Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/04/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
CAIXA ECONôMICA FEDERAL
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Reu
Advogados / Representantes
NIVALDO BUENO DA SILVA
OAB/SP 70307·CPF·Representa: Réu
IEDA MARIA FERREIRA PIRES
OAB/SP 147940·CPF·Representa: Réu
DALMO TOMAZ PEREIRA
OAB/SP 83166·CPF·Representa: Réu
MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS
OAB/SP 173045·CPF·Representa: Réu
WALKER GONÇALVES
OAB/SP 227850·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada
23/04/2026, 19:38
Mero expediente
23/04/2026, 19:38
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 10:47
Desarquivamento
09/12/2025, 14:39
Baixa Definitiva
09/03/2024, 13:36
Retificação de Classe Processual
28/02/2024, 17:15
Expedida/certificada
19/12/2023, 11:55
Mero expediente
19/12/2023, 11:55
Conclusão (para despacho)
17/12/2023, 14:41
Expedida/certificada
22/09/2023, 13:10
Publicação
19/09/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ nº 00.360.305/0534-96 Procurador/Advogado: Eliana Hissae Miura Gomes - OAB/SP nº 245.429
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MAIRIPORA - CNPJ nº 46.523.163/0001-50 Procurador/Advogado: Marcos Roberto Arantes Narbutis - OAB/SP 173.045 Beneficiário:
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ N.º: 00.360.305/0534-96 Natureza do crédito: Alimentícia ( X ) Comum ( ) Procedimento da requisição: PRC ( ) RPV ( X ) Requisição complementar ou suplementar: SIM ( ) NÃO ( X ) Requisição pericial ou sucumbencial: Pericial ( ) Sucumbencial ( X ) NÃO ( ) Valor principal: R$ 73,60 Valor dos Juros: 0,0 Valor total solicitado neste ofício, para o beneficiário
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: R$ 73,60 Data da conta: 14/06/2021 Decurso/Trânsito Embargos: 14/06/2021 Valor total solicitado neste ofício: R$ 73,60 Destaco que esses valores deverão ser atualizados monetariamente pelos índices oficiais desde a data da conta até a data do efetivo pagamento. Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. Excelentíssimo Prefeito do Município de Mairiporã Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova, Mairiporã - SP, 07600-000
Ofício - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho solicitar se digne Vossa Senhoria requisitar o pagamento de valores apurados na execução, em virtude de decisão transitada em julgado, conforme dados e elementos apresentados. Processo nº 0007331-96.2017.4.03.6182 Data do protocolo: 02/03/2017 Assunto da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ nº 00.360.305/0534-96 Procurador/Advogado: Eliana Hissae Miura Gomes - OAB/SP nº 245.429
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MAIRIPORA - CNPJ nº 46.523.163/0001-50 Procurador/Advogado: Marcos Roberto Arantes Narbutis - OAB/SP 173.045 Beneficiário:
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ N.º: 00.360.305/0534-96 Natureza do crédito: Alimentícia ( X ) Comum ( ) Procedimento da requisição: PRC ( ) RPV ( X ) Requisição complementar ou suplementar: SIM ( ) NÃO ( X ) Requisição pericial ou sucumbencial: Pericial ( ) Sucumbencial ( X ) NÃO ( ) Valor principal: R$ 73,60 Valor dos Juros: 0,0 Valor total solicitado neste ofício, para o beneficiário
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: R$ 73,60 Data da conta: 14/06/2021 Decurso/Trânsito Embargos: 14/06/2021 Valor total solicitado neste ofício: R$ 73,60 Destaco que esses valores deverão ser atualizados monetariamente pelos índices oficiais desde a data da conta até a data do efetivo pagamento. Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. Excelentíssimo Prefeito do Município de Mairiporã Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova, Mairiporã - SP, 07600-000
Ofício - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho solicitar se digne Vossa Senhoria requisitar o pagamento de valores apurados na execução, em virtude de decisão transitada em julgado, conforme dados e elementos apresentados. Processo nº 0007331-96.2017.4.03.6182 Data do protocolo: 02/03/2017 Assunto da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ nº 00.360.305/0534-96 Procurador/Advogado: Eliana Hissae Miura Gomes - OAB/SP nº 245.429
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MAIRIPORA - CNPJ nº 46.523.163/0001-50 Procurador/Advogado: Marcos Roberto Arantes Narbutis - OAB/SP 173.045 Beneficiário:
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ N.º: 00.360.305/0534-96 Natureza do crédito: Alimentícia ( X ) Comum ( ) Procedimento da requisição: PRC ( ) RPV ( X ) Requisição complementar ou suplementar: SIM ( ) NÃO ( X ) Requisição pericial ou sucumbencial: Pericial ( ) Sucumbencial ( X ) NÃO ( ) Valor principal: R$ 73,60 Valor dos Juros: 0,0 Valor total solicitado neste ofício, para o beneficiário
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: R$ 73,60 Data da conta: 14/06/2021 Decurso/Trânsito Embargos: 14/06/2021 Valor total solicitado neste ofício: R$ 73,60 Destaco que esses valores deverão ser atualizados monetariamente pelos índices oficiais desde a data da conta até a data do efetivo pagamento. Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. Excelentíssimo Prefeito do Município de Mairiporã Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova, Mairiporã - SP, 07600-000
Ofício - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho solicitar se digne Vossa Senhoria requisitar o pagamento de valores apurados na execução, em virtude de decisão transitada em julgado, conforme dados e elementos apresentados. Processo nº 0007331-96.2017.4.03.6182 Data do protocolo: 02/03/2017 Assunto da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ nº 00.360.305/0534-96 Procurador/Advogado: Eliana Hissae Miura Gomes - OAB/SP nº 245.429
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MAIRIPORA - CNPJ nº 46.523.163/0001-50 Procurador/Advogado: Marcos Roberto Arantes Narbutis - OAB/SP 173.045 Beneficiário:
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ N.º: 00.360.305/0534-96 Natureza do crédito: Alimentícia ( X ) Comum ( ) Procedimento da requisição: PRC ( ) RPV ( X ) Requisição complementar ou suplementar: SIM ( ) NÃO ( X ) Requisição pericial ou sucumbencial: Pericial ( ) Sucumbencial ( X ) NÃO ( ) Valor principal: R$ 73,60 Valor dos Juros: 0,0 Valor total solicitado neste ofício, para o beneficiário
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: R$ 73,60 Data da conta: 14/06/2021 Decurso/Trânsito Embargos: 14/06/2021 Valor total solicitado neste ofício: R$ 73,60 Destaco que esses valores deverão ser atualizados monetariamente pelos índices oficiais desde a data da conta até a data do efetivo pagamento. Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. Excelentíssimo Prefeito do Município de Mairiporã Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova, Mairiporã - SP, 07600-000
Ofício - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho solicitar se digne Vossa Senhoria requisitar o pagamento de valores apurados na execução, em virtude de decisão transitada em julgado, conforme dados e elementos apresentados. Processo nº 0007331-96.2017.4.03.6182 Data do protocolo: 02/03/2017 Assunto da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
18/09/2023, 00:00
Expedida/certificada
17/09/2023, 19:42
Expedida/certificada
17/09/2023, 19:36
Expedida/certificada
26/07/2023, 21:40
Mero expediente
12/04/2023, 15:28
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 21:43
Expedida/certificada
02/02/2023, 19:05
Mero expediente
30/01/2023, 08:41
Conclusão (para despacho)
12/07/2022, 22:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MAIRIPORA Advogados do(a)
EXECUTADO: WALKER GONCALVES - SP227850, FRANCISCO MAGELA ALVES MOUTA - SP294987, ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA - SP152941, NIVALDO BUENO DA SILVA - SP70307, MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS - SP173045, IEDA MARIA FERREIRA PIRES - SP147940, EDGARD PADULA - SP206141, DILMA REGINA GOMES HYPOLITO - SP98425, ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG - SP124512, DALMO TOMAZ PEREIRA - SP83166 D E S P A C H O ID 55381605: dê-se vista à exequente para que se manifeste acerca da impugnação da Municipalidade acerca dos valores dos honorários. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007331-96.2017.4.03.6182
04/03/2022, 00:00
Mero expediente
03/03/2022, 16:24
Conclusão (para despacho)
28/09/2021, 20:32
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
14/06/2021, 08:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MAIRIPORA Advogados do(a)
EXECUTADO: WALKER GONCALVES - SP227850, FRANCISCO MAGELA ALVES MOUTA - SP294987, ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA - SP152941, NIVALDO BUENO DA SILVA - SP70307, MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS - SP173045, IEDA MARIA FERREIRA PIRES - SP147940, EDGARD PADULA - SP206141, DILMA REGINA GOMES HYPOLITO - SP98425, CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO - SP93491, ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG - SP124512, DALMO TOMAZ PEREIRA - SP83166 D E S P A C H O 1-
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007331-96.2017.4.03.6182 Intime-se o Município de Mairiporã nos termos do artigo 535 do novo Código de Processo Civil. 2 - Caso, no prazo de 30 (trinta) dias, não seja apresentada impugnação à execução, elabore-se minuta provisória de Requisição de Pequeno Valor (RPV) conforme cálculos com base nos quais o Município foi intimado. 3 - Intimem-se as partes a manifestarem-se, em 5 (cinco) dias, sobre o seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 4 – Na ausência de impugnação pelas partes, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor nos termos da minuta anteriormente preparada e mandado para entrega do referido ofício ao executado, para pagamento. 5 - Com a informação acerca do pagamento do ofício requisitório, intime-se a exequente para requerer o que de direito. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
08/06/2021, 00:00
Mero expediente
07/06/2021, 12:38
Mudança de Classe Processual
03/06/2021, 16:59
Conclusão (para despacho)
13/10/2020, 15:34
Publicação
05/10/2020, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2020, 07:00
Trânsito em julgado
29/09/2020, 15:35
Publicação
22/06/2020, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2020, 07:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença