Procedimento Comum Cível 0003640-50.2014.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003640-50.2014.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2022, 16:49

Trânsito em julgado

21/09/2022, 16:49

Publicação

07/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS LEONARDO TOR - SP181673, ANTONIO LEANDRO TOR - SP280992 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003640-50.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 3 de junho de 2022.

06/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2022, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2022, 12:04

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS LEONARDO TOR - SP181673, ANTONIO LEANDRO TOR - SP280992 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 249.499.967: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 5 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003640-50.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

06/05/2022, 00:00

Mero expediente

05/05/2022, 13:01

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS LEONARDO TOR - SP181673, ANTONIO LEANDRO TOR - SP280992 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em complemento à decisão ID 245.233.577, determino a transferência dos valores referente à requisição RPV 20220006250, por ofício, para a conta indicada pelo advogado LUIS LEONARDO TOR, OAB/SP 181.673. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003640-50.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 19:35

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS LEONARDO TOR - SP181673, ANTONIO LEANDRO TOR - SP280992 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em manifestação de 244.998.774, o advogado do exequente requereu a transferência dos valores pagos por meio de transferência bancária. Para expedição de ofício para realização da transferência prevista no parágrafo 906, parágrafo único, do Código de Processo, deverá o exequente ou advogado constituído nos autos, munido de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, informar os seguintes dados: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Verifico que, no requerimento de ID 244.998.774, constam as informações acima indicada, à exceção daquelas referentes ao imposto de renda ou opção pelo SIMPLES. Assim, concedo o prazo de cinco dias ao requerente para complementação. Cumprido, oficie-se ao Banco do Brasil, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores pagos na requisição RPV 20220006249, para as contas indicadas pelo patrono Dr. Luís Leonardo Tor, OAB/SP 181.673, advogado constituído nos autos, com poderes de dar e receber quitação e autorização de desconto de 30% (trinta por cento) do crédito (ID 46179630, fl. 18), devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected], nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003640-50.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

14/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Conclusão (para despacho)

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