 40.208,89, atualizados até 10/2019. Decorrido o prazo, expeçam-se os ofícios requisitórios complementares. Defiro o destacamento dos honorários contratuais, diante da juntada do Contrato de Honorário Advocatício no ID 45538316 - Pág. 51/52. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Com o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIA APARECIDA GOMES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ficam as partes cientificadas do prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação sobre os cálculos da contadoria judicial, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-23.2012.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA APARECIDA GOMES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-23.2012.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a digitalização e inserção dos atos processuais no Sistema PJ-e. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO JUIZ FEDERAL

25/01/2021, 00:00

Baixa Definitiva

19/01/2015, 18:17

Trânsito em julgado

15/01/2015, 09:53

Publicação

10/12/2014, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2014, 08:34

Provimento em Parte

27/11/2014, 18:27

Conclusão (para julgamento)

31/10/2014, 13:21

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 00:00

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