Procedimento Comum Cível 0019617-80.2016.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0019617-80.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2023, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILMA MISSIO DE ASSUNCAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE GUIMARAES PEREIRA - SP220637 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o improcedência e trânsito em julgado da ação rescisória, arquivem-se estes autos. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019617-80.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:42

Mero expediente

02/11/2023, 19:48

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILMA MISSIO DE ASSUNCAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE GUIMARAES PEREIRA - SP220637 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 24 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019617-80.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

25/04/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

24/04/2023, 13:49

Expedição de alvará de levantamento

24/04/2023, 13:49

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

19/04/2023, 16:51

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

17/03/2023, 10:12

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILMA MISSIO DE ASSUNCAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE GUIMARAES PEREIRA - SP220637 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 245567107: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019617-80.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Trata-se de embargos de declaração sob a alegação de omissão na medida em que, em síntese, a decisão embargada não considerou que a ação rescisória, autuada sob n. 5019160-03.2020.4.03.0000, foi objeto de recurso especial, ainda pendente de trânsito em julgado, havendo, por isto, possibilidade de reversão da situação atual. Manifestou a exequente (ID 257318081). Decido. Não recebo os embargos de declaração por falta do requisito de cabimento. Só cabem embargos de declaração contra ato decisório que contenha omissão, obscuridade ou contradição. A decisão embargada é clara no sentido de que, diante da tutela provisória de urgência indeferida na referida ação rescisória (ID 39754152) e, ao final, julgada improcedente (ID’s 243255012 e 243255014), não caberia este Juízo reverter a decisão daquela E. Corte. De outro lado, não há notícia de deferimento de efeito suspensivo em sede de recurso especial e a simples interposição dele não lhe dá o efeito almejado. Diante do exposto, não conheço dos embargos. Cumpra-se o despacho ID 244460106, expedindo os alvarás. Intimem-se e cumpra-se.

09/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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