Embargos à Execução Fiscal 0000293-34.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 48.290,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

HOPEFUL ARTEFATOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MEIRELLES DE SOUZA

OAB/SP 336503·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HOPEFUL ARTEFATOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

HOPEFUL ARTEFATOS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:03

Juntada de certidão

02/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 13/07/2023

16/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de HOPEFUL ARTEFATOS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:11

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 08:45

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 10:05

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:03

Juntada de certidão

02/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 13/07/2023

16/08/2023, 12:40

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 08:45

Sentença

•25/05/2023, 18:50

Decorrido prazo de HOPEFUL ARTEFATOS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:11

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 08:45

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de HOPEFUL ARTEFATOS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:21

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:27

Proferida decisão interlocutória

01/12/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:16

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:55

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de HOPEFUL ARTEFATOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HOPEFUL ARTEFATOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: LUCAS MEIRELLES DE SOUZA - SP336503 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Traslade-se para os autos de Execução Fiscal cópias da r. sentença e v. decisão proferida pelo E. TRF 3ª Região. Após, prossiga-se nos autos da Execução Fiscal. Considerando o provimento ao recurso de apelação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito. Após, conclusos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. BARRETOS, data da assinatura eletrônica assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000293-34.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 22:51

Juntada de certidão

11/01/2022, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:39

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:44

Recebidos os autos

23/11/2021, 18:32

Juntada de certidão

23/11/2021, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2021, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 11:58

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de apelação

11/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de HOPEFUL ARTEFATOS LTDA - ME em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:37

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 05:18

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:02

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:30

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2020, 19:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 09:54

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 16:01

Decisão

•02/12/2022, 15:27

Decisão

•01/12/2022, 18:34

Despacho

•27/05/2022, 16:45

Despacho

•02/05/2022, 16:16

Despacho

•02/05/2022, 08:55

Despacho

•11/01/2022, 22:51

Despacho

•10/12/2021, 16:39

Acórdão

•22/10/2021, 12:04

Acórdão

•19/10/2021, 14:32

Despacho

•22/04/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 18:32

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/05/2023, 08:45

Sentença

•25/05/2023, 18:50

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 16:01

Decisão

•02/12/2022, 15:27

Decisão

•01/12/2022, 18:34

Despacho

•27/05/2022, 16:45

Despacho

•02/05/2022, 16:16

Despacho

•02/05/2022, 08:55

Despacho

•11/01/2022, 22:51

Despacho

•10/12/2021, 16:39

Acórdão

•22/10/2021, 12:04

Acórdão

•19/10/2021, 14:32

Despacho

•22/04/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 18:32

Despacho

•19/02/2021, 13:34

Despacho

•17/02/2021, 14:02