Recurso Especial 5002666-26.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

RONALDO PERINA MARCIANO

CPF

Autor

SANDRA HELENA REIS ALVES

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OLIVEIRA TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RICARDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO

OAB/RO 2592·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/08/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024

17/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024, 18:20

Conhecido o recurso de RONALDO PERINA MARCIANO e SANDRA HELENA REIS ALVES e provido

15/05/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024

15/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/03/2024, 12:55

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/03/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/03/2024, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2024, 19:00

•14/03/2024, 16:31

•14/03/2024, 16:30

•14/03/2024, 16:29