Procedimento Comum Cível 0000140-87.1996.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000140-87.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ALVES DE LIMA, JARBAS PRADO DE FRANCISCHI JUNIOR, JOSE TEIXEIRA LOPES, EDISON VILELA, DELEMAR RODRIGUES GOMES, RUTH RITA FERRARO, BORIS VLADIMIR MENSHIKOFF, NICACIO ROSSI MAXIMO DOS SANTOS, LUIZ BERRO JUNIOR, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PAULO ROBERTO CLEPF, FLAVIO FERREIRA, CRISTIANE GUILHERME FERREIRA, RENATO GUILHERME FERREIRA, RODRIGO GUILHERME FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 354409046: Tendo em vista a concordância expressa manifestada pela União Federal (id 361073970), habilito Lamia Abdelnur Gomes, CPF n. 018.941.378-68, Delemar Abdelnur Rodrigues, CPF n. 053.595.648-73, Delânia Abdelnur Rodrigues, CPF n. 053.595.718-10 e Désirée Abdelnur Rodrigues, CPF n., em razão do falecimento de Delemar Rodrigues Gomes. Promova a Secretaria a inclusão dos habilitados, bem como a exclusão do de cujus. Outrossim, expeça-se ofício ao E. TRF/3R/ Presidência/ Divisão de Precatórios, solicitando a conversão em depósito à Ordem deste Juízo do valor solicitado no Ofício Requisitório nº 20230009815 (nº origem 20230032212 - ID 280337901), em razão do óbito do beneficiário. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000140-87.1996.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ALVES DE LIMA, JARBAS PRADO DE FRANCISCHI JUNIOR, JOSE TEIXEIRA LOPES, EDISON VILELA, DELEMAR RODRIGUES GOMES, RUTH RITA FERRARO, BORIS VLADIMIR MENSHIKOFF, NICACIO ROSSI MAXIMO DOS SANTOS, LUIZ BERRO JUNIOR, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PAULO ROBERTO CLEPF, FLAVIO FERREIRA, CRISTIANE GUILHERME FERREIRA, RENATO GUILHERME FERREIRA, RODRIGO GUILHERME FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 354409046: Tendo em vista a concordância expressa manifestada pela União Federal (id 361073970), habilito Lamia Abdelnur Gomes, CPF n. 018.941.378-68, Delemar Abdelnur Rodrigues, CPF n. 053.595.648-73, Delânia Abdelnur Rodrigues, CPF n. 053.595.718-10 e Désirée Abdelnur Rodrigues, CPF n., em razão do falecimento de Delemar Rodrigues Gomes. Promova a Secretaria a inclusão dos habilitados, bem como a exclusão do de cujus. Outrossim, expeça-se ofício ao E. TRF/3R/ Presidência/ Divisão de Precatórios, solicitando a conversão em depósito à Ordem deste Juízo do valor solicitado no Ofício Requisitório nº 20230009815 (nº origem 20230032212 - ID 280337901), em razão do óbito do beneficiário. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000140-87.1996.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 12:09

Mero expediente

08/09/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ALVES DE LIMA, JARBAS PRADO DE FRANCISCHI JUNIOR, JOSE TEIXEIRA LOPES, EDISON VILELA, DELEMAR RODRIGUES GOMES, RUTH RITA FERRARO, BORIS VLADIMIR MENSHIKOFF, NICACIO ROSSI MAXIMO DOS SANTOS, LUIZ BERRO JUNIOR, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PAULO ROBERTO CLEPF, FLAVIO FERREIRA, CRISTIANE GUILHERME FERREIRA, RENATO GUILHERME FERREIRA, RODRIGO GUILHERME FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do desarquivamento dos autos. Id 354409046 e documentos que o instruem: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000140-87.1996.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal para ciência e manifestação acerca do pedido de habilitação de herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ALVES DE LIMA, JARBAS PRADO DE FRANCISCHI JUNIOR, JOSE TEIXEIRA LOPES, EDISON VILELA, DELEMAR RODRIGUES GOMES, RUTH RITA FERRARO, BORIS VLADIMIR MENSHIKOFF, NICACIO ROSSI MAXIMO DOS SANTOS, LUIZ BERRO JUNIOR, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PAULO ROBERTO CLEPF, FLAVIO FERREIRA, CRISTIANE GUILHERME FERREIRA, RENATO GUILHERME FERREIRA, RODRIGO GUILHERME FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do desarquivamento dos autos. Id 354409046 e documentos que o instruem: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000140-87.1996.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal para ciência e manifestação acerca do pedido de habilitação de herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 11:36

Mero expediente

09/04/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025, 16:52

Por decisão judicial

23/08/2024, 13:22

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ALVES DE LIMA, JARBAS PRADO DE FRANCISCHI JUNIOR, JOSE TEIXEIRA LOPES, EDISON VILELA, DELEMAR RODRIGUES GOMES, RUTH RITA FERRARO, BORIS VLADIMIR MENSHIKOFF, NICACIO ROSSI MAXIMO DOS SANTOS, LUIZ BERRO JUNIOR, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PAULO ROBERTO CLEPF, FLAVIO FERREIRA, CRISTIANE GUILHERME FERREIRA, RENATO GUILHERME FERREIRA, RODRIGO GUILHERME FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id: 315880094: A parte exequente requer sejam retificados os Ofícios Requisitórios expedidos nos autos uma vez que constou a alíquota de juros de 0,5% e não 1,0% conforme consignado nos cálculos homologados. Nos termos do COMUNICADO 03/2017-UFEP, o sistema eletrônico de expedição de Ofícios Requisitórios “PRECWEB” não permite, neste caso, o preenchimento de 1% de juros: “O artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, determina que: Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança; ou seja, os juros a serem aplicados para compensação da mora, segundo a Lei, seriam de 0,5% ao mês (poupança), a partir de 30/06/2009, data da sua publicação. Assim, para datas de conta posteriores a 30/06/2009, bastará escolher se existe a aplicação de juros simples ou não, pois, em havendo essa condenação, o percentual será automaticamente preenchido com 0,5%.” Portanto, eventuais diferenças devam ser discutidas através de pedido de Ofícios Requisitórios Complementares, após o pagamento integral dos valores expedidos. Intimem-se, e se em termos, transmitam-se as requisições de pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000140-87.1996.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/04/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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