Apelação Cível 0018266-72.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.272,40

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCELO MIYAGUI

Terceiro

CRC/SP

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

XXXXXXX

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCELO MIYAGUI

Terceiro

CRC/SP

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

XXXXXXX

Terceiro

CRC-SP

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GILSON GOMES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/03/2022, 14:40

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de GILSON GOMES PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:01

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2021, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

27/11/2021, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2021.

27/11/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:48

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/03/2022, 14:40

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de GILSON GOMES PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 12:05

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 20:57

22/01/2022, 07:01

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2021, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

27/11/2021, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2021.

27/11/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 17:05

Conclusos com embargos de declaração

04/08/2021, 17:41

Decorrido prazo de GILSON GOMES PEREIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de GILSON GOMES PEREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

28/07/2021, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 27/07/2021.

28/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de embargos

23/07/2021, 12:19

Publicado Acórdão em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

09/07/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:47

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO e não-provido

05/07/2021, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2021, 18:26

Juntada de certidão de julgamento

01/07/2021, 18:24

Publicado Intimação de Pauta em 07/06/2021.

08/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2021, 12:04

Conclusos para decisão

14/12/2020, 18:19

Juntada de certidão

14/12/2020, 18:19

Juntada de Petição de agravo interno

10/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de GILSON GOMES PEREIRA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:49

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2020, 13:14

Conclusos para decisão

14/07/2020, 12:32

Decorrido prazo de GILSON GOMES PEREIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:34

Publicado Ato ordinatório em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:20

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 15:20

Decorrido prazo de GILSON GOMES PEREIRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 12:14

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 12:17

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO - CNPJ: 63.002.141/0001-63 (APELANTE) e não-provido

14/05/2020, 10:43

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/05/2020, 23:20

Recebidos os autos

08/05/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

08/05/2020, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 16:29

EMBARGOS

•23/07/2021, 12:19

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 15:47

ACÓRDÃO

•05/07/2021, 11:46

DECISÃO

•28/07/2020, 19:52

DECISÃO

•28/07/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 15:20

DECISÃO

•14/05/2020, 12:17

DECISÃO

•14/05/2020, 10:43

DESPACHO

•28/04/2020, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 13:01

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 12:05

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 16:29

EMBARGOS

•23/07/2021, 12:19

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 15:47

ACÓRDÃO

•05/07/2021, 11:46

DECISÃO

•28/07/2020, 19:52

DECISÃO

•28/07/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 15:20

DECISÃO

•14/05/2020, 12:17

DECISÃO

•14/05/2020, 10:43

DESPACHO

•28/04/2020, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 13:00