Procedimento Comum Cível 5009610-45.2019.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009610-45.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 14:14

Trânsito em julgado

18/05/2022, 14:14

Ato ordinatório

06/05/2022, 17:27

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DELASPORA SOBRINHO Advogados do(a) AUTOR: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B, MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto-SP. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009610-45.2019.4.03.6102 / Trata-se de ação de procedimento comum na qual o autor requer a revisão do benefício previdenciário em face do INSS. Decisão de fls. 112/113 (ID 140450314) determinou-se a intimação do autor para que procedesse a adequação da inicial nos termos do art. 319, VII, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. O prazo decorreu in albis. É o relatório. DECIDO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único, c/c 485, I, do CPC. Custas, na forma da lei. Sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado e silente a parte, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P.R.I. Ribeirão Preto, 03 de março de 2022. shf

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 16:31

Indeferimento da petição inicial

03/03/2022, 11:38

Conclusão (para julgamento)

29/11/2021, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DELASPORA SOBRINHO Advogados do(a) AUTOR: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B, MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Baixo os autos em diligência. Pretende o autor reajustar o valor de sua aposentadoria para que a Renda Mensal do Benefício no ano subsequente à DIB seja devidamente implantada no valor referente à 29,484 % do teto previdenciário, a partir de 01/1996 e Renda Mensal Atual de R$ 1.721,70. Funda sua pretensão na necessidade de observância do artigo 194, inciso IV e 201, §4º, da CF, em ordem a que seu benefício seja revisado para preservação do valor real, que à época da concessão, equivalia a 29,484% do teto e atualmente corresponde a apenas 17,320% do atual teto. Assim, tornem os autos à contadoria para verificar se o valor atribuído à causa corresponde ao proveito econômico buscado nos autos à luz do pedido, que não versa sobre o reajustamento com base nas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Tendo em vista que por duas vezes a providência foi adotada de forma equivocada pela contadoria, deverá cumprir a presente determinação no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, proceda a parte autora a adequação da inicial aos termos do art. 319, VII, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, tornem os autos conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009610-45.2019.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Ribeirão Preto, 25 de outubro de 2021. smeirell

27/10/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

26/10/2021, 07:44

Ato ordinatório

05/05/2021, 12:01

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 10:34

Remessa (em diligência)

23/06/2020, 17:49

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Remessa (em diligência)

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