Execução Fiscal 5001772-68.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 122.148,86

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:37

Transitado em Julgado em 27/10/2025

22/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 23:30

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2025, 15:03

Juntada de certidão

23/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 18:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/09/2025, 13:39

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:44

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 16:30

Juntada de certidão

11/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:37

Transitado em Julgado em 27/10/2025

22/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 23:30

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2025, 15:03

Juntada de certidão

23/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 18:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/09/2025, 13:39

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:44

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 16:30

Juntada de certidão

11/09/2025, 09:55

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 21:51

Juntada de certidão

02/06/2022, 08:42

Juntada de certidão

29/05/2022, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Juntada de certidão

24/02/2022, 07:05

Decorrido prazo de BIOVIDA SAUDE LTDA. em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:31

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 23:17

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: BIOVIDA SAUDE LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: VLADIMIR VERONESE - SP306177, VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista à Exequente acerca do depósito realizado (ID 240894391). Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001772-68.2020.4.03.6182

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: BIOVIDA SAUDE LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: VLADIMIR VERONESE - SP306177, VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 D E C I S Ã O Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. No caso em análise, não verifico a existência de vício na decisão de Id 56588816. Saliento, ainda, que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001772-68.2020.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão nos termos em que proferida. Intime-se a exequente para apresentar extrato atualizado do débito. Após, conclusos para análise do pedido formulado no Id 57335860. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 23:29

Conclusos para decisão

23/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2021, 20:52

Publicado Decisão em 05/07/2021.

10/07/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

10/07/2021, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 21:00

Proferida decisão interlocutória

01/07/2021, 21:00

Conclusos para decisão

12/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 14:02

Decorrido prazo de BIOVIDA SAUDE LTDA. em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/03/2021, 23:08

Juntada de Petição de diligência

12/03/2021, 14:35

Mandado devolvido cumprido

12/03/2021, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 14:01

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:14

Conclusos para despacho

24/01/2020, 18:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/01/2020, 14:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/01/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 15:49

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 16:30

Sentença

•12/09/2025, 16:30

Sentença

•09/09/2025, 11:56

Decisão

•09/09/2025, 11:56

Documento Comprobatório

•21/08/2025, 21:51

Decisão

•02/06/2022, 08:42

Decisão

•19/05/2022, 15:36

Despacho

•31/01/2022, 15:27

Decisão

•11/01/2022, 23:29

Decisão

•01/07/2021, 21:00

Mandado

•27/02/2020, 13:22

Despacho de mero expediente

•29/01/2020, 18:58