Procedimento Comum Cível 0038760-32.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0038760-32.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/08/2024, 13:25

Expedida/certificada

21/08/2024, 18:11

Publicação

08/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UOL BRASIL INTERNET LTDA, BRASIL ONLINE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - SP146961, MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO - SP115127, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé ter a CEF comprovado a transformação dos valores parciais depositados na conta 0265.280.192143-9 em pagamento definitivo da União, conforme documentos que seguem. Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, são as partes intimadas do cumprimento do ofício e documentos ora juntados. (intimação determinada na decisão de 15/04/2024) Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038760-32.2000.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2024, 17:25

Publicação

17/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UOL BRASIL INTERNET LTDA, BRASIL ONLINE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - SP146961, MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO - SP115127, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Ambas as partes alegaram que a CEF não cumpriu o ofício de conversão em renda. Foram solicitadas informações à CEF, que alegou ter cumprido o ofício de transferência e conversão em renda. As partes reiteraram que a CEF não cumpriu o ofício de conversão em renda. As partes pretendem a conversão em renda das competências de 11/2021 a 12/2003 depositados pela UOL. A redação do ofício anterior determinando a "[...] conversão em pagamento definitivo dos depósitos efetuados pela UOL Ltda. não compreendidos entre os das competências de setembro de 2001 a outubro de 2001; e, janeiro de 2004 a agosto de 2004", parece ter induzido a CEF a erro no cumprimento do ofício de conversão. Dessa forma, determino que oficie-se à Caixa Econômica Federal para que seja efetuada a conversão em renda da União dos valores depositados na 00192143-9, referentes às competências de 11/2001 a 12/2003 (depositados entre 03/12/2001 e 02/01/2004). Noticiada a conversão, dê-se vista às partes. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se sobrestado em arquivo até o julgamento definitivo dos Embargos do Devedor nº 0000248-44.2008.4.03.6182, e ao PA n. 19515.006152/2008-18. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038760-32.2000.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2024, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2024, 13:58

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 12:23

Publicação

17/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UOL BRASIL INTERNET LTDA, BRASIL ONLINE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - SP146961, MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO - SP115127, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É INTIMADA a PARTE EXEQUENTE, conforme decisão id 275209703, item 2 que segue abaixo: “... 2. Após, dê-se vista à exequente. Int”. SãO PAULO, 15 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038760-32.2000.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/03/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UOL BRASIL INTERNET LTDA, BRASIL ONLINE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO - SP115127, MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - SP146961 Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO - SP115127, MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - SP146961 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Foi proferida decisão que determinou à parte exequente apresentar tabela informando os depósitos realizados e suas respectivas competências, para fins de posterior expedição de ofício à CEF para levantamento de alguns depósitos e conversão em pagamento definitivo de outros. Da decisão foram interpostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados. As exequentes cumpriram a determinação e interpuseram recurso de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo. Sobreveio comunicação de decisão referente ao agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (ID 243241915). Decido 1. Prossiga-se na forma determinada na decisão anterior, com a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para: a) transferência ao Processo n. 0025339-13.2016.4.03.6100 da metade dos valores depositados judicialmente nos períodos de novembro de 2001 a dezembro de 2003 pela empresa UOL Ltda., e de novembro de 2001 a abril de 2003 pela empresa BOL Ltda. b) conversão em pagamento definitivo dos demais depósitos efetuados pela empresa BOL Ltda. c) conversão em pagamento definitivo dos depósitos efetuados pela UOL Ltda. não compreendidos entre os das competências de setembro de 2001 a outubro de 2001; e, janeiro de 2004 a agosto de 2004. 2. Aguarde-se sobrestado em arquivo até o julgamento definitivo dos Embargos do Devedor n. 0000248-44.2008.4.03.6182, e ao PA n. 19515.006152/2008-18. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038760-32.2000.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

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