Execução Fiscal 0056370-38.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0056370-38.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/08/2022, 14:03

Trânsito em julgado

05/08/2022, 14:02

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BUFFET PISOM LTDA - EPP S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056370-38.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra BUFFET PISOM LTDA - EPP. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 3 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 16:27

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 14:39

Expedida/certificada

28/09/2021, 19:12

Mero expediente

27/05/2021, 13:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 07:59

Remessa (outros motivos)

17/02/2021, 14:35

Recebimento

22/01/2021, 14:11

Entrega em carga/vista

13/01/2021, 16:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2021, 16:13