Execução de Título Extrajudicial 0008985-10.2016.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0008985-10.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: E. P. PLACENCIA AUTOMOVEIS - ME, ANDRE YOSHIO FUJIMORI, ELZA PAULINO PLACENCIA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA ALBANO TOMAZI - SP261620 D E S P A C H O Fica a exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débito atualizada e pesquisa, em face dos executados, junto aos CRI e Detran de São Paulo, tendo em vista ser de sua responsabilidade a realização de atos para localização de bens passíveis de penhora. Ademais, ressalto o levantamento das restrições inseridas via Renajud em razão da inércia da exequente (ID 159997563). No silêncio, aguarde-se no arquivo indicação de bens passíveis de penhora. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008985-10.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2023, 21:46

Mero expediente

01/03/2023, 20:43

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: E. P. PLACENCIA AUTOMOVEIS - ME, ANDRE YOSHIO FUJIMORI, ELZA PAULINO PLACENCIA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA ALBANO TOMAZI - SP261620 Determino o cancelamento da indisponibilidade, tendo em vista que o valor bloqueado é inferior a um por cento do valor da causa (ID 266113089). No prazo de 15 (quinze) dias, requeira a exequente o quê de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remeta-se o processo ao arquivo findo. Publique-se. São Paulo, 3 de novembro de 2022. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008985-10.2016.4.03.6100

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2022, 13:42

Mero expediente

04/11/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 21:46

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 20:11

Desarquivamento

31/08/2022, 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: E. P. PLACENCIA AUTOMOVEIS - ME, ANDRE YOSHIO FUJIMORI, ELZA PAULINO PLACENCIA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA ALBANO TOMAZI - SP261620 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA ALBANO TOMAZI - SP261620 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA ALBANO TOMAZI - SP261620 D E S P A C H O Ante a certidão ID 258981250, bem como a ausência de pedidos formulados pela CEF para prosseguimento da execução, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008985-10.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: E. P. PLACENCIA AUTOMOVEIS - ME, ANDRE YOSHIO FUJIMORI, ELZA PAULINO PLACENCIA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA ALBANO TOMAZI - SP261620 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA ALBANO TOMAZI - SP261620 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA ALBANO TOMAZI - SP261620 D E C I S Ã O ID 48751161: Requerimento dos executados ANDRÉ YOSHIO FUJIMORI e ELZA PAULINO PLACENCIA para que sejam levantadas as restrições incidentes sobre os veículos objeto de constrição, bem como sobre a quantia depositada em instituição financeira. Devidamente intimada, a exequente não se manifestou. Decido. Argumentam os executados que os veículos “além de serem antigos, possuem baixa liquidez de mercado, a título explicativo apontamos os veículos VW/AGNIS – ANO 1971, HONDA/LEAD 110 - ANO 2014 e a HONDA/LEAD 110 - ANO 2014”. Ademais, em relação às restrições incidentes sobre os veículos, sustentam que devem ser adotadas apenas em situações excepcionais, não sendo razoável a restrição de circulação, haja vista a inexistência de risco de dilapidação dos bens. Quanto à quantia bloqueada, alegam se tratar de valor “ínfimo” se considerado o montante do débito executado. Segundo consta dos autos, todos os veículos constritos via RENAJUD são de propriedade do executado ANDRÉ YOSHIO FUJIMORI. No entanto, ao contrário do alegado, apenas um deles, em tese, possui baixo valor de mercado, haja vista ser do ano de 1971 (VW/AGNIS – placas CFQ8682 SP). Por outro lado, os demais não são tão antigos como sustentado, visto que possuem menos de 10 (dez) anos de uso (anos de fabricação: 2014 e 2018) – ID 36541786. Desta feita, entendo que, por ora, somente devem ser retiradas as constrições incidentes sobre o veículo VW/AGNIS – placas CFQ8682 SP, haja vista se tratar de um bem de cerca de 50 (cinquenta) anos, de modo que é remota a existência de possíveis interessados, caso levado à hasta pública. Em relação aos demais veículos, sua liberação, pelos motivos invocados pelos executados, fica condicionada à manifestação expressa da exequente quanto a eventual desinteresse na sua alienação. No que concerne às constrições determinadas sobre os veículos remanescentes, é importante que se ressalte que a ação se arrasta desde 2016 sendo que apenas agora foram localizados bens em nome dos executados para tentativa de satisfação da execução. Desta feita, a fim de preservar a própria integridade dos bens, a restrição de circulação deve ser mantida, medida essa razoável diante da ausência de comprovação de eventuais prejuízos pelos executados. Finalmente, quanto ao valor penhorado via BACENJUD em conta de titularidade da executada ELZA PAULINO PLACENCIA, não foi apresentada nenhuma prova de que se trataria de verba de natureza impenhorável e, apesar do valor (R$ 602,08) se considerado o montante do débito atualizado (R$ 263.717,01), deve ser mantido o bloqueio ao menos para minimizar os prejuízos já suportados pela credora exequente. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008985-10.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, defiro tão somente o levantamento de todas as restrições incidentes sobre o veículo VW/AGNIS – placas CFQ8682 SP e APENAS da restrição de licenciamento dos demais veículos, a fim de manter a regularidade dos bens perante o órgão de trânsito. Quanto ao valor constrito, determino sua transferência para conta judicial, ficando autorizada sua apropriação pela CEF. As providências acima determinadas ficam condicionadas ao trânsito em julgado desta decisão. Sem prejuízo, fica intimada a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, especialmente tendo em vista a penhora incidente sobre os veículos, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, será determinado, de ofício, o levantamento das restrições e arquivado o processo independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 10 de junho de 2021.

16/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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