Apelação / Remessa Necessária 0002819-80.2013.4.03.6127 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002819-80.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRENE CANDIDA DE OLIVEIRA SABINO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002819-80.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 1 de junho de 2022.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE CANDIDA DE OLIVEIRA SABINO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 249.242.827: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002819-80.2013.4.03.6127 Defiro. Expeça-se a certidão requerida, disponibilizando-se nos autos. Ante a notícia da liberação do(s) crédito(s), dê-se ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do(s) valor(es) junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 40 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Os dados da requisição, inclusive banco pagador (1 – Banco do Brasil ou 104 – CEF), poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag A parte autora deverá comunicar nos autos o sucesso no levantamento do(s) crédito(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo consignado, por fim, que o silêncio será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores e consequente remessa dos autos para prolação de sentença extintiva. Intime-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 3 de maio de 2022.

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE CANDIDA DE OLIVEIRA SABINO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do teor das minutas de ofícios requisitórios elaboradas via Sistema PRECWEB, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Após, não havendo óbice ou apontamentos, encaminhem-se os referidos ofícios requisitórios ao E. TRF 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002819-80.2013.4.03.6127

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE CANDIDA DE OLIVEIRA SABINO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002819-80.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que a exequente apresentou cálculos no montante de R$ 27.549,30, sendo R$ 25.073,71 referentes ao crédito principal e R$ 2.475,59 aos honorários sucumbenciais, para 03/2021 (ID. 58068791 e anexos). Intimado, o INSS apresentou impugnação, apontando como corretos os valores de R$ 19.945,45, sendo R$ 18.132,23 de principal e R$ 1.813,22 de honorários, para 03/2021 (ID. 104157294 e anexos). A exequente manifestou sua concordância com os valores apresentados em impugnação (ID. 105713904). Dessa forma, determino o prosseguimento da execução, observando-se os valores indicados na impugnação e a consequente expedição dos ofícios requisitórios de pagamento nos termos do artigo 535, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se os valores apontados na impugnação. Nos termos do artigo 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil, arbitro em favor da INSS honorários no importe de R$ 760,38, em valores de março de 2021, correspondentes a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor indicado pela exequente na inicial de cumprimento de sentença e o assinalado na impugnação (valor de R$ 7.603,85), e suspendo a execução desta verba pelo deferimento ao exequente da gratuidade na ação principal. Decorrido o prazo para eventuais recursos, elabore a Secretaria minutas de ofícios requisitórios, intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao teor das minutas em quinze dias, contados da intimação desta decisão, encaminhem-se os ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 26 de novembro de 2021.

29/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE CANDIDA DE OLIVEIRA SABINO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002819-80.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Recebo a impugnação apresentada pelo INSS. Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de setembro de 2021.

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE CANDIDA DE OLIVEIRA SABINO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002819-80.2013.4.03.6127 Trata-se de virtualização do processo físico nº 0002819-80.2013.4.03.6127, em trâmite junto a este Juízo Federal, objetivando a inicialização da fase do cumprimento de sentença condenatória. Proceda a Secretaria à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário, bem como encaminhe cópia do presente despacho ao Setor Cível (processos físicos) para as anotações e providências necessárias junto ao processo físico em questão. Manifeste-se o INSS, em 30 (trinta) dias, acerca dos cálculos trazidos pela parte exequente, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São João da Boa Vista, 21 de julho de 2021.

23/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

11/02/2021, 18:07

Trânsito em julgado

09/02/2021, 19:12

Publicação

14/10/2020, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 08:30

Não Conhecimento de recurso

25/09/2020, 17:00

Julgado

25/09/2020, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 08:30

Mero expediente

08/09/2020, 18:00

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE CANDIDA DE OLIVEIRA SABINO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002819-80.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que a exequente apresentou cálculos no montante de R$ 27.549,30, sendo R$ 25.073,71 referentes ao crédito principal e R$ 2.475,59 aos honorários sucumbenciais, para 03/2021 (ID. 58068791 e anexos). Intimado, o INSS apresentou impugnação, apontando como corretos os valores de R$ 19.945,45, sendo R$ 18.132,23 de principal e R$ 1.813,22 de honorários, para 03/2021 (ID. 104157294 e anexos). A exequente manifestou sua concordância com os valores apresentados em impugnação (ID. 105713904). Dessa forma, determino o prosseguimento da execução, observando-se os valores indicados na impugnação e a consequente expedição dos ofícios requisitórios de pagamento nos termos do artigo 535, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se os valores apontados na impugnação. Nos termos do artigo 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil, arbitro em favor da INSS honorários no importe de R$ 760,38, em valores de março de 2021, correspondentes a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor indicado pela exequente na inicial de cumprimento de sentença e o assinalado na impugnação (valor de R$ 7.603,85), e suspendo a execução desta verba pelo deferimento ao exequente da gratuidade na ação principal. Decorrido o prazo para eventuais recursos, elabore a Secretaria minutas de ofícios requisitórios, intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao teor das minutas em quinze dias, contados da intimação desta decisão, encaminhem-se os ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 26 de novembro de 2021.

29/11/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso

Julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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