Procedimento Comum Cível 5005713-55.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 96.357,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

EMANUEL DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

EMANUEL DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de inss - demanda concluída

14/05/2026, 00:30

Juntada de inss - demanda concluída

08/05/2026, 15:55

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:27

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 13:34

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de apelação

22/03/2026, 10:39

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

19/03/2026, 15:05

Todas as movimentações(394)

Juntada de inss - demanda concluída

14/05/2026, 00:30

Juntada de inss - demanda concluída

08/05/2026, 15:55

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 16:29

Sentença

•19/03/2026, 14:57

24/04/2026, 01:27

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 13:34

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de apelação

22/03/2026, 10:39

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

19/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:57

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

18/03/2026, 16:50

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2026, 16:46

Concedida a tutela provisória

18/03/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:58

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 18:57

Juntada de certidão

03/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de laudo (outros)

22/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUSA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:52

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:52

Juntada de certidão

11/11/2025, 19:26

Juntada de certidão

10/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:51

Perícia agendada

10/11/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:46

Juntada de certidão

10/11/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:45

Expedição de Informação

07/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:14

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:12

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Mandado devolvido cumprido

17/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 11:55

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:24

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 21:33

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 14:36

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 21:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 17:28

Mandado devolvido cumprido

20/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/11/2024, 19:33

Mandado devolvido sem cumprimento

12/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/11/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2024, 23:33

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

28/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 14:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:11

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUSA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:43

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 18:43

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 20:05

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de THOMAZ CAMPI BELTRAME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:47

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:24

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 13:23

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de NATHALLY AVIAMENTOS E MAQUINAS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:22

Mandado devolvido cumprido

09/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 11:03

Mandado devolvido cumprido

08/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 14:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2024, 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:48

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 10:46

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:13

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:13

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 20:03

Juntada de certidão

18/08/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 16:14

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:35

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:38

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:59

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUSA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:43

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:42

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:28

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:58

Decorrido prazo de PATRICIA ELOIN MOREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 12:49

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 16:35

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 22:01

Juntada de certidão

23/06/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 16:28

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 19:00

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:53

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 14:18

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 19:42

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:09

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:44

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMANUEL DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O - Quanto à empresa SATA, válido o PPP emprestado, visto que da mesma empresa e período. - Quanto às empresas MENZIE, VIP e VIT, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005713-55.2019.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos defiro o emprego como prova emprestada do laudo do processo n. 5002534-84.2017.4.03.6119, juntado em doc. 213. - Quanto às empresas ROE e TATIANE, defiro a perícia na empresa paradigma FIORAVANTE, nas atividades de montador de máquinas e montador, prejudicada a perícia na atividade de ajudante geral (01/07/86 a 16/03/87), visto que demasiado genérica, não comportando perícia por similaridade pro falta de critérios para exame de atividade paradigma, conforme já exposto na decisão saneadora. Quanto à empresa VASP, tendo em vista que sua atividade seria de Tratorista de Push Back, atividade não referida no laudo paradigma do processo n. 5002534-84.2017.4.03.6119, defiro a prova pericial na empresa paradigma ORBITAL. - Quanto à empresa EMBRASA, manifesto o descumprimento da decisão saneadora, visto que a empresa paradigma nada tem a ver com sua atividade. Assim, confiro à autora o prazo improrrogável de 15 dias para que indique empresa similar, conforme os critérios da decisão saneadora. - As empresas SWISSPORT, ORBITAL e PROAIR apresentam PPPs e laudos idôneos, dispensando maior dilação. Decorrido o prazo, providencie a secretaria a nomeação do Sr. Perito, para perícia nas empresas FIORAVANTE e ORBITAL e, caso atendida a determinação para a empresa EMBRASA, em sua paradigma, intimando-se para que apresente sua proposta de honorários, uma vez que o autor não é beneficiário da Justiça Gratuita. Intimem-se. GUARULHOS, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 23:04

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 20:32

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 18:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2021, 15:06

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 20:55

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 16:29

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:40

Conclusos para despacho

16/07/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 10:18

Publicado Decisão em 23/06/2021.

25/06/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:41

Conclusos para decisão

16/06/2021, 15:14

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUSA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:01

Mandado devolvido cumprido

29/04/2021, 08:30

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 08:30

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 14:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/03/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:51

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 09:17

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUSA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:07

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 14:56

Conclusos para despacho

26/10/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 10:16

Juntada de certidão

03/10/2020, 12:27

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/10/2020, 15:24

Mandado devolvido cumprido

18/09/2020, 22:08

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 22:08

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 08:43

Mandado devolvido cumprido

18/09/2020, 08:43

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:28

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 15:27

Publicado Sentença em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:23

Proferida decisão interlocutória

12/08/2020, 15:41

Conclusos para julgamento

02/08/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:07

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:17

Conclusos para despacho

26/06/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:22

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:01

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:08

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUSA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 07:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2020, 09:26

Juntada de Petição de diligência

19/05/2020, 18:01

Mandado devolvido cumprido

19/05/2020, 18:01

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 17:21

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 16:53

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2020, 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:54

Conclusos para despacho

04/05/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:14

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:13

Publicado Decisão em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 14:48

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 13:55

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 18:57

Conclusos para despacho

26/11/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2019, 16:56

Publicado Intimação em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 18:04

Proferida decisão interlocutória

07/11/2019, 15:13

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2019, 13:06

Publicado Decisão em 09/10/2019.

09/10/2019, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:52

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

04/10/2019, 15:54

Conclusos para decisão

04/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de réplica

03/10/2019, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:37

Juntada de ato ordinatório

12/09/2019, 16:36

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUSA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 02:31

Juntada de Petição de contestação

20/08/2019, 10:28

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2019, 17:14

Juntada de outros documentos

09/08/2019, 10:32

Conclusos para decisão

08/08/2019, 17:32

Juntada de certidão

08/08/2019, 17:30

Expedição de Certidão

08/08/2019, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2019, 12:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/07/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 17:24

Sentença

•18/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 18:57

Despacho

•10/11/2025, 18:51

Despacho

•10/11/2025, 18:46

Despacho

•10/11/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:31

Despacho

•11/09/2025, 18:49

Despacho

•05/09/2025, 21:33

Despacho

•14/04/2025, 12:25

Despacho

•11/04/2025, 21:59

Despacho

•28/10/2024, 14:56

Todos os documentos(67)

Sentença

•20/04/2026, 16:29

Sentença

•19/03/2026, 14:57

Sentença

•18/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 18:57

Despacho

•10/11/2025, 18:51

Despacho

•10/11/2025, 18:46

Despacho

•10/11/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:31

Despacho

•11/09/2025, 18:49

Despacho

•05/09/2025, 21:33

Despacho

•14/04/2025, 12:25

Despacho

•11/04/2025, 21:59

Despacho

•28/10/2024, 14:56

Decisão

•17/10/2024, 16:11

Decisão

•15/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:43

Despacho

•31/07/2024, 11:15

Despacho

•28/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:23

Despacho

•19/12/2023, 11:48

Despacho

•12/12/2023, 18:13

Despacho

•11/12/2023, 17:13

Despacho

•17/08/2023, 15:18

Despacho

•18/04/2023, 15:37

Despacho

•18/04/2023, 14:46

Despacho

•13/03/2023, 16:21

Despacho

•10/03/2023, 18:51

Despacho

•08/11/2022, 16:23

Despacho

•23/06/2022, 15:37

Despacho

•01/06/2022, 16:02

Despacho

•24/03/2022, 19:00

Despacho

•15/03/2022, 15:35

Despacho

•10/03/2022, 15:01

Despacho

•24/02/2022, 19:42

Despacho

•21/02/2022, 18:09

Despacho

•17/02/2022, 15:34

Decisão

•11/01/2022, 23:04

Decisão

•11/01/2022, 20:32

Despacho

•17/08/2021, 17:48

Despacho

•19/07/2021, 18:40

Decisão

•21/06/2021, 12:28

Decisão

•18/06/2021, 18:27

Decisão

•16/06/2021, 17:41

Despacho

•03/02/2021, 16:57

Despacho

•27/10/2020, 14:56

Despacho

•08/09/2020, 16:28

Sentença

•12/08/2020, 16:23

Sentença

•12/08/2020, 15:41

Despacho

•29/06/2020, 15:17

Despacho

•16/06/2020, 16:01

Despacho

•05/05/2020, 11:54

Despacho

•17/03/2020, 16:58

Decisão

•27/02/2020, 14:48

Despacho

•12/02/2020, 17:16

Despacho

•27/11/2019, 14:54

Decisão

•07/11/2019, 18:57

Decisão

•07/10/2019, 11:52

Decisão

•04/10/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 16:36

Decisão

•12/08/2019, 15:18

Decisão

•09/08/2019, 17:14