Procedimento Comum Cível 5000185-93.2017.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Jales com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

ANILDA ROSA DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JONATAS MATANA PACHECO

OAB/SC 30767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 13:20

Trânsito em julgado

04/03/2024, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 13:54

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 15:04

Mero expediente

18/09/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 18:21

Julgamento em Diligência

22/06/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 16:00

Julgamento em Diligência

28/02/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 14:23

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANILDA ROSA DA SILVA ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS MATANA PACHECO - SC30767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que em cumprimento à Portaria 33/2018, art. 3º, II, “c”, deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: c) manifestar-se sobre documentos novos juntados aos autos (escritura de cessão de créditos), no prazo de 15 dias (CPC, 437, §1º)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000185-93.2017.4.03.6124

18/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 13:20

Trânsito em julgado

04/03/2024, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 13:54

Documentos

Ato ordinatório

•18/01/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 15:04

Mero expediente

18/09/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 18:21

Julgamento em Diligência

22/06/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 16:00

Julgamento em Diligência

28/02/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 14:23

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANILDA ROSA DA SILVA ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS MATANA PACHECO - SC30767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que em cumprimento à Portaria 33/2018, art. 3º, II, “c”, deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: c) manifestar-se sobre documentos novos juntados aos autos (escritura de cessão de créditos), no prazo de 15 dias (CPC, 437, §1º)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000185-93.2017.4.03.6124

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2023, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 16:29

Por decisão judicial

30/08/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANILDA ROSA DA SILVA ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS MATANA PACHECO - SC30767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA do(s) extrato(s) de pagamento em arquivo anexo. CERTIFICO, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “q”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: q) ciência do depósito dos valores requisitados dos honorários sucumbenciais." CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico do item de despacho: “3. (...) vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº5000185-93.2017.4.03.6124

15/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2022, 09:15

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANILDA ROSA DA SILVA ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS MATANA PACHECO - SC30767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): PRC (PRINC) 20220041115 e RPV (HON SUC) 20220041121, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 405/2016-CJF, artigo 11)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000185-93.2017.4.03.6124

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANILDA ROSA DA SILVA ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS MATANA PACHECO - SC30767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): PRC (PRINC) 20220041115 e RPV (HON SUC) 20220041121, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 405/2016-CJF, artigo 11)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000185-93.2017.4.03.6124

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 16:18

Expedida/certificada

03/03/2022, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANILDA ROSA DA SILVA ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS MATANA PACHECO - SC30767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ANILDA ROSA DA SILVA ANDRADE opôs Embargos de Declaração contra a decisão constante do ID 47661995, alegando pretensa omissão, uma vez que, segundo alega o embargante, o contrato de honorários estaria acostado no ID 2669241. Intimado, não houve manifestação do INSS. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Tenho que assiste razão à embargante. Houve a juntada aos autos do contrato original de honorários advocatícios, cuja incidência não ultrapassa 30% (trinta por cento) do principal liquidado do título judicial. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000185-93.2017.4.03.6124 Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A ELES DOU PROVIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES, a fim de sanar omissão encontrada. EXPEÇAM-SE os ofícios requisitórios de pagamento, com o destaque dos honorários advocatícios contratados. Intimem-se. Cumpra-se. Jales, 31 de maio de 2021. Juiz Federal

04/06/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 17:58

Expedida/certificada

22/04/2021, 15:01

Mero expediente

20/04/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 10:04

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANILDA ROSA DA SILVA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: JONATAS MATANA PACHECO - SC30767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Considerando que o pedido de destaque dos honorários contratuais veio desacompanhado do respectivo contrato, 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000185-93.2017.4.03.6124 INDEFIRO o destacamento. 2. Iniciada a execução invertida (liquidação apresentada pela PROCURADORIA FEDERA AUTÁRQUICA) sobreveio concordância do credor com a conta acostada. Não havendo controvérsia, HOMOLOGO os cálculos do INSS. 3. Expeça-se o requisitório. Expedido, intimem-se as partes em prazo comum para vista do requisitório por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, transmita-se para fins de efetivo pagamento. 4. Havendo requerimento na fase de vistas do precatório, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias e então, voltem conclusos para ratificação ou retificação do requisitório. Em seguida, transmita-se para fins de efetivo pagamento. 5. Transmitido o requisitório, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 6. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. JALES, SP, 23 de março de 2021.

25/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2021, 20:18

Mero expediente

23/03/2021, 18:31

Mudança de Classe Processual

22/03/2021, 20:45

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 17:31

Publicação

18/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANILDA ROSA DA SILVA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: JONATAS MATANA PACHECO - SC30767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que em cumprimento ao artigo 3º, inciso II, “l”, da Portaria nº 33/2018 deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: l) manifestar-se acerca de cálculos ou informações apresentados pelo INSS, no prazo de 15 dias." PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº5000185-93.2017.4.03.6124

12/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2021, 22:10

Expedida/certificada

07/10/2020, 06:14

Publicação

01/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2020, 10:19

Expedida/certificada

29/09/2020, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/08/2020, 14:28

Mero expediente

26/08/2020, 11:47

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2019, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/06/2019, 15:21

Mero expediente

04/06/2019, 15:21

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 17:42

Petição (Apelação)

17/05/2019, 10:13

Publicação

13/05/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2019, 07:00

Procedência

09/05/2019, 10:39

Conclusão (para julgamento)

05/09/2018, 10:44

Expedida/certificada

04/07/2018, 17:55

Mero expediente

04/07/2018, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2018, 07:00

Expedida/certificada

03/04/2018, 09:41

Assistência Judiciária Gratuita

25/03/2018, 11:13

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 18:16

Remessa (outros motivos)

18/09/2017, 18:49

Distribuição (sorteio)

18/09/2017, 18:04

Ato ordinatório

•15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

•04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•04/03/2022, 00:00

•04/06/2021, 00:00

•25/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

•12/02/2021, 00:00